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Estabelece regras preliminares sobre base legal, responsabilidades do candidato quanto à inscrição e acompanhamento dos atos, validade do concurso e condições de investidura nos cargos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-public-examination-opening-no-0262026-public-exams-no-867-pharmacist-and-no-868-veterinary-doctor/225860/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-public-examination-opening-no-0262026-public-exams-no-867-pharmacist-and-no-868-veterinary-doctor/225860.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Valentina","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais cargos são contemplados no Edital de Abertura nº 026/2026?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital prevê concurso público para provimento efetivo dos cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário, além de formação de cadastro de reserva.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são os requisitos mínimos para se candidatar às vagas?",{"text":67,"@type":63},"Para Farmacêutico: curso de graduação em Farmácia e registro ativo no Conselho Regional de Farmácia/RS. 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R. ) , de acordo com a autorização constante no processo nº 24.0.000118672-4 , conformepreceitos do Decreto Municipal nº 11.496/96 e critérios a seguir especificados.  \n1. QUADRO DE VAGAS  \n\n| Código | Habilitação | Total\u003Cbr>de\u003Cbr>Vagas | Reserva\u003Cbr>de Vagas\u003Cbr>Pessoas\u003Cbr>Negras\u003Cbr>( PN) | Reserva de\u003Cbr>Vagas\u003Cbr>Pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>Deficiência\u003Cbr>( PCD) | Reserva de\u003Cbr>VagasPessoas\u003Cbr>Transexuais e\u003Cbr>Travestis\u003Cbr>( PTT) | Requisitos Mínimos/ Escolaridade Exigidos |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| CP 867 | Farmacêutico | 01 +\u003Cbr>C.R. | C.R. | C.R. | C.R. |  | Curso de Graduação em Farmácia; e\u003Cbr>Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia/ RS no cargo de Farmacêutico. |\n\nEdital 26 (38810399) SEI 26.0.000048237-3 / pg. 1  \n\n| CP 868 | Médico\u003Cbr>Veterinário | 01 +\u003Cbr>C.R. | C.R. | C.R. | C.R. |  | Curso de Graduação em Medicina Veterinária; e\u003Cbr>Registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária/ RS no cargo de Médico Veterinário. |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n\n* C.R.: Cadastro de Reserva  \n** Os percentuais legais de 20%(vinte por cento) para Pessoas Negras, de 10%(dez por cento) para Pessoas com Deficiência e de 1 %(um por cento) para Pessoas Transexuais e Travestis serão rigorosamente aplicados sobre o total de vagas providas durante o prazo de validade do Concurso Público, incluindo as provenientes do cadastro de reserva.  \n2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n2.1. O concurso público será regido por este edital e pela legislação descrita no subitem 2.1.1. deste edital erealizar-se-á sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC epela Prefeitura de Porto Alegre.  \n2.1.1. Constitui base legal dos concursos públicos do Município de Porto Alegre/ RS , além das demais citadasneste edital: Constituição da República Federativa do Brasil (inciso II do artigo 37) ; Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (artigos 19 , 30 e 161) ; Leis Complementares Municipais nº 133/1985; nº 346/1995; nº 746/2014; nº 9.938/2006; nº 14.009/2024; Leis Municipais nº 5.595/1985 e suas alterações; nº 6.309/1988; nº 7.532/ 1994 ; nº 8.470/2000 e suas alterações; nº 12.324/2017; nº 14.325/2025 ; nº 14.351/2025 ; Decretos Municipais nº 11.496/1996; nº 13.961/2002 ; nº 17.794/2012; nº 18.913/2015 e suas alterações; nº 20.681/2020 ; nº 20.994/2021; nº 21.064/2021; nº 22.426/2024; nº 23.579/2025 ; nº Lei Complementar Federal nº 101/2000; Lei Federal nº 10.741/2003; nº 14.126/2021; nº 12.764/2012; n° 14.768/2023 ; nº 15.176/2025 ; nº 13.146/2015 ; Decretos Federaisnº 3.298/1999 , nº 5.296/2004 ; nº 6.949/2009 e nº 11.016/2022.  \n2.2. Antes de efetuar a inscrição , o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todosos requisitos exigidos.  \n2 . 3 . As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato , dispondo o Município de Porto Alegre/ RS do direito de excluir do concurso público aquele que omitir ou prestar informações inverídicas.  \n2.4. A declaração falsa ou inexata de dados determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos osatos decorrentes dela , em qualquer época.  \n2.5. Não será aceita inscrição por outra forma ","cbCaioamAMpRiuVl","https://ap.wps.com/l/cbCaioamAMpRiuVl","pdf",343585,42,"Portuguese","# Quadro de Vagas\n## Farmacêutico (CP 867)\n## Médico Veterinário (CP 868)\n# Disposições Preliminares\n## Base legal e condução do concurso\n## Inscrição e responsabilidades do candidato\n## Validade do concurso\n# Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo\n## Aprovação, nacionalidade e obrigações\n## Escolaridade, idade e documentos\n# Atribuições dos Cargos\n## Farmacêutico","[{\"question\":\"Quais cargos são contemplados no Edital de Abertura nº 026/2026?\",\"answer\":\"O edital prevê concurso público para provimento efetivo dos cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário, além de formação de cadastro de reserva.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos mínimos para se candidatar às vagas?\",\"answer\":\"Para Farmacêutico: curso de graduação em Farmácia e registro ativo no Conselho Regional de Farmácia/RS. 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