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Recof  \nPortaria Coana nº 114 , de 30 de dezembro de 2022  \nIDENTIFICAÇÃO  \n\n| Razão social | CNPJ (Matriz) |\n| --- | --- |\n|  |  |\n\nREQUERIMENTO  \nComunico a renúncia dos estabelecimentos abaixo relacionados à aplicação do Recofna seguinte modalidade:  \n\n| Modalidade |\n| --- |\n|  Recof Sistema\u003Cbr> Recof Sped |\n\nESTABELECIMENTOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS DO REGIME  \n\n| Relação de CNPJ, incluindo a matriz, se for o caso |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n|  |  |  |  |\n\nCIÊNCIA  \nEstou ciente de que, a partir da data de renúncia à aplicação do regime:  \n• fica vedada a admissão de mercadorias no regime pela empresa ou estabelecimento;  \n• sobre o estoque de mercadorias existentes na data da renúncia, que não forem destinadas nas formas previstas no art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 2 . 126, de 29 de dezembro de 2022, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do Ato Declaratório Executivo que formalizar a renúncia, serão exigidos os tributos que não incidiram na admissão, com os acréscimos legais devidos, calculados a partir da data de admissão das mercadorias no regime.  \nASSINATURA  \nEste documento deve ser assinado digitalmente, no momento de sua juntada ao processo.  \nOrientações Gerais  \nPortaria Coana nº 114 , de 30 de dezembro de 2022  \nÉ obrigatória a anexação ao processo digital deste formulário e dos seguintes documentos:  \n• ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadecomercial e, no caso de sociedade por ações, os documentos que atestem o mandato de seus administradores;  \n• relatório de comprovação do adimplemento das obrigações previstas no art. 13, incisos I e II da Instrução Normativa RFB nº 2 . 126, de 29 de dezembro de 2022, relativamente ao atual período de apuração do regime e ao período anterior.","cbCaibqaIvwp7ROQ","https://ap.wps.com/l/cbCaibqaIvwp7ROQ","pdf",154498,"Portuguese","# Identificação\n# Requerimento\n# Estabelecimentos que serão excluídos do regime\n# Ciência\n# Assinatura\n# Orientações Gerais","[{\"question\":\"Quais modalidades de Recof podem ser indicadas no requerimento?\",\"answer\":\"O formulário permite informar a renúncia nas modalidades Recof Sistema e Recof Sped, conforme a seção “Modalidade”.\"},{\"question\":\"O que é vedado após a data de renúncia à aplicação do regime?\",\"answer\":\"A partir da data de renúncia, fica vedada a admissão de mercadorias no regime pela empresa ou estabelecimento.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para destinar o estoque e evitar a exigência de tributos?\",\"answer\":\"Para os estoques existentes na data da renúncia que não forem destinados nas formas previstas, a exigência de 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