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O texto define a modalidade, a fundamentação legal, as regras de acesso e local do certame e o cronograma das inscrições e resultados. 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General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba. CEP.: 60.822-325, Fortaleza/CE, torna público, por meioda Comissão Organizadora, designada por meio da Portaria nº 0429/2026/SEGEP, para conhecimento dos interessados que realizará licitação nos termos deste edital e seus anexos.  \n1. DA MODALIDADE LICITATÓRIA: Concurso.  \n2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14 . 133/2021, Lei Federal nº 9 .784, de 29 de janeiro de 1999 e Lei Federal nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.  \n3. OBJETO: Seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que abordem o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, visando à realização do 8º Prêmio do MPCE de Jornalismo.  \n4. DO ACESSO AO EDITAL E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO  \n4.1 O edital está disponível gratuitamente nos sítios: [http://www.mpce.mp.br/portal-datransparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/](http://www.mpce.mp.br/portal-datransparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/)[ ](http://www.mpce.mp.br/portal-datransparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/)[http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/](http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/) .  \n4.2 O certame ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza/CE.  \n5. DAS DATAS DO CERTAME  \n5.1. INÍCIO DAS INSCRIÇÕES: 14/08/2026  \n5.2. TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 23h59min do dia 01/11/2026.  \n5.3. RESULTADO FINAL: 26/11/2026.  \n5.4. REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema terãopor base o horário de Brasília/DF.  \n6 DA FORMA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO  \nPROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇAAv General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba. CEP.: 60.822-325. Fortaleza/CE  \nPROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA  \n6.1 Toda a documentação necessária para participação no certame deverá ser apresentada no período designado no item 5 deste edital, exclusivamente por meio eletrônico.  \n6.2 As inscrições do Prêmio MPCE de Jornalismo serão feitas exclusivamente por meio deformulário eletrônico, que pode ser acessado pelo endereço: [http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/](http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/) .  \n6.3 Os candidatos deverão fazer o login no sistema do MPCE, criando seu usuário e senha.  \n6.3 No formulário, o candidato deve preencher as informações obrigatórias e fazer o upload dos documentos exigidos. Os documentos devem ser preenchidos, assinados e anexados ao formulário eletrônico nos campos indicados.  \n6.4 Os documentos obrigatórios estão disponíveis no presente edital e também na página do site do MPCE, já mencionada acima.  \n6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS  \n7. As despesas decorrentes da premiação serão pagas na seguinte classificação da despesa:  \nPGJ 15000000.001.01.03.091. 191.20895.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.31. 15. 2. 1.0000.  \n8. DA PARTICIPAÇÃO E DA HABILITAÇÃO  \n8.1. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.  \n8.2. Para fins de habilitação, ficam os participantes dispensados de apresentar a documentaçãode que trata os artigos 68 e 69 da Lei nº 14.133/2021 .  \n8.3. Poderão participar da seleção jornalistas, repórteres cinematográficos, repórteres fotográficos, com trabalhos sobre ações e fatos ocorridos no Estado do Ceará, de acordo com otema proposto.  \n8.4. Poderão participar os profissionais que possuam formação de nível superior em Jornalismo ou sejam jornalistas provisionados, nos termos do Decreto nº 83.284/1979, desde que sejam autores ou comprovem participação na produção da matéria inscrita.  \n8.5. É vedada a participação de interessados que se enquadrem em qualquer dos seguintes  \ncasos:  \n8.5.1. impedidos de licitar e contratar com a Administração;  \n8.5.2. suspensos temporariamente de participar de licitação promovida pela PGJ/CE, dur","cbCaip6P30OvyZVL","https://ap.wps.com/l/cbCaip6P30OvyZVL","pdf",714933,23,"Portuguese","# Da Modalidade Licitatória\n# Da Fundamentação Legal\n# Do Objeto\n# Do Acesso ao Edital e do Local de Realização\n# Das Datas do Certame\n# Da Forma de Entrega da Documentação\n# Dos Recursos Orçamentários\n# Da Participação e da Habilitação\n# Tema dos Trabalhos","[{\"question\":\"Qual é o tema exigido para os trabalhos no Prêmio MPCE de Jornalismo 2026?\",\"answer\":\"Os trabalhos devem abordar “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, relacionando a atuação do MPCE à promoção da justiça, proteção de direitos fundamentais, defesa da democracia, fiscalização da lei e fortalecimento de políticas públicas.\"},{\"question\":\"Como e quando as inscrições devem ser realizadas?\",\"answer\":\"As inscrições iniciam em 14/08/2026 e terminam às 23h59min do dia 01/11/2026. 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