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Estabelece ainda critérios gerais e específicos de seleção, com ponderações por perfil de competências, experiência profissional e formação profissional, incluindo valorização do tempo de serviço no ensino artístico 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\nNos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e dos audiovisuais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lein.º 94/2023, de 17 de outubro, torna-se público que, por meu despacho de 06 de julho de 2026, se encontram abertos os concursos interno e externo para preenchimento das vagas existentes nos grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música e da dança, definidas nos termos da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho.  \n1. Legislação aplicável  \nAo presente procedimento concursal aplicam-se os seguintes normativos:  \na) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na sua redação atual.  \nb) Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado damúsica, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro (de ora em diante, abreviadamente designados como “Regime do Ensino Artístico Especializado”);  \nc) Portaria n.º 693/98, de 3 de setembro;  \nd) Portaria n.º 192/2002, de 4 de março;  \ne) Em tudo o que não estiver regulado no Regime do Ensino Artístico Especializado e no presente aviso, aplica-se, subsidiariamente, o regime de seleção e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário previsto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio,  \nPágina 1 de 16  \nna sua redação atual, e o regime geral de recrutamento para o exercício de funções públicasprevisto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.  \n2. Requisitos de admissão ao concurso  \n2.1. Podem ser opositores ao concurso interno:  \na) Os docentes de carreira que pretendam a transferência de quadro e/ou de grupo derecrutamento.  \nb) Os docentes de carreira em licença sem remuneração de longa duração, se tiveremrequerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de fevereiro de 2026 e tiveremsido informados da inexistência de vaga.  \n2.1.1. Os docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas são ordenados de acordo com as mesmas prioridades aplicadas aos docentes do continente nos respetivos regimes jurídicos de concurso, em condições de reciprocidade.  \n2.1.2. Os candidatos devem reunir os requisitos previstos no artigo 22.º do ECD, na suaredação atual.  \n2.2. Podem ser opositores ao concurso externo:  \na) Os docentes que reúnam os requisitos previstos no artigo 22.º do ECD.  \nb) Os docentes de carreira em licença sem remuneração de longa duração, se tiveremrequerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de fevereiro de 2026 e tiveremsido informados da inexistência de vaga.  \n2.2.1. Prioridades:  \nOs candidatos que possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam, bem como os demais requisitos previstos no artigo 22.º do ECD, são ordenados de acordo com as seguintes prioridades:  \na) 1.ª prioridade – candidatos que, à data de abertura dos respetivos concursos, cumpram o disposto nos n.os 2, 10 e 11 do artigo 16.º do Regime do Ensino Artístico Especializado;  \nb) 2.ª prioridade – candidatos que possuam pelo menos 365 dias de tempo de serviço nos últimos seis anos escolares, nos seguintes estabelecimentos de ensino:  \nPágina 2 de 16  \ni) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação;  \nii) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;  \niii) Estabelecimentos do ensino superior público;  \niv) ","cbCaidzW37m6dnMx","https://ap.wps.com/l/cbCaidzW37m6dnMx","pdf",484836,16,"Portuguese","# Legislação aplicável\n## Regime de seleção e recrutamento de docentes\n# Requisitos de admissão ao concurso\n## Concurso interno\n## Concurso externo\n## Prioridades\n# Vagas\n# Critérios e métodos de seleção\n## Critérios gerais de seleção e ponderações\n## Critérios específicos de avaliação e pontuação","[{\"question\":\"Quais concursos são abertos e para que fim?\",\"answer\":\"São abertos concursos interno e externo para preenchimento das vagas existentes nos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino artístico especializado da música e da dança.\"},{\"question\":\"Quem pode candidatar-se ao concurso interno e ao externo?\",\"answer\":\"Podem candidatar-se docentes de carreira e, no caso indicado, docentes em licença sem remuneração de longa duração com regresso ao lugar de origem até ao fim de fevereiro de 2026, além de outros requisitos previstos no artigo 22.º do ECD.\"},{\"question\":\"Como são definidos os critérios e ponderações de seleção?\",\"answer\":\"O procedimento usa critérios gerais com ponderações: perfil de competências (40%), experiência profissional (30%) e formação profissional (30%), considerando-se na experiência profissional o tempo de serviço em estabelecimentos de ensino artístico especializado da música e da dança.\"}]","Aviso de abertura - concurso interno e externo - vagas e seleção | PDF",1788956763,25]