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Convoca os nomeados do Anexo I para a posse de cargos efetivos e define procedimentos formais: envio de declaração de reclassificação por e-mail até 10/05/2024, apresentação de documentação dos anexos até 15/05/2024, comparecimento presencial em 20/05/2024 e encaminhamento para perícia médica com base nos exames do Anexo IX, com renúncia tácita em caso de descumprimento de prazos ou ausência de documentos.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-of-call-and-assumption-no-32024-public-service-exam-of-the-court-of-accounts-of-alagoas-state/225736/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-of-call-and-assumption-no-32024-public-service-exam-of-the-court-of-accounts-of-alagoas-state/225736.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os principais prazos para envio de documentos e apresentação presencial?","Question",{"text":105,"@type":106},"Após manifestação de interesse (Anexo III), os nomeados têm até 15 de maio de 2024 para enviar documentação dos anexos. Devem se apresentar na Diretoria de Recursos Humanos no dia 20 de maio de 2024, das 8h às 14h, com os documentos originais.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},225736,1788966638,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":124,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":128},687197207057,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","DIARIO OFICIAL DO TCE-AL  \nMaceió,07 de Maio de 2024  \nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS  \nFUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO  \nESTADO DE ALAGOAS-FUNCONTAS  \nEDITAL DE INTIMACAO  \nPROCESSO N TC-11968/2015  \nFINALIDADE:INTIMACÄO POR EDITAL DO(A)SR(A)MONIQUE BARBOSA LIMA DASILVA,PARA COMUNICACÄO DE PRESCRICAO EARQUIVAMENTO.  \nNTIMACÄON°576/2024  \nO Tribunal de Contas do Estado de Alagoas,FAZ SABER que,pelo presente EDITAL,FICA INTIMADO(A)o(a)Sr(a)MONIQUE BARBOSA LIMA DA SILVA,na qualidade de(ex)Gestor(a)do(a)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE,emcumprimento ao disposto na Resolucāo Normativa 03/2019,desta Corte de Contas,vem dar conhecimento da DECISAO MONOCRATICA que no item\"b\"desta declara,deoficio,a prescricão da pretensão executória nos autos do Processon°TC-11968/2015,com base nos arts.1°,8°e10°da Resolucão Normativa n°14/2022 eo art.1°,da Lein°9.873/1999c/c a Súmula n°01/2019 desta Corte de Contas.  \nRoseane de Moraes Barros Calheiros  \nResponsáve pelo FUNCONTAS  \nCaio Victor Ferreira Azevedo  \nResponsável pela Resenha  \nMaceió,07 de Maio de 2024  \nMinistério Público de Contas  \n2a Procuradoria do Ministério Público de Contas  \n# Atos e Despachos\n\nATOS,DESPACHOSE PARECERES DA SEGUNDA PROCURADORIA DO MINISTERIO  \nInteressado:Agencia de Fomento de AlagoasAssunto:Contratos/Ajustes/Instrumentos CongeneresÓrgao Ministerial:2Procuradoria de ContasClasse:CONT  \nPARECER N.1916/2024/2aPC/PBProcesso TCE/AL n.6832/2017  \nInteressado:Prefeitura Municipal de CarneirosAssunto:Contratacao/Ajuste/Instrumento CongenereÓrgao Ministeria:2Procuradoria de ContasClasse:CONT  \n1.Trata-se de processo de controle de legalidade de contrato celebrado pelaPrefeitura Municipal de Carneiros,submetido à análise deste egregio Tribunal deContas por forca do que preconiza o art.117 da Lei 8.790/2022c/c o art.133 do RI/TCEAL.  \n2.0 presente contrato originou-se do Pregão Presencial n°008/2017-SRP.  \n3.Aportados os autos a Diretoria de Fiscalizacão da Administracão FinanceiraOrcamentária Municipal-D.F.A.F.O.M,a 27 de setembro de 2017,estes lápermaneceram completamente paalisados até 7 de marco de 2024  \n[.]  \nMaceió,07 de maio de 2024.  \nPEDRO BARBOSA NETO  \nProcurador do Ministério Público de Contas  \nTitular da 2Procuradoria de Contas  \nMatheus Bezerra da Silva-Estagiário responsável pela resenha  \n5a Procuradoria do Ministério Público de Contas  \nAtos e Despachos  \nDESMPC-5PMPC-77/2024/GS Processo:TC/1.8.000874/2021 Assunto:DENÚNCIA/  \nREPRESENTACAO-REPRESENTACÄO Interessado:RECEITA FEDERAL DO BRASIL  \nClasse:DEN.EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.SUSPEICÄO.  \nREMESSA AO SUBSTITUTO.  \nResponsável pela resenha:Alanna Maria Lima da Silva,assessora da5aPC.  \nPAR-5PMPC-1894/2024/GS Processo:TC/6.20.006904/2021 Assunto:COMUNICACAO/INFORMACAO-COMUNICACÄO DE IRREGULARIDADE Interessado:CAMARA MUNICIPAL-Feira Grande Classe:DEN.EMENTA REPRESENTACAO.DIREITOADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO.IRREGULARIDADES DETECTADAS.PARECERDE MÉRITO NO SENTIDO DA ADOCÄO DAS MEDIDAS RECOMENDADAS PELAUNIDADE TECNICA.  \nResponsável pela resenha:Alanna Maria Lima da Silva,assessora da5a Procuradoriade Contas.  \nComissao Especial-Portaria n°07/2023  \nEDITAL DE CONVOCACÄO E DE POSSE N°3/2024  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE  \nCONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME EDITAL N°01/2022,DE 18 DE JULHO  \nDE 2022  \nO Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas,no uso  \ndas atribuicoes conferidas pela Portaria N°7/2023,de 9 de janeiro de 2023;  \nConsiderando a homologacao do resultado do Concurso Público N01/2022 e anomeacão dos aprovados para provimento das vagas criadas pela Lei Estadual N°  \n8.661,de 27 de abril de 2022;  \nConsiderando o Processo TCn854/2024;  \nCONVOCA os nomeados na relacāo constante no Anexo I deste edital,com vistas àposse do respectivo cargo efetivo,observadas as seguintes condicoes:  \n1.Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital,após a publica","cbCaiuHQUGnFSipq","https://ap.wps.com/l/cbCaiuHQUGnFSipq","pdf",1287097,"Portuguese","# Edital de Intimação\n## Processo TC-11968/2015\n## Decisão monocrática e prescrição\n# Atos e Despachos\n## Pareceres do Ministério Público de Contas\n## Edital de Convocação e de Posse\n### Concurso Público para provimento de cargos efetivos (Edital n° 01/2022)\n### Convocação dos nomeados e prazos de apresentação\n### Documentação, comparecimento e perícia médica","[{\"question\":\"Quais são os principais prazos para envio de documentos e apresentação presencial?\",\"answer\":\"Após manifestação de interesse (Anexo III), os nomeados têm até 15 de maio de 2024 para enviar documentação dos anexos. 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