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Define objetivos, prioridades, tipologia das operações financiadas e requisitos de acesso para beneficiários finais e coinvestidores. Estabelece regras e limites de elegibilidade de despesas, taxa de financiamento e limites de apoio, dotação do fundo e procedimentos de candidatura. Inclui processo de seleção, identificação de entidades intervenientes, calendário, análise e decisão, contratação, disponibilização do apoio, tratamento de dados pessoais, publicitação e ponto de contacto.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-contest-opening-programa-capital-participativo-acores-iii-deal-by-deal-acores-notice-no-01c05-i15-raa2026/214564/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-contest-opening-programa-capital-participativo-acores-iii-deal-by-deal-acores-notice-no-01c05-i15-raa2026/214564.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aria Callaghan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-19","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do “Deal-by-deal Açores” e do FCEA neste concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O aviso enquadra a criação do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) no Plano de Recuperação e Resiliência, alinhando-se com os pilares 3 e 5 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que tipos de operações e despesas são abrangidas e como funcionam os limites de elegibilidade?",{"text":110,"@type":106},"O documento define a tipologia das operações financiadas e estabelece regras e limites à elegibilidade de despesas, incluindo taxa de financiamento e limite do apoio.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funcionam a candidatura, a seleção e a contratualização do apoio financeiro?",{"text":114,"@type":106},"O aviso descreve o modo de apresentação das candidaturas, o processo de seleção dos beneficiários finais, a identificação das entidades intervenientes, bem como os procedimentos de análise e decisão, seguindo-se a contratualização e a metodologia de disponibilização do apoio.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},214564,1788784469,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084926284,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO  \nPrograma Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores”  \nFundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA)  \nAVISO N .º 01/C05-i15-RAA/2026  \n30 de abril de 2026  \nPágina 1 de 38  \nÍndice  \n0. Preâmb ulo ......................................................................................................................... 3  \n1. Objet ivos e prior idades ...................................................................................................... 5  \n2. Tipo logia de operações financiadas .................................................................................... 5  \n3. Condições de acesso dos beneficiários finais e dos Coinvestidores .................................... 5  \n4. Área geográfica de ap licação ............................................................................................ 12  \n5. Regras e li mites à elegi bilidade de despesas .................................................................... 12  \n6. Taxa de fina nciamento e limite do apo io.......................................................................... 12  \n7. Dotação do fundo a concede r .......................................................................................... 13  \n8. Modo de a presentação das candidaturas ......................................................................... 13  \n9. Processo de seleção dos Beneficiários Finais .................................................................... 15  \n10. Identificação das entidades que intervêm no processo de contratação do Instrumento .. 15  \n11. Calendário do Programa e prazos para apresentação de candidaturas ............................ 15  \n12. Procedimentos de análise e decisão de candidatura ........................................................ 16  \n13. Contratua lização .............................................................................................................. 16  \n14. Metodo logia de disponibilização do apoio financeiro ...................................................... 16  \n15. Trata mento de Dados Pessoa is ........................................................................................ 16  \n16. Public itação dos apoios .................................................................................................... 17  \n17. Ponto de contacto ............................................................................................................ 17  \nPágina 2 de 38  \n0. Preâmbulo  \nEm momento anterior à profunda recessão económica causada pela pandemia associada à covid-19, a subcapitalização do tecido empresarial português e a persistente incapacidade do mercado para colmatar esta situação de debilidade financeira, com consequências operacionais materialmenterestritivas e penalizadoras para a competitividade das empresas, já haviam sido documentadas na“avaliação ex-ante dos instrumentos financeiros de programas do Portugal 2020”. Este estudo salienta, em especial, que o hiato de financiamento “em matéria de empréstimos e equivalente situava-se entre os 3.000 M€ e os 5.500 M€ . O fosso de capitalização das PME portuguesas estava compreendido entre os 545 M€ e os 1.500 M€ . O gap de financiamento de venture capital situavase entre os 292 e 659 M€”.  \nTendo em conta o período de mais de sete anos decorrido desde que foi elaborada a referida avaliação ex-ante em 2014, bem como (a) o número de PME criadas desde então, (b) o crescimentoque o PIB nacional entretanto registou e (c) o aumento da proporção de PME que solicitaram créditobancário, é possível assumir-se que o hiato de financiamento deverá ser, atualmente, superior a 8.000 M€, em matéria de empréstimos, e superior a 2.000 M€, em matéria de capitalização1. Considerando este enquadramento, e sopesando os demais condicionalismos presentes naeconomia portuguesa, que contribuem para um mercado de capitais pouco desenvolvido e um modelo de financiamento bancário às empresas em condições pouco benéficas n","cbCaisCynCopAjXi","https://ap.wps.com/l/cbCaisCynCopAjXi","pdf",1550074,38,"Portuguese","# Preâmbulo\n# Objetivos e prioridades\n# Tipologia de operações financiadas\n# Condições de acesso dos beneficiários finais e dos Coinvestidores\n# Área geográfica de aplicação\n# Regras e limites à elegibilidade de despesas\n# Taxa de financiamento e limite do apoio\n# Dotação do fundo a conceder\n# Modo de apresentação das candidaturas\n# Processo de seleção dos Beneficiários Finais\n# Identificação das entidades que intervêm no processo de contratação do Instrumento\n# Calendário do Programa e prazos para apresentação de candidaturas\n# Procedimentos de análise e decisão de candidatura\n# Contratualização\n# Metodologia de disponibilização do apoio financeiro\n# Tratamento de Dados Pessoais\n# Publicitação dos apoios\n# Ponto de contacto","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do “Deal-by-deal Açores” e do FCEA neste concurso?\",\"answer\":\"O aviso enquadra a criação do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) no Plano de Recuperação e Resiliência, alinhando-se com os pilares 3 e 5 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.\"},{\"question\":\"Que tipos de operações e despesas são abrangidas e como funcionam os limites de elegibilidade?\",\"answer\":\"O documento define a tipologia das operações financiadas e estabelece regras e limites à elegibilidade de despesas, incluindo taxa de financiamento e limite do apoio.\"},{\"question\":\"Como funcionam a candidatura, a seleção e a contratualização do apoio financeiro?\",\"answer\":\"O aviso descreve o modo de apresentação das candidaturas, o processo de seleção dos beneficiários finais, a identificação das entidades intervenientes, bem como os procedimentos de análise e decisão, seguindo-se a contratualização e a metodologia de disponibilização do apoio.\"}]","AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Programa Capital Participativo Açores III “Deal-by-deal Açores” - Aviso Nº 01/C05-i15-RAA/2026 | PDF",59]