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Define o objeto: contratação de instituição com experiência em planejamento, organização e execução de Processo Seletivo e Concurso Público de provas para cargos efetivos e temporários. Informa prazos e horários de envio eletrônico ou presencial, endereço e links oficiais, além de regras de habilitação, limites de quantitativo e vedação de acréscimos de 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Lima, nº 530, Centro – Ubirajara (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tornapúblico que se acha aberto neste Município, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamentopelo MENOR PREÇO , nos termos do Art. 75, inciso XV da Lei 14. 133/2021, do Decreto Municipal nº 3/2024 ([https://www.ubirajara.sp.gov.br/legislacao/lista/2024/categoria/5/decretos-municipais/](https://www.ubirajara.sp.gov.br/legislacao/lista/2024/categoria/5/decretos-municipais/)), exigências  \nestabelecidas neste Edital, no Termo de Referência (TR), e conforme os critérios e procedimentos a seguirdefinidos, objetivando a melhor proposta para contratação do objeto aqui definido, observadas as datas ehorários discriminados a seguir:  \nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de julgamento estabelecido será o de menor preço, considerado, para fins de apuração da proposta mais vantajosa, o menor valor da taxa de inscrição, o que assegura aobservância dos princípios da economicidade, eficiência e isonomia, além de garantir ampla competitividade entre os licitantes.  \nData limite para apresentação da proposta e documentação:  \nINÍCIO DO ENVIO DE PROPOSTAS: às 10h00min do dia 28/01/2026 .  \nFIM DO ENVIO DE PROPOSTAS: às 16h00min do dia 30/01/2026 .  \n•  Endereço Eletrônico para envio da proposta, dúvidas e documentação: [licitacao@ubirajara.sp.gov.br](licitacao@ubirajara.sp.gov.br)  \n•  Link para obtenção do edital: [https://www.ubirajara.sp.gov.br/contratacao](https://www.ubirajara.sp.gov.br/contratacao)  \n•  Link dos regulamentos nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos 14. 133/2021:[https://www.ubirajara.sp.gov.br/legislacao/l](https://www.ubirajara.sp.gov.br/legislacao/l)ista/2024/categoria/5/decretos-municipais/, de acordo com o COMUNICADO GP Nº 03/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  \n1. DO OBJETO:  \n1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação deinstituição com comprovada experiência em prestação de serviços de planejamento, organização e execuçãode Processo Seletivo e Concurso Público de provas para os cargos de provimento efetivo e temporários , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.  \n1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas às exigências contidas neste Edital de Dispensa de Licitação e seus Anexos, quanto às especificações do objeto.  \n1.3. Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:  \n1.3.1. ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA; e  \n1.3.2. ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA;  \n2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:  \n2.1. Não acarretará qualquer ônus financeiro ao Município, uma vez que o modelo de contratação adotado prevê que a remuneração da empresa contratada ocorrerá exclusivamente por meio das taxas de inscriçãopagas pelos candidatos.  \n3. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇO:  \n3.1. A presente Dispensa de Licitação ficará disponível para recebimento de propostas adicionais peloprazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação no site, e os documentos de habilitaçãoe a proposta deverão ser encaminhados no [licitacao@ubirajara.sp.gov.br](licitacao@ubirajara.sp.gov.br ou)[ ou](licitacao@ubirajara.sp.gov.br ou) presencial na Prefeitura Municipal-Departamento de licitação, no prazo estabelecido acima.  \n3.2. Para o caso de participação na Dispensa de Licitação de maneira presencial, o licitante deverá apresentar os documentos de Proposta e Habilitação, em envelopes devidamente lacrados, conforme modeloabaixo:  \n\n| Envelope nº 1-Proposta | Envelope nº 2-Habilitação |\n| --- | --- |\n\n\n| PROCESSO Nº 008/2026\u003Cbr>Dispensa de licitação nº 006/2026\u003Cbr>Dados do Fornecedor: (nome, endereçocompleto) | PROCESSO Nº 008/2026\u003Cbr>Dispensa de licitação nº 006/2026\u003Cb","cbCaij1LiSzOWuAZ","https://ap.wps.com/l/cbCaij1LiSzOWuAZ","pdf",318356,21,"Portuguese","# DO OBJETO\n## CRITÉRIO DE JULGAMENTO\n# Data limite para apresentação da proposta e documentação\n## Início e fim do envio de propostas\n# DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\n# DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇO","[{\"question\":\"Qual é o critério de julgamento adotado no edital?\",\"answer\":\"O critério de julgamento é o de menor preço, considerando o menor valor da taxa de inscrição para assegurar economicidade, eficiência e isonomia.\"},{\"question\":\"O que é o objeto da dispensa de licitação?\",\"answer\":\"A contratação de instituição com comprovada experiência para planejar, organizar e executar processo seletivo e concurso público de provas para cargos efetivos e temporários.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos para envio de propostas e documentos?\",\"answer\":\"O envio de propostas ocorre das 10h00min do dia 28/01/2026 até 16h00min do dia 30/01/2026, com regras de entrega previstas para documentação de habilitação e proposta.\"}]","EDITAL - PROCESSO Nº 008/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 | PDF"]