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Estabelece ainda período de inscrições (30 de junho a 31 de julho de 2026), forma de pagamento do boleto, critérios de vigência do certame e regras relativas à posse e 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acordo com as instruções constantes neste Edital e na legislação complementar concernente à matéria.  \n1. DOS CARGOS PÚBLICOS e DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO  \n1.1. Os cargos, a quantidade de vagas, a carga horária, o vencimento básico mensal, a escolaridade mínima e requisitos de competência e o valor das inscrições são os seguintes:  \n\n| CARGOS |  | Nº DE VAGAS\u003Cbr>(1),(2) | VENCIMENTO BASE (3) | CARGAHORÁRIA SEMANAL | ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITOS DE COMPETÊNCIA | VALOR da INSCRIÇÃO |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1 | Arquiteto\u003Cbr>Urbanista | C. R. | R$ 5.033,85 | 40h/sem | Curso Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo; Registro ativo no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; CNHA/B. | R$ 26,37 |\n| 2 | Enfermeiro | C. R. | R$ 5.033,85 | 40h/sem | Curso Superior Completo em Enfermagem; Registro no COREN. | R$ 26,37 |\n| 3 | Engenheiro Civil | C. R. | R$ 5.033,85 | 40h/sem | Curso Superior Completo em Engenharia Civil; Registro no CREA. | R$ 26,37 |\n| 4 | Técnico\u003Cbr>Agrícola | C. R. | R$ 3. 146,14 | 40h/sem | Curso Técnico na área; Registro no CREA. | R$ 21,98 |\n| 5 | Técnico em Farmácia | C. R. | R$ 1.992,56 | 40h/sem | Ensino Médio Completo; Conclusão decurso técnico em Farmácia; Registro ativono CRF. | R$ 21,98 |\n\n(1) Descrição do item C.R.: Cadastro Reserva;  \n(2) Em conformidade com o art. 11, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 285/2026, havendo necessidade temporária de excepcional interesse público devidamente caracterizada e observados os requisitos legais para contratação temporária, a Administração Municipal poderá utilizar, preferencialmente, a lista de classificação final deste Concurso Público para aseleção e contratação de pessoal por tempo determinado, respeitada rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade do certame. A aceitação da contratação temporária será facultativa ao candidato, não implicando renúncia ao direito de futura convocação para provimento efetivo, observada sua classificação no concurso. A contratação temporária reger-se-á exclusivamente pela Lei Complementar nº 285/2026 e não gerará estabilidade, efetivação ou qualquer vínculo permanente com a Administração Municipal.  \n(3) Vale-Refeição no valor de R$ 444,14 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme previsto na legislação municipal vigente.  \n1.2. O CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2026 terá vigência de 2 anos, contados de sua homologação, podendo ser prorrogável, uma vez, por igual período.  \n1.3. Durante a vigência do concurso público, a Prefeitura Municipal de SARAPUÍ estima convocar a quantidade de candidatos discriminada na coluna “Nº de Vagas” do item 1.1 deste edital. Poderá, durante a sua vigência, convocar candidatos da lista de classificados para provimento das vagas remanescentes já existentes para os referidos cargos ou para provimento de vagas que venham a ser criadas para estes cargos no seu quadro de pessoal, de acordo com as suas necessidades administrativas.  \n1.4. As contratações serão regidas pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, e de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 73, de 23 de setembro de 1997.  \n1.5. O candidato investido no cargo público somente adquirirá estabilidade após estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado na ocorrência de uma das hipóteses de que trata o art. 41, 1º, da Constituição Federal, observada a normatização municipal a respeito da matéria.  \n1.6. O ANEXO I -ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS apresenta as atividades a serem desempenhadas pelos servidores no exercício dos cargos públicos.  \n1.7. Além da escolaridade mínima e dos requisitos de competência indicados no quadro do item 1.1, para o candidatotomar posse no cargo público deverá atender às exigências discrimi","cbCaitg84DuIqDFN","https://ap.wps.com/l/cbCaitg84DuIqDFN","pdf",746869,23,"Portuguese","# Dos cargos públicos e da vigência do concurso público\n## Cargos, vagas, requisitos e valor da inscrição\n## Vigência do concurso\n## Convocação e regime de contratação\n## Posse, estabilidade e anexos\n# Das inscrições\n## Período e forma de inscrição\n## Procedimentos no painel do candidato\n## Pagamento do boleto e regras do concurso","[{\"question\":\"Quais cargos estão disponíveis e quais requisitos são exigidos?\",\"answer\":\"O edital lista cargos como Arquiteto Urbanista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Técnico Agrícola e Técnico em Farmácia, informando escolaridade mínima e requisitos como registro em conselhos profissionais específicos.\"},{\"question\":\"Como e quando realizar as inscrições?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site no período de 30 de junho a 31 de julho de 2026, com acesso ao painel do candidato e preenchimento do formulário para o cargo desejado.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de pagamento da taxa de inscrição e como ele deve ser feito?\",\"answer\":\"O pagamento do boleto deve ser realizado até 31 de julho de 2026 em agência bancária, via internet banking ou em estabelecimento autorizado, respeitando os horários de atendimento.\"}]","Edital de Abertura de Inscrições - Concurso Público Nº 03/2026 - Prefeitura Municipal de Sarapuí - Cargos | PDF",35]