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Define regras de matrícula e denominação do aluno-oficial, critérios de classificação por prova de mérito intelectual, subsídio, promoção pós-curso e requisitos intelectuais e físicos. Trata ainda de antiguidade, movimentação compulsória, responsabilidades do Instituto Sarmento, cronograma, recursos, publicidade e adequação à LGPD, além de consequências por não conclusão e por falsidade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-97dpcesiepsi2026-internal-selection-for-choe/220226/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-97dpcesiepsi2026-internal-selection-for-choe/220226.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital N.º 97/DP/CESIEP/SI/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Realizar processo seletivo interno para preenchimento de 43 vagas do QOEPM, com matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como é definida a ordem de classificação para a matrícula no CHOE?",{"text":110,"@type":106},"A classificação final do processo seletivo, baseada na nota da Prova de Mérito Intelectual (Prova Objetiva), define a ordem para matrícula no CHOE. 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DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.  \n1.1 A matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas, (CHOE), dar-se-á no dia de apresentação para o início do Curso de Habilitação, na Escola Superior de Formação de Oficiais-ESFO.  \n1.1.1 O Subtenente PM do Quadro de Praças Policial Militar, (QPPM),ao ser matriculado no CHOE passará a ser denominado Aluno-Oficial, (Al Of), durante o CHOE.  \n1.1.2 A classificação final obtida no Processo Seletivo Interno, com base na nota da Prova de Mérito Intelectual,(Prova Objetiva), definirá a ordem de classificação para matrícula no CHOE. Após a matrícula, a antiguidade entre os Alunos-Oficiais do CHOE será determinada pela precedência hierárquica ou antiguidade observada antes do início docurso, conforme previsto no almanaque de praças.  \n1.1.3 O Aluno-Oficial integrante do CHOE perceberá o subsídio em valor equivalente aodo Aspirante a Oficial previsto na Lei Complementar n.º 776 , de 23 de novembro de 2021. A condição de Aluno-Oficial é especial e transitória, inexistindo qualquer garantia de permanência nesta condição e com os direitos e garantias dela inerentes, exceto durante a frequência no CHOE.  \n1.1.4 Conforme o art. 64º da LeiComplementar n.º 880, de 05 de agosto de 2025, o Aluno-Oficial que, por qualquer motivo, não concluir o CHOE , retornará automaticamente à graduação de Subtenente, sem prejuízo de sua antiguidade.  \n1.1.5 Para promoção ao posto de 2º Tenente Especialista, o Aluno-Oficial deve ser aprovado no CHOE.  \n1.2 Após a conclusão com êxito no CHOE, os Alunos-Oficiais serão promovidos a 2º Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas , (QOEPM), observada a legislação que rege a promoção de oficiais.  \n1.3 A promoção ao 1º (primeiro) posto do QOEPM ensejará movimentação compulsória do policial militar para ocuparvaga prevista no Quadro de Organização – ANEXO IIIdeste Edital, de acordo com a necessidade da Corporação, conforme escolha das vagas, obedecendo a ordem de classificação dos formandos, ou por decisão do ComandanteGeral, não existindo qualquer garantia de retorno para o local de origem.  \n1.4 Para a aprovação no CHOE, além do cumprimento dos requisitos intelectuais e físicos, o Aluno-Oficial deverá terrecebido conceito profissional e moral favorável na CPO. A incapacidade física temporária durante o CHOE , verificada em IS, não impede a promoção a 2º Tenente QOEPM.  \n1.5 As vagas no QOEPM serão preenchidas de acordo com a classificação final dos Alunos-Oficiais no CHOE, em ordem decrescente do conceito numérico final alcançado por cada um e considerando a nova antiguidade estabelecida, com base na conclusão do curso.  \n1.6 Os Subtenentes da PMSC concluintes do CHOE deverão permanecer no QOEPM por, no mínimo , 5 (cinco) anos, sob pena de ressarcimento total dos investimentos estatais no curso e de benefícios recebidos.  \n1.7 O INSTITUTO SARMENTO responsabilizar-se-á pelo recebimento das inscrições, aplicação da Prova de Mérito Intelectual, (Prova Objetiva), disponibilização de sistema eletrônico de interposição de recursos e divulgação dos resultados de todas as etapas do certame, através do site do INSTITUTO SARMENTO,([www.institutosarmento.org.br](www.institutosarmento.org.br)) .  \n1.8 O Processo Seletivo Interno seguirá o Cronograma de Execução – ANEXO II deste Edital. 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Das informações preliminares\n## 1.1 Matrícula e condições durante o CHOE\n## 1.2 Classificação final e ordem para matrícula\n## 1.3 Subsídio e natureza transitória da condição\n## 1.4 Não conclusão e retorno automático\n## 1.5 Aprovação para promoção\n## 1.6 Promoções e movimentação\n## 1.7 Critérios de preenchimento das vagas\n## 1.8 Permanência mínima no QOEPM\n## 1.9 Inscrições, provas e divulgação dos resultados\n## 1.10 Cronograma e ajustes operacionais\n## 1.11 Responsabilidade do candidato\n## 1.12 Aceitação tácita e conhecimento das regras\n## 1.13 Publicidade e LGPD\n## 1.14 Responsabilidade por informações prestadas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital N.º 97/DP/CESIEP/SI/2026?\",\"answer\":\"Realizar processo seletivo interno para preenchimento de 43 vagas do QOEPM, com matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE).\"},{\"question\":\"Como é definida a ordem de classificação para a matrícula no CHOE?\",\"answer\":\"A classificação final do processo seletivo, baseada na nota da Prova de Mérito Intelectual (Prova Objetiva), define a ordem para matrícula no CHOE. 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