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O documento define a entidade adjudicante, condições de participação (incluindo entidades estrangeiras), tipo de contrato, critério de adjudicação pelo maior valor de licitação e exigência de caução. 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Dados da Adjudicante  \n1.1 Designação: Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.  \n1.2 Endereço: Angola, Luanda, Rua Major Kanhangulo, Edifício IMOB BUSINESS TOWER, 3.º piso;  \n1.3 Telefone: (+244) 926 334 211 / +244 923 490 765  \n1.4 Correio Electrónico / Enderenço internet (URL):  [dpr.igape@minfin.gov.ao](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[ ](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[/](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[ ](dpr.igape@minfin.gov.ao /)[www.igape.minfin.gov.ao](www.igape.minfin.gov.ao)  \n2. Informações relativas ao contrato  \n2.1 Designação dada ao Contrato pelo Adjudicante: Contrato de Alienação da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIF CSG Automóveis) .  \n2.2 Tipo de contrato: Alienação.  \n2.3 O concurso está aberto à participação de entidades estrangeiras: SIM.  \n2.4 Valor estimado do contrato: resultante da avaliação.  \n2.5 Preço de reserva: SIM. A ser disponibilizado aos candidatos qualificados.  \n2.6 Prazo de execução do contrato: Imediato.  \n3. Informações relativas aos concorrentes e às propostas  \n3.1 Os documentos de habilitação a serem apresentados no referido procedimento são os requeridosno artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos.  \n3.2 Admissão de propostas variantes: Não  \n3.3 Exigência de caução: Sim, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de notificação dadecisão de adjudicação.  \n4. Critério de adjudicação: Maior valor de licitação.  \n5. Processo  \n5.1 Condições para obtenção das peças do procedimento:  \n5.1.1 As peças do procedimento encontram-se disponíveis de forma virtual, bastando para o[efeito aceder e descarregar a partir do site:](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao)[ ](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao)[www.igape.minfin.gov.ao](efeito aceder e descarregar a partir do site: www.igape.minfin.gov.ao).  \n5.2 Preço e condições de obtenção das peças dos procedimentos: sem encargos.  \n5.3 As candidaturas devem ser apresentadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00 , até ao dia  \n13 de Março de 2025.  \n5.4 Valor da Caução definitiva: no mínimo a cobertura de 10% do valor de adjudicação, por meio dedepósito em dinheiro, carta de garantia bancária ou seguro-caução.  \n6. Informações complementares:  \n6.1 O Programa do Procedimento estabelece um período de visitas, para que o Concorrente possarealizar os levantamentos necessários à boa avaliação da qualidade dos activos.  \n6.2 As visitas devem ser previamente agendadas através do envio de um e-mail para o endereçoconstante do n.º 1.4 do presente anúncio, com a indicação da data pretendida para o efeito , de acordo com o Plano de Visitas anexo às peças do procedimento , sendo necessário indicar onúmero de participantes para cada entidade interessada , que não pode ser superior a 5 (cinco) pessoas.  \n6.3 As informações adicionais podem ser obtidas nos endereços referidos no n.º 1 do presente Anúncio.  \nLuanda, 27 de Janeiro de 2025.  \nO Presidente do Conselho de Administração  \nÁlvaro Teixeira Costa Fernão","cbCaij6IDTzzymOK","https://ap.wps.com/l/cbCaij6IDTzzymOK","pdf",124910,"Portuguese","# Dados da Adjudicante\n## Designação\n## Endereço e contactos\n# Informações relativas ao contrato\n## Designação do contrato e tipo\n## Participação de entidades estrangeiras e valor estimado\n## Preço de reserva e prazo de execução\n# Informações relativas aos concorrentes e às propostas\n## Documentos de habilitação\n## Admissão de propostas variantes e caução\n# Critério de adjudicação\n# Processo\n## Condições para obtenção das peças do procedimento\n## Preço e prazos de candidatura\n## Valor da caução definitiva\n# Informações complementares\n## Período de visitas e agendamento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso anunciado?\",\"answer\":\"O concurso visa a privatização, na modalidade de Alienação, da Fábrica de Montagem de Automóveis (CIFCSG Automóveis), localizada na Zona Económica Especial, em Luanda.\"},{\"question\":\"Qual é o critério de adjudicação?\",\"answer\":\"A adjudicação será feita pelo maior valor de licitação.\"},{\"question\":\"Como e até quando devem ser apresentadas as candidaturas?\",\"answer\":\"As candidaturas devem ser apresentadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 15:00, até 13 de Março de 2025. 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