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 \nCONSIDERANDO que foi homologado o resultado final do concurso públicopara o preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Colniza/MT;CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiencia dos atos administrativos;  \n## RESOLVE:\n\nArt.1°-CONVOCAR os candidatos aprovados e relacionados no ANEXOIdeste Edital vistas a nomeacão para cargos efetivos,observados as seguintes condicōes:  \nI-Os candidatos relacionados no ANEXO I do Presente Edital,deveraocomparecer,pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministracāo da Prefeitura Municipal de Colniza/MT,localizada na Avenida dos Pinhas,n°119,Centro,Colniza/MT,para apresentacão eentrega dos documentos constantes no item 2.3 ao 2.4.4do Edital do Concurso Público 001/2023 da Prefeitura Municipal de Colniza/MTe art.13 da Lei499/2011 -Estatuto dos Servidores Públicos da Administracāo Pública Direta,Autárquica eFundacional do Município De Colniza.  \nⅡ-Não serao recebidos documentos de forma parcial,sendo que a falta dequalquer documento constante no item 2.3 ao 2.4.4 do Edital do Concurso Publico 001/2023,acarretará o não cumprimento do mesmo.  \nⅢ-O nao comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita doaprovado convocado e,consequentemente,a perda do direito à nomeacão ao cargo para o qual foiaprovado.  \n从  \nArt.2°-Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar noprazo de 30(trinta)dias,contados da publicacao do presente Edital,para que sejam empossados,nos cargos oqual foram aprovados,com as documentacoes exigidas noitem 2.3 ao 2.4.4 doEdital do Concurso Público 001/2023,no Decreto n°.031/GP/2020.  \nGABINETE DO PREFEITO      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÄO     \n2.3-0 candidato classificado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser admitido nocargo se atendidas às seguintes exigencias e/ou documentos:  \nSer brasileiro nato ou naturalizado,ou portugues amparado pelo Estatuto de Igualdade entrebrasileiros e portugueses,com reconhecimento de gozo de direitos políticos,nos termos do Artigo 12,§1⁹da Constituicão Federal.  \n-Estar em gozo de direitos políticos.  \n-Estar em dia com as obrigacões eleitorais,documentado com os últimos comprovantes de votacão oucertidao da Justica Eleitoral.  \n-Registro geral(RG);  \n-CPF;  \n-Titulo eleitorale comprovante de quitacão eleitoral;  \n-Carteira de Trabalho;  \n-PIS/PASEP se houver,caso nao tenha favor informar;  \n-Certidão de nascimento ou casamento;  \n-Histórico escolare certificado (obs.autenticado);  \n-Certificado de Reservista (homens);  \n-Declaracão de não acúmulo de cargo público;  \n-Declaracão de bens;  \n-Comprovante de residencia;  \n-Comprovante de habilitacão exigida para o cargo;  \n-Registro de conselho regional(no caso de profissoes regulamentadas)e comprovante deregularidade do conselho;  \n-Certidao de nascimento dos filhos menores de 14 anos;  \n-Copia do CPF dos dependentes e do cônjuge:  \n-Carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos;  \n-Declaracão escolar dos filhos maiores de 07 anos;  \nCertidao negativa de antecedentes criminais dos últimos 05 anos(apresentar certidao negativa decrimes eleitorais;  \nwww.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)  \n-Apresentar certidão nega","cbCaiuooajZ4nbqS","https://ap.wps.com/l/cbCaiuooajZ4nbqS","pdf",1146787,"Portuguese","# RESOLVE\n## Art. 1º - Convocação e comparecimento\n## Art. 2º - Prazo e requisitos/documentos\n## 2.3 - Exigências para admissão\n## 2.4 - Aptidão física e mental e exames\n## Art. 3º - Regime estatutário e jornada","[{\"question\":\"Qual é o prazo para o candidato convocado se apresentar para a nomeação?\",\"answer\":\"O candidato deve se apresentar no prazo de 30 dias contados da publicação do edital, para ser empossado no cargo aprovado, conforme a documentação exigida.\"},{\"question\":\"A documentação pode ser entregue parcialmente?\",\"answer\":\"Não. 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