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Define regras de elegibilidade com base na Resolução nº 2.216/2018 do CFM, condições de permanência, supervisão e restrições quanto a atos médicos e certificação digital. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Programa de Capacitação Profissional para Médicos Estrangeiros (PCPME) segue a Resolução nº 2. 216/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre as atividades no Brasil do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formado em Medicina porfaculdade no exterior, bem como sobre a sua participação em cursos de formação, especialização e pós-graduação em território brasileiro.  \n1.2. O PCPME é destinado a médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que nãotenham revalidado o diploma médico no Brasil e não estejam no processo de revalidação.  \n1.2.1. O PCPME tem como público-alvo médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que não tenham interesse em morar ou trabalhar no Brasil.  \n1.3. Não será permitida a permanência no PCPME daqueles que tiverem o diploma médicorevalidado no Brasil durante a realização do Programa.  \n1.4. De acordo com o parágrafo VII do artigo 5º da Resolução nº 2. 216/2018 do CFM, o títuloobtido no PCPME não é válido para atuação profissional em território brasileiro, sendo que essa informação deve constar no certificado de conclusão do Programa.  \n1.5. Os atos médicos praticados durante o processo de ensino-aprendizagem somente poderãoser realizados nos locais previamente designados pelo programa e sob supervisão direta de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, que assumirão aresponsabilidade solidária por esses atos.  \n1.5.1. Médicos com diploma estrangeiro sem revalidação no Brasil não podem obter certificação digital. Isso ocorre porque o cadastro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) para a realização de cursos de especialização médica os coloca emuma categoria que não permite a emissão de tal certificado. Dessa forma, os documentos que  \nesses profissionais geram precisam ser validados por médico supervisor que tenha certificação digital.  \n1.5.2. É vedada a realização de qualquer ato médico fora do HCFMUSP e, dentro do HCFMUSP, só poderão ser realizados os atos médicos previstos no programa do curso e necessários à formação do médico, sob pena de incorrer em exercício ilegal da Medicina, tendo seu programa imediatamente interrompido.  \n1.6. O médico estrangeiro desenvolverá atividades no Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, sob a supervisão direta de profissionaismédicos e das equipes de saúde.  \n2. VAGAS E PARTICIPAÇÃO  \n2.1. Os programas de ensino de pós-graduação serão oferecidos para as áreas indicadas nosquadros I, II, III e IV deste Edital.  \n2.2. O Processo de Seleção destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:  \na. Vagas em Especialidades Médicas com acesso direto – Quadro I;  \nQuadro I – Vagas de Acesso Direto (sem pré-requisito)  \n\n| PCPME 2026 – ACESSO DIRETO |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Especialidade | Duração | Vagas |\n| Radioterapia | 4 anos | 1 |\n\nb. Vagas em Especialidades Médicas com pré-requisito – Quadro II;  \nQuadro II – Vagas de Acesso Especializado com exigência de pré-requisito  \n\n| PCPME 2026 – ACESSO ESPECIALIZADO COM PRÉ-REQUISITO |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Especialidade | Duração | Vagas | Pré-requisito – Formação completa em: |\n| Cirurgia da Mão | 2 anos | 2 | Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica |\n| Dor-Anestesiologia | 1 ano | 1 | Anestesiologia, Acupuntura, Medicina Física e Reabilitação, Ortopedia, Reumatolo","cbCaiuQDO4NzR65Z","https://ap.wps.com/l/cbCaiuQDO4NzR65Z","pdf",1917508,21,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regras gerais do PCPME\n# Vagas e participação\n## Quadro I - Acesso direto\n## Quadro II - Acesso especializado com pré-requisito\n## Quadro III - Pré-requisito em cirurgia\n## Quadro IV - Áreas de atuação médica","[{\"question\":\"Quem pode participar do PCPME segundo o edital?\",\"answer\":\"O PCPME é destinado a médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que não tenham revalidado o diploma médico no Brasil e não estejam no processo de revalidação. 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