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Define a natureza da PND, a participação de estudantes concluintes e demais interessados, e esclarece que a inscrição não equivale a concurso público. Indica o instrumento avaliativo, regras de regularidade e utilização de código alfanumérico, condições para habilitação vinculada ao Enade, e orienta quanto às responsabilidades do participante e do Inep. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e  \n1.2. A PND será realizada com observância aos critérios de Desempenho dos Estudantes - Enade estabelecidos no âmbito do SEducação Superior - Sinaes, para as áreas das licenciaturas - Enad vinculada às regras dos concursos ou processos seletivos estabelecidas  \n1.3. Participarão da PND os estudantes concluintes inscritos como os demais interessados em participar de concurso ou process Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem o resultado da avaladmissão próprio.  \n1.4. A PND não constitui concurso público em si e, como pro os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos.  \n1.4.1. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de ins seleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelo  \n1.4.2. As regras para utilização dos resultados da PND nos condefinidas pelos entes federativos que os promoverem.  \n1.4.3. O Inep não se responsabiliza pelas inscrições, aplicaçõ resultados dos concursos e processos seletivos promovidos pelos entes  \n1.5. O instrumento avaliativo da PND será o mesmo da Licenciaturas 2026.  \n1.5.1. O estudante inscrito pela Instituição de Ensino Superior Licenciaturas 2026 irá realizar a PND automaticamente, estando vincu taxa de inscrição.  \n1.5.1.1. O estudante habilitado para participar do Enade da Portaria MEC n° 276, de 27 de março de 2026, e o Edital nº 49, de 24 desua inscrição deverá solicitar esclarecimentos ao coordenador do curso  \n1.5.2. As regras, definições, procedimentos e responsabilida processos avaliativos, aos critérios de habilitação, ao preenchimento Questionário do Estudante, à Regularidade, à Regularização no Enade para deferimento de dispensa de prova são aquelas constantes na Porde maio de 2025.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229) Página 1 de 24  \n1.5.2.1. Para fins de regularidade, o estudante concluinte in 2026 poderá utilizar o código alfanumérico impresso na contracapa d comprovação antecipada de presença no Exame, sendo vedado destac por qualquer outro meio, devendo o estudante aguardar o cumprime saída definitiva com o Caderno de Prova, conforme o item 12.1.32.  \n1.5.2.2. Os prazos para as ações descritas no item 1.5.2 destedeste Edital.  \n1.5.3. O estudante concluinte inscrito no Enade das Licen resultado individual para fins da PND.  \n1.5.4. O estudante inscrito como concluinte habilitado ao Enamais de um curso de graduação enquadrado em outras modalidades de 24 de abril de 2026, deverá participar integralmente das demais ava seus editais específicos.  \n1.6. O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá l nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições todos os requisitos exigidos para a participação na PND.  \n1.7. A PND cumprirá o seguinte cronograma:  \n\n| Isenção da taxa de inscrição | Solicitação |\n| --- | --- |\n|  | Resultado |\n|  | Recurso |\n|  | Resultado do |\n| Inscrição |  |\n| Pagamento da taxa de inscrição |  |\n| Tratamento pelo nome social |  |\n| Atendimento especializado | Soli","cbCaicHZW8OcD5UA","https://ap.wps.com/l/cbCaicHZW8OcD5UA","pdf",322044,24,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Participação e natureza da PND\n## Instrumento avaliativo e regras de regularidade\n## Cronograma da PND\n## Aplicação e horário da prova","[{\"question\":\"A PND constitui concurso público?\",\"answer\":\"Não. 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