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O processo de atualização terá início em 27 de abril de 2026 e se encerrará às 23 horas e 59 minutos do dia 8 de maio de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília-DF. A publicação oficial foi realizada no Diário Oficial da União, Edição 74, Seção 3, Página 28, em 22 de abril de 2026, emanada do Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). A base legal para esta publicação inclui o art. 2º do Decreto nº 5.493/2005 e o art. 3º, inciso I, da Portaria Normativa MEC nº 19/2008. 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