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O certame define regras preliminares, estabelece que não há taxa de inscrição e detalha a condução por Comissão de Seleção. Prevê duas fases, com avaliação de títulos e experiência profissional e teste de aptidão física, além de condições para incorporação conforme investigação social e inspeção de saúde, sob legislação citada.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-simplified-selection-process-formation-of-reserve-roster-for-temporary-fire-officer-of-health-cbmmt-notice-no-002dgp2026cbmmt/219855/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-simplified-selection-process-formation-of-reserve-roster-for-temporary-fire-officer-of-health-cbmmt-notice-no-002dgp2026cbmmt/219855.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado no Edital Nº 002/DGP/2026/CBMMT?","Question",{"text":106,"@type":107},"O processo seletivo tem por finalidade formar cadastro de reserva e, havendo necessidade, possibilitar a incorporação de Médico/Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, conforme condições previstas no edital.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as fases do processo seletivo?",{"text":111,"@type":107},"O certame é composto por duas fases: avaliação de títulos e experiência profissional e teste de aptidão física (TAF).",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Existe taxa de inscrição e onde os atos oficiais são publicados?",{"text":115,"@type":107},"Não há cobrança de taxa de inscrição. 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Lei Federal nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar; Decreto Federal nº 57.654/66 - Regulamenta a Lei do Serviço Militar; Constituição Federal (art. 42 c/c art. 142 , §2º e §3º) ; Lei Federal nº . 9.394 de 20 de Dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto-Lei nº 667 , de 02/07/1969 (art. 24-I); Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamenta o Decreto-Lei nº 667/69); Lei Federal nº 14.751 , de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Lei Complementar Estadual nº 555 de 29/12/2014 - Estatuto dos Militares de Mato Grosso; Lei Complementar nº 408/2010 (Lei de Ensino da PMMT e do CBMMT); Lei Complementar nº 775 de 27 de setembro 2023 (Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 1.482 de 17/06/2025 (Regulamenta a Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 591/1980 (Regulamento de Movimentação de Oﬁciais e Praças PMMT); Decreto nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT e do CBMMT); Portaria nº 009/BM-8/2013 (Aprova o Regulamento Geral do CBMMT) .  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário será regido por este Edital , seus anexos e eventuais retiﬁcações ou complementações , sendo executado pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio de Comissão de Seleção designada pelo Comandante-Geral do CBMMT.  \n1.1.1 O (a) candidato(a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do Edital , seus Anexos , Editais Complementares e posteriores retificações.  \n1.1.2 A avaliação dos documentos exigidos para inscrição e prova de títulos , enviados pelos candidatos , será de responsabilidade dos membros da Comissão instituída pelo Comandante-Geraldo CBMMT.  \n1.1.3 Não será cobrada taxa de inscrição para o certame.  \n1.1.4 Os atos oﬁciais relativos a este Processo Seletivo Simpliﬁcado serão publicados no Diário Oﬁcial do Estado de Mato Grosso e no sistema SIESMT, disponível no link: [https://seletivo.seplag.mt.gov.br](https://seletivo.seplag.mt.gov.br), sendo de total e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o seuacompanhamento.  \n1.1.5 Este Processo Seletivo Simpliﬁcado destina-se a selecionar candidatos visando à formaçãode Cadastro de Reserva (CR) , que possibilitará atender à necessidade de Médico , em caráter temporário e por tempo determinado no Co","cbCaivV2H3HK4Ca3","https://ap.wps.com/l/cbCaivV2H3HK4Ca3","pdf",241948,"Portuguese","# 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1 O Processo Seletivo Simplificado\n## 1.2 Fases do Processo Seletivo Simplificado\n## 1.3 Incorporação no cadastro de reserva\n## 1.4 Manifestação de ciência e concordância","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado no Edital Nº 002/DGP/2026/CBMMT?\",\"answer\":\"O processo seletivo tem por finalidade formar cadastro de reserva e, havendo necessidade, possibilitar a incorporação de Médico/Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, conforme condições previstas no edital.\"},{\"question\":\"Quais são as fases do processo seletivo?\",\"answer\":\"O certame é composto por duas fases: avaliação de títulos e experiência profissional e teste de aptidão física (TAF).\"},{\"question\":\"Existe taxa de inscrição e onde os atos oficiais são publicados?\",\"answer\":\"Não há cobrança de taxa de inscrição. 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