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Define regras gerais, regime estatutário, legislação aplicável e regras para inscrição, recursos e acompanhamento pelo candidato. Apresenta etapas do certame (provas objetivas, provas práticas para Motorista e Operador de Máquinas e provas de títulos para cargos de nível superior) e critérios de acesso universal e para Pessoa com Deficiência (PCD), além de anexos com atribuições e conteúdos programáticos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-opening-no-012026-public-competition-no-012026-for-municipal-positions-opening-notice/223742/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-opening-no-012026-public-competition-no-012026-for-municipal-positions-opening-notice/223742.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Taylor Morgan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as etapas do Concurso Público previstas neste edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso prevê provas objetivas (eliminatórias e classificatórias) para todos os cargos, provas práticas (eliminatórias e classificatórias) para Motorista e Operador de Máquinas, e provas de títulos (classificatórias) apenas para cargos de nível superior.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como funciona o acesso para Pessoa com Deficiência (PCD)?",{"text":110,"@type":106},"O candidato deve concorrer pelo modo de acesso de Pessoa com Deficiência e comprovar sua condição conforme as normas descritas no edital, dentro das regras específicas do certame.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem executa o Concurso Público e quais órgãos normativos regem o certame?",{"text":114,"@type":106},"A execução fica a cargo da Fundação La Salle. 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O Concurso Público será executado pela Fundação La Salle e reger-se-á pelas disposições contidas na Lei Orgânica do Município de NãoMe-Toque, Lei Municipal nº 3 .638/2009, que dispõe Sobre a Reserva de Vagas Especiais às Pessoas Com Deficiência , Lei Complementar nº 133/2013 e suas atualizações, que dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, do Decreto Municipal nº 135/2013, que Regulamenta os Concursos Públicos e Processos Seletivos para Servidores Municipais do Município, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura e demais Editais e/ou Avisos a serem publicados durante o processo.  \n1. DISPOSIÇÕES INICIAIS  \n1.1 Este Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, conforme relacionado no item 2.1 deste Edital, com formação escolar de nível fundamental, médio, técnico e superior, conforme atribuições e requisitos de provimentoapresentados no Anexo I deste Edital. O Concurso Público será realizado pelo Município de Não-Me-Toque/RS e executado pela Fundação La Salle, obedecidas às normas deste Edital de Abertura, outros Editais a serem publicados durante o processo e da legislação municipal vigente.  \n1.2 A forma de seleção dos candidatos, observadas as atribuições e condições de provimento por cargo, dar-se-á por dois modos de acesso:  \na) modo de acesso Universal;  \nb) modo de acesso de Pessoa Com Deficiência (PCD) .  \n1.3 O candidato que desejar concorrer pelo modo de acesso de Pessoa Com Deficiência deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.  \n1.4 As provas seletivas serão aplicadas no município de Não-Me-Toque/RS, conformedisponibilidade de locais adequados.  \n1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.  \n1.6 Concurso Público consistirá das seguintes etapas:  \na) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos;  \nb) provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada unicamente aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas;  \nc) provas de títulos, de caráter classificatório, aplicada unicamente aos cargos de nível escolar superior.  \n1.7 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas nãopoderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.  \n1.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos resultados das provas seletivas, ainda que verificadas posteriormente, os atos poderão ser reformados ou ocandidato ser eliminado do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.  \n1.9 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital e deverão ser preenchidos semrasuras:  \na) Anexo I – Atribuições e Condições de Provimento dos Cargos;  \nb) Anexo II – Demonstrativo das Condições Especiais Para as Provas Objetivas;  \nc) Anexo III – Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas.  \n1.10 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes docronograma de execução deste Edital, através dos sites [fundacaolasalle.org.br/concursos](fundacaolasalle.org.br/concursos e)[ e](fundacaolasalle.org.br/concursos e)[naometoque.rs.gov.br](naometoque.rs.gov.br).  \n1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira, e","cbCaikviGFCpnLGH","https://ap.wps.com/l/cbCaikviGFCpnLGH","pdf",745589,63,"Portuguese","# Disposições iniciais\n## Formas de acesso e comprovação\n## Etapas do concurso\n## Responsabilidades do candidato\n## Atendimento e acompanhamento\n# Dos cargos\n## Quadro demonstrativo de cargos","[{\"question\":\"Quais são as etapas do Concurso Público previstas neste edital?\",\"answer\":\"O concurso prevê provas objetivas (eliminatórias e classificatórias) para todos os cargos, provas práticas (eliminatórias e classificatórias) para Motorista e Operador de Máquinas, e provas de títulos (classificatórias) apenas para cargos de nível superior.\"},{\"question\":\"Como funciona o acesso para Pessoa com Deficiência (PCD)?\",\"answer\":\"O candidato deve concorrer pelo modo de acesso de Pessoa com Deficiência e comprovar sua condição conforme as normas descritas no edital, dentro das regras específicas do certame.\"},{\"question\":\"Quem executa o Concurso Público e quais órgãos normativos regem o certame?\",\"answer\":\"A execução fica a cargo da Fundação La Salle. 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