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Define competências da comissão e da empresa organizadora, fundamentos legais e programas do Governo Federal, além de regras gerais. Estabelece etapas do certame, provas objetiva de múltipla escolha e avaliação psicológica, requisitos de elegibilidade e diretrizes sobre prazos, cronograma e comprovação de formação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-opening-no-0012018-public-selection-process-no-0032018-acs-and-ace/223121/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-opening-no-0012018-public-selection-process-no-0032018-acs-and-ace/223121.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Hazel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais cargos o edital pretende contratar para Santa Vitória/MG?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital regulamenta a futura contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), além da formação de cadastro de reserva para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as etapas do processo seletivo e como elas funcionam?",{"text":110,"@type":106},"O certame terá duas etapas: Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Avaliação Psicológica. 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As referidas contratações visam atender aos programas do Governo Federal (Programa Saúde da Família – PSF, PACS e Combate à Dengue) e em consequência, a necessidade de contrato por tempo indeterminado, conforme prevê a legislação.  \n1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1-O Processo Seletivo Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais erratas e/ou retificações, destinando-se ao preenchimento de vagas para contratação, conforme os cargos e exigências distribuídas conforme o ANEXO III, sendo que, as avaliações serão de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuiçõese requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  \n1.2 – Para os cargos descritos no ANEXO III, as avaliações do Processo Seletivo Público serão compostas de 02 (duas) etapas, sendo: Prova Objetiva de Múltiplaescolha e Avaliação Psicológica, todas de caráter classificatório e eliminatório.  \n1.3 – A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o Cronograma, ANEXO I deste edital. Em hipótese alguma serão realizadas avaliações fora do local, cidade, data ou horário determinado.  \n1.4 – O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive na data de realização das provas, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, de intempéries e por decisão da Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo Público para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Certame e da Comissão da empresa Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.  \n1.5 – Os cargos, vagas, vencimentos, carga horária, escolaridade, atribuições resumidas dos cargos, constam dos Anexos III e VIII deste Edital.  \n1.6 – Interessados em participar da referida seleção deverão observar os seguintes requisitos (art. 6º e 7º da lei federal 11.350/2006, alterada pela lei 13.595/2018) para  \no exercício da atividade: (I) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público, exceto para o cargo de ACE; (II) ter concluído com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; e (III) ter concluído o ensino médio.  \n1.7 – Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate às Endemias-ACE que na data de 05 de outubro de 2006, já desempenhavamtais atividades, para continuarem exercendo, devem, necessariamente: (I) residir na área da comunidade em que atuar, exceto para o cargo de ACE; e (II) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; não se aplicando a exigência de concl","cbCaigQe2Mo3aztZ","https://ap.wps.com/l/cbCaigQe2Mo3aztZ","pdf",512957,17,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regras do processo seletivo e cargos\n## Etapas das avaliações\n## Datas, local e cronograma\n## Requisitos para participação\n## Condições específicas por legislação e dispensas","[{\"question\":\"Quais cargos o edital pretende contratar para Santa Vitória/MG?\",\"answer\":\"O edital regulamenta a futura contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), além da formação de cadastro de reserva para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo e como elas funcionam?\",\"answer\":\"O certame terá duas etapas: Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Avaliação Psicológica. 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