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Define etapas do certame (prova objetiva e curso de formação inicial), requisitos, validade de 2 anos, critérios de admissão e locais de publicação oficiais, além de prever possibilidade de impugnação do edital e cronograma no Anexo III.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-opening-no-0012026-public-selection-process-no-0012026/226091/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-opening-no-0012026-public-selection-process-no-0012026/226091.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Paura","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais cargos estão contemplados no Processo Seletivo Público nº 001/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital contempla Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), com vagas e formação de cadastro de reserva conforme Anexo I.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as etapas do certame e como elas funcionam?",{"text":111,"@type":107},"O certame inclui Prova Objetiva de Conhecimentos (eliminatória e classificatória) para todos os candidatos e Curso de Formação Inicial (eliminatório), promovido após a homologação do resultado final.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O edital prevê Prova de Títulos?",{"text":115,"@type":107},"Não. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O presente certame constitui Processo Seletivo Público, na forma exigida pelo art. 198, § 4º, da Constituição Federal e pelo art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006, destinado ao provimento de  \n14 (quatorze) vagas e à formação de cadastro de reserva de 14 (quatorze) vagas para os cargospúblicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, na forma do Anexo I.  \n1.2. O certame será composto das seguintes etapas: (a) Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos; e (b) Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde após a homologação do resultado final, na forma do art. 6º, inciso III, da Lei Federal nº 11.350/2006 .  \n1.3. Não haverá Prova de Títulos neste certame, tendo em vista que os cargos ofertados exigem, como requisito de escolaridade, a conclusão do ensino médio.  \n1.4. O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.  \n1.5. Os candidatos aprovados e classificados serão admitidos no regime jurídico estabelecido pela legislação municipal para os cargos de ACS e ACE, observados os arts. 8º e seguintes da Lei Federal nº 11.350/2006, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento-base correspondente ao piso salarial profissional nacional de que trata o art. 198, § 5º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 120/2022 .  \n1.6. Todos os atos oficiais do certame serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte e no sítio da organizadora: [https://aigle.selecao.net.br/\\#](https://aigle.selecao.net.br/#) , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato oacompanhamento de todas as publicações.  \n\n| 1.7. É facultado a qualquer cidadão impugnar, fundamentadamente, os termos do presente Edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados de sua publicação, por meio da Área do Candidato nosítio da organizadora, cabendo à Comissão Especial e à organizadora decidirem sobre aimpugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis.\u003Cbr>1.8. O cronograma oficial do certame consta do Anexo III deste Edital e poderá sofrer ajustes, mediante publicação de Edital Complementar, sem prejuízo das inscrições já realizadas.\u003Cbr>1.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá","cbCaibBovttfQrP3","https://ap.wps.com/l/cbCaibBovttfQrP3","pdf",522469,17,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Etapas do certame\n## Requisitos e condições\n# DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS E DOS VENCIMENTOS","[{\"question\":\"Quais cargos estão contemplados no Processo Seletivo Público nº 001/2026?\",\"answer\":\"O edital contempla Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), com vagas e formação de cadastro de reserva conforme Anexo I.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do certame e como elas funcionam?\",\"answer\":\"O certame inclui Prova Objetiva de Conhecimentos (eliminatória e classificatória) para todos os candidatos e Curso de Formação Inicial (eliminatório), promovido após a homologação do resultado final.\"},{\"question\":\"O edital prevê Prova de Títulos?\",\"answer\":\"Não. 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