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Define regras preliminares, etapas do certame (inscrição, autuação de processo eletrônico, escolha de vagas e formalização contratual), responsabilidades do candidato e critérios vinculados à validade do processo. Estabelece requisitos de inscrição, condições legais e critérios de habilitação, além de descrever cargos, requisitos, jornada, remuneração e formação de cadastro de reserva para atendimentos da SEMSA.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-simplified-selection-process-vila-velha-es-city-hall-001-2026/222624/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-simplified-selection-process-vila-velha-es-city-hall-001-2026/222624.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-13","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",13,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado descrito neste edital?","Question",{"text":106,"@type":107},"Selecionar candidatos para preenchimento de vagas e formar cadastro de reserva para contratação temporária, por necessidade temporária e excepcional interesse público, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as etapas do certame mencionadas no edital?",{"text":111,"@type":107},"A seleção compreende inscrição, autuação de processo eletrônico para apresentação dos documentos, escolha de vagas e formalização de contrato.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O cadastro de reserva garante contratação aos candidatos selecionados?",{"text":115,"@type":107},"Não. 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O Processo Seletivo será regido por este edital na forma que segue:  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:  \n1.1 O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes, bem como para a formação de cadastro de reserva, em razão de necessidade temporária e de excepcional interesse público. O cadastro de reserva será utilizado exclusivamente para suprir vagas que eventualmente surgirem durante o prazode validade do certame. Ressalta-se que a inclusão do candidato no cadastro de reserva não gera direito subjetivo à contratação, constituindo apenas expectativa de convocação, condicionada à necessidade administrativa.  \n1.2 Este certame trata da contratação por tempo determinado destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSA.  \n1.3 A Contratação Temporária de Pessoal dar-se-á de acordo com as necessidades do serviço, a partir da homologaçãodo resultado final publicado no site do Município de Vila Velha.  \n1.4 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo, desde o Edital de Abertura até a convocação.  \n1.5 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será composto pelas seguintes etapas: Inscrição; Autuação de processo eletrônico para apresentação dos documentos; Escolha de vagas e formalização de contrato.  \n1.6 Antes de efetuar a inscrição online, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos osrequisitos exigidos.  \n1.7 A inscrição do candidato implicará no compromisso de aceitar plena e integralmente as normas determinadas poreste Edital e pela legislação pertinente.  \n1.8 Este Processo Seletivo e o posterior vínculo entre a Administração Pública Direta e o selecionado reger-se-ãopelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e pela Lei Complementar Municipal nº 035/2015, aplicando-se, no que couber, outras normas legais pertinentes.  \n1.9 A condução dos trabalhos inerentes à realização do processo seletivo ficará a cargo de Banca Examinadora constituída para tal finalidade.  \n2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:  \n2.1 São requisitos para inscrição:  \na) ser brasileiro ou naturalizado e/ou estrangeiro com visto temporário ou permanente;  \nb) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;  \nc) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \nd) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;  \ne) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em empregopúblico;  \nf) possuir a habilitação exigida para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo para o exercício do cargo ou função, na data da inscrição;  \ng) estar apto físico e mentalmente para o exercício da função pública, não sendo, inclusive, portador de deficiênciaincompatível com as atribuições da função;  \nh) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;  \ni) ter comprovação negativa de antecedentes criminais.  \n3. 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