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Define a tipologia de ação, o âmbito municipal e os requisitos de elegibilidade, incluindo operacionalidade do gabinete e enquadramento dos planos (POM/PME) e registos em plataformas e sistemas específicos. Estabelece regras de candidatura, prazos e local/forma de submissão, processo de decisão, contratualização, pagamentos, publicitação, incumprimento, tratamento de dados e contactos para esclarecimentos, com indicação de versão e alterações introduzidas.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-opening-of-competitive-procedure-no-2025-2021-01-support-for-the-operation-of-municipal-forest-technical-offices-2025-version-30/226895/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-opening-of-competitive-procedure-no-2025-2021-01-support-for-the-operation-of-municipal-forest-technical-offices-2025-version-30/226895.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Alex 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aprovado, incluindo requisitos de carregamento e articulação com programas sub-regionais e municipais, conforme indicado nas alterações da versão 3.0.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são as regras e prazos para apresentação de candidaturas?",{"text":115,"@type":107},"O anúncio define o prazo para submissão de candidaturas, com alteração na versão 3.0, indicando que decorre desde 21 de julho até às 18:00 horas do dia 29 de setembro de 2025, além das condições de local e forma de apresentação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},226895,1788988056,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL  \nN.º 2025-2021-01  \nÁREA TEMÁTICA: Floresta e Gestão Florestal Sustentável TIPOLOGIA DE AÇÃO: Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais de Âmbito Municipal  \nDESIGNAÇÃO DA AÇÃO:  \nApoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2025  \nVersão 3.0 08/09/2025  \nFinanciado por:  \n| N.º de versões | Data | Detalhes |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 1.0 | 10/07/2025 | 􀁸 Versão inicial do Anúncio |  |\n| 2.0 | 31/07/2025 | 􀁸\u003Cbr>􀁸\u003Cbr>􀁸\u003Cbr>􀁸\u003Cbr>􀁸 | 3.2.3 Redação atualizada: Plano Operacional Municipal (POM) aprovado e inserido no iPLAN ou Programa Municipal de Execução (PME) aprovado.\u003Cbr>3.2.3.3 No caso dos municípios que já possuem em vigor, simultaneamente, o programa sub-regional deação (PSA) de GIFR da sub-região NUTS 3 onde seinserem e o programa municipal de execução (PME) de GIFR, deverão carregar o respetivo PME, bem como a ata da sua aprovação pela comissão municipal, até à data supracitada (30 de junho) no campo 8- “Outros documentos” do formulário “Documentação emanexo GTF´s 2025” da candidatura.\u003Cbr>Adicionalmente, devem preencher obrigatoriamente os campos 3.2.1 e 3.2.2 do formulário “Candidatura GTF’s 2025”, referentes à aprovação do Plano Operacional Municipal (POM) ou do Programa Municipal de Execução (PME) .\u003Cbr>3.2.6 Adição do seguinte requisito:\u003Cbr>Carregamento da cartografia das áreas ardidas na Plataforma de Carregamento de Áreas Ardidas (modelo cartográfico SGIF), nos termos dos n.os 2 e 3 do art.º 37.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, na sua atual redação;\u003Cbr>Ponto 7.1: Alteração do prazo para apresentação das candidaturas que decorrerá desde o dia 21 de julho atéàs 18:00 horas do dia 08 de setembro de 2025.\u003Cbr>Pontos 9.1.1 (alínea i) e 9.1.2 (alínea i, ii e iii) redaçãoatualizada: |\n\n\n|  |  | 􀁸 | “ou o PME aprovado e carregado no campo 8 –“Outros Documentos” – do formulário“Documentação em Anexo GTF’s 2025” da candidatura”\u003Cbr>Ponto 9.1.4 alínea i) redação atualizada : Aprovação do POM, ou do PME, até 30/06/2025 . |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  |  | 􀁸 | Pontos 9.2. 1(alínea i) e 9.2.2 (alínea i, ii e iii) redaçãoatualizada:\u003Cbr>“ou o PME aprovado e carregado no campo 8 –“Outros Documentos” – do formulário“Documentação em Anexo GTF’s 2025” da candidatura” |\n|  |  | 􀁸 | Ponto 9.2.3 alínea ii) redação atualizada: Aprovação do POM, ou do PME, até 30/06/2025; |\n| 3.0 | 08/09/2025 | 􀁸 | Ponto 7.1: prorrogação do prazo para submissão de candidaturas, decorrerá desde o dia 21 de julho até às 18:00 horas do dia 29 de setembro de 2025. |\n\nÍNDICE  \n1. ENQUADRAMENTO DO APOIO ................................................................................................. 5  \n2. OBJETIVOS VISADOS E TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES OU INVESTIMENTOS A APOIAR ..............5  \n2.1. Objetivos do apoio............................................................................................................ 5  \n3. TIPO DE BENEFICIÁRIOS E CONDIÇÕES DE ACESSO ..................................................................5  \n3.1. Tipologia de entidades beneficiárias ................................................................................ 5  \n3.2. Condições de elegibilidade ............................................................................................... 5  \n3.2.1. Operacionalidade do Gabinete Técnico Florestal.........................................................5  \n3.2.2. Situação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ........................8  \n3.2.3. Plano Operacional Municipal (POM) aprovado e inserido no iPLAN............................8  \n3.2.4. Registo atualizado das ações de gestão de combustíveis na base de dados do SGIF (Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais) .......................................................9  \n3.2.5. Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas ............................................9  \n3.2.6. Outras ações e atividades desenvolvidas pelos GTF ...............................","cbCain2dqOeerzQo","https://ap.wps.com/l/cbCain2dqOeerzQo","pdf",1521749,23,"Portuguese","# ENQUADRAMENTO DO APOIO\n# OBJETIVOS VISADOS E TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES OU INVESTIMENTOS A APOIAR\n## Objetivos do apoio\n# TIPO DE BENEFICIÁRIOS E CONDIÇÕES DE ACESSO\n## Tipologia de entidades beneficiárias\n## Condições de elegibilidade\n## Operacionalidade do Gabinete Técnico Florestal\n## Situação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios\n## Plano Operacional Municipal (POM) aprovado e inserido no iPLAN\n## Registo atualizado das ações na base de dados do SGIF\n## Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas\n## Outras ações e atividades desenvolvidas pelos GTF\n# ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL\n# TAXA DE FINANCIAMENTO\n# DOTAÇÃO ORÇAMENTAL\n# PRAZO, DURAÇÃO E LOCAL E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS\n## Prazo para apresentação de candidaturas\n## Local e forma de apresentação das candidaturas\n# NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATURAS ADMITIDO POR BENEFICIÁRIO\n# PROCESSO DE DECISÃO E DE ANÁLISE DE CANDIDATURAS\n# CONTRATUALIZAÇÃO\n# REGIME DE PAGAMENTOS\n# PUBLICITAÇÃO DO APOIO\n# INCUMPRIMENTO\n# TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\n# PONTOS DE CONTACTO PARA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS","[{\"question\":\"Qual é o âmbito e a tipologia de ação do apoio anunciado?\",\"answer\":\"O anúncio refere-se ao apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2025, no âmbito municipal, com Área Temática Floresta e Gestão Florestal Sustentável e tipologia ligada ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais de âmbito municipal.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos de elegibilidade relacionados com POM e PME?\",\"answer\":\"É exigido o enquadramento por Plano Operacional Municipal (POM) aprovado e inserido no iPLAN ou, quando aplicável, Programa Municipal de Execução (PME) aprovado, incluindo requisitos de carregamento e articulação com programas sub-regionais e municipais, conforme indicado nas alterações da versão 3.0.\"},{\"question\":\"Quais são as regras e prazos para apresentação de candidaturas?\",\"answer\":\"O anúncio define o prazo para submissão de candidaturas, com alteração na versão 3.0, indicando que decorre desde 21 de julho até às 18:00 horas do dia 29 de setembro de 2025, além das condições de local e forma de apresentação.\"}]","ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - N.º 2025-2021-01 - Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2025 - Versão 3.0 | PDF",35]