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O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:  \na) Aprovação prévia em todas as etapas da seleção;  \nb) Comprovação do pré-requisito do cargo;  \nc) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. Omesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;  \nd) Ter 18 (dezoito anos) completos na data da posse;  \ne) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;  \nf) apresentar documentos pessoais (originais) e suas respectivas cópias:  \n• RG;  \n• CPF (deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil, em:  \n• [https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)  \n• Título de Eleitor e dois últimos comprovantes de votação;  \n• Carteira Profissional;  \n• 02 (duas) fotos 3x4;  \n• Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil);  \n• Comprovante de residência;  \n• Certidão de Nascimento;  \n• Certidão de Casamento (quando aplicável);  \n• Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 18 anos; e  \n• Exames médicos pré-admissionais; (Médico Medicina do Trabalho)  \ng) estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;  \nh) ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos art. 12, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 no Decreto Federal nº 70.436/1972;  \ni) estar em pleno gozo dos direitos políticos (Certidão de Crimes eleitorais, obtida por meio do link: Certidão de crimes eleitorais—Tribunal Superior Eleitoral ([tse.jus.br](tse.jus.br));  \nj) estar quite com as obrigações eleitorais (Certidão de quitação eleitoral, obtida por meio do link: Certidão de quitação eleitoral—Tribunal Superior Eleitoral ([tse.jus.br](tse.jus.br));  \nk) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino (Certificado de reservista);  \nl) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para oexercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;  \nm) ","cbCaipk6pnFhnwb6","https://ap.wps.com/l/cbCaipk6pnFhnwb6","pdf",242639,7,"Portuguese","# Requisitos e convocação\n## Prazo, local e horários de comparecimento\n## Documentos e condições para posse","[{\"question\":\"Qual é o prazo e o local para comparecimento na convocação?\",\"answer\":\"O candidato deve comparecer no prazo de 30 dias a partir de 02/07/2024, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Águia Branca/ES, na Rua Vicente Pissinatti, nº 71, Centro, Águia Branca/ES.\"},{\"question\":\"Quais documentos do edital precisam ser apresentados pelos convocados?\",\"answer\":\"Os convocados devem apresentar os documentos relacionados no Edital do Concurso Público 001/2022, item 16.5, incluindo diploma registrado e documentos pessoais (como RG, CPF, Título de Eleitor, comprovantes, carteira profissional, fotos, extrato PIS/PASEP, comprovante de residência e certidões), além de exames médicos pré-admissionais.\"},{\"question\":\"Quais requisitos devem ser atendidos cumulativamente para a posse?\",\"answer\":\"É exigida aprovação prévia em todas as etapas, comprovação do pré-requisito do cargo, nacionalidade brasileira (ou regras equivalentes para portugueses e naturalizados), 18 anos completos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com obrigações eleitorais e serviço militar (para homens), aptidão física e mental e inexistência de condenações incompatíveis.\"}]","EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2024 - CARGOS DIVERSOS - Candidatos aprovados no Concurso Público 001/2022 | PDF",1788999678,11]