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Define regras gerais, vigência do contrato, etapas de seleção (inscrição, análise documental, classificação, recurso e convocação), ausência de taxa e responsabilidade do candidato quanto a prazos e informações. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1-Os candidatos classificados por este edital serão contratados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTRAS, para atuarem nas funções dispostas neste Edital, conforme a necessidade e com vigência de 03/11/2025 até o dia 03/11/2026 podendo o contrato ser prorrogado a critério da Administração Pública.  \n1.2 - O Processo Seletivo será regido por este Edital e posteriores retificações e/ou aditamentos que se fizerem necessárias, por meio da Comissão nomeada através da Portaria nº 132/2025-SEMTRAS.  \n1.3-Este Edital contém as cláusulas e condições que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, e o candidato ao se inscrever, declarará aceitação de todas as normas econdições previstas no mesmo.  \n1.4-O presente edital estará disponível no endereço eletrô[nico](nico www.santarem.pa.gov.br)[ www.santarem.pa.gov.br](nico www.santarem.pa.gov.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato sua obtenção, devendo observar osrequisitos e prazos previstos.  \n1.5 - O número e a distribuição de vagas estão previstos no ANEXO I. Os candidatosselecionados para as vagas ofertadas e cadastro de reserva, serão convocados de acordo com a disponibilidade e necessidade que forem surgindo a critério da SEMTRAS para atuarnos programas e serviços da assistência social nos níveis de proteção social básica eespecial.  \n1.6 - A seleção de que trata este Edital será realizada mediante as seguintes etapas: Inscrição, análise de comprovação documental, resultado da classificação, período recursale convocação para acontratação dos candidatos selecionados.  \nAv. Sérgio Henn, n° 838 – Aeroporto Velho-Santarém/PA-CEP: 68020-250. 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