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Traz dotações orçamentárias, hipóteses de extinção do contrato e condições de encerramento por insuficiência de 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temporário e excepcional, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, conforme disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, com vistas a contratação temporária de profissionais, conforme Lei Municipal nº . 2. 708/2025, previsões contidas no art. 3º, incisos VII, VIII, b e XV, quais sejam:  \n1. substituição de pessoal ocupante de cargo efetivo em razão da concessão delicenças;  \n2. atender as demandas de Programas e Projetos das diversas secretarias;  \n3. suprir a vacância de cargos com ausência de cadastro de reserva até a realizaçãode concurso público;  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, observadas as disposições constitucionais, a Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e a Lei de Contratação Temporária n° 2.708/25 .  \n1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de pessoal para as funções dispostas no ANEXO II, conforme especificações, quantitativos e requisitos de formação exigidos.  \n1.2.1. O presente Edital nº 002/2026 refere-se exclusivamente aos cargos de nível médio e nível superior, previstos no ANEXO II.  \n1.3. O contrato de trabalho será celebrado pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, conforme necessidade da Administração Municipal observando-se a homologação do concurso público, retornodo servidor substituído e/ou validade do programa.  \n1.4. O Processo Seletivo será acompanhado por Comissão Especial de Seleção e Contratação de Pessoal, designada pela Portaria nº 11.086, de 09 de janeiro de 2026, da Secretaria de Gestão e Inovação.  \n1.5. O Edital de Abertura e os demais atos da seleção dos candidatos e convocações serão publicados no jornal oficial desta Municipalidade, por meio eletrônico, sendo deinteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos, inclusive de convocação.  \n1.6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos para pagamento dos profissionais correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:  \nGESTÃO: UNIDADE GESTORA 1010 – SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2030 – FONTE 15000000;  \nSECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA: UNIDADE GESTORA 1801; SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2102 – FONTE 15000000; UNIDADE GESTORA 1801 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2094/2104/2093 – FONTE 16600000; UNIDADE GESTORA 1801 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2094/2104 – FONTE 16610000;  \nSECRETARIA DA EDUCAÇÃO: UNIDADE GESTORA 1702 – SECRETARIA DAEDUCAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2075 – FONTE 15001001; UNIDADE GESTORA 1702 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DEITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2080/2083 – FONTE 15401071; UNIDADE GESTORA 1702 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETOATIVIDADE 2080/2083 – FONTE 15401072; UNIDADE GESTORA 1702 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2078 – FONTE 15401070;  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: UNIDADE GESTORA 1919 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABUNA – ELEMENTO 319004 – PROJETO ATIVIDADE 2116 – FONTE 15001002; UNIDADE GESTORA 1919 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE IT","cbCaier9uC7eX3Yy","https://ap.wps.com/l/cbCaier9uC7eX3Yy","pdf",842951,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Das Funções, das Vagas, Carga Horária, Remuneração e Habilitação\n## Anexos do Edital","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 002/2026?\",\"answer\":\"Realizar contratação temporária de pessoal para atender necessidade de serviço temporário e excepcional do Município de Itabuna, conforme previsão legal.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo do contrato de trabalho e como ocorre a prorrogação?\",\"answer\":\"O contrato pode durar até 24 meses, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, observando as condições e requisitos indicados pela Administração Municipal.\"},{\"question\":\"Em quais situações o contrato por prazo determinado pode ser extinto?\",\"answer\":\"A extinção ocorre, entre outras hipóteses, pelo término do prazo, iniciativa do contratado, conclusão da situação que motivou a contratação, retorno do titular, cometimento de infração contratual ou legal, por conveniência da Administração e por insuficiência de desempenho.\"}]","Edital Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2026 | PDF",1788980210,69]