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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, e pelo Edital nº 21, de 25 de março de 2026, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para participação no Enem.  \n1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem.  \n1.3 O Enem 2026 obedecerá ao cronograma a seguir e as ações nele mencionadas serãorealizadas até às 23h59 (horário de Brasília-DF) do último dia do período estabelecido:   \n\n| Ação |  | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrições |  | 25/5 a 5/6/2026 |\n| Pagamento da taxa de inscrição |  | 25/5 a 10/6/2026 |\n| Tratamento pelo nome social |  | 25/5 a 5/6/2026 |\n| Atendimento especializado | Solicitação | 25/5 a 5/6/2026 |\n|  | Resultado | 19/6/2026 |\n|  | Recurso | 22/6 a 26/6/2026 |\n|  | Resultado do recurso | 3/7/2026 |\n| Aplicação |  | 8/11 e 15/11/2026 |\n\n1.4 O participante ausente no Enem 2025 que apresentou justificativa de ausência e teve sua  \nsolicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 aprovada, conforme Edital nº 21, de 25 de  \nmarço de 2026, deverá efetuar sua inscrição para participar do Enem, conforme item 5 deste Edital.  \n1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e não comparecer  \nàs provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2027,  \nse desejar solicitar nova isenção para o Exame.  \n1.5.1 A justificativa deverá ser realizada mediante regras a serem estabelecidas no edital do Enem 2027.  \n1.6 A inscrição do Enem deve ser realizada pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, no período estabelecido no item 1.3 deste Edital.  \n1.6.1 O concluinte do ensino médio no ano de 2026, matriculado em escola da rede pública, que  \nnão realizar sua inscrição no prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital terá sua inscrição efetivada deforma automática, com base nos dados constantes do Sistema MEC Gestão Presente, regido pela Portaria  \nMEC nº 832, de 16 de dezembro de 2025.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396) 1/21  \n1.7 A aplicação do Enem seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:  \n\n| Abertura dos portões | 12h |\n| --- | --- |\n| Fechamento dos portões | 13h |\n| Início das provas | 13h30 |\n| Término das provas 1º dia | 19h |\n| Término das provas 2º dia | 18h30 |\n\n1.8 O Enem será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal.  \n1.8.1 Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no Portal do Inep,  \nno endereço \u003C[https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames)  \neducaci","cbCaitqepCMcG3a8","https://ap.wps.com/l/cbCaitqepCMcG3a8","pdf",414220,21,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Do cronograma e prazos\n## Da inscrição e regras relacionadas à taxa\n# DOS OBJETIVOS\n## Finalidade do ENEM\n## Resultados e suas utilizações","[{\"question\":\"Quais são as principais diretrizes do ENEM 2026 apresentadas no edital?\",\"answer\":\"O edital define diretrizes, procedimentos e prazos para participação no ENEM 2026, incluindo regras de inscrição, condições para participação e referências a atos normativos mencionados no texto.\"},{\"question\":\"Qual é o cronograma de inscrições e etapas do ENEM 2026?\",\"answer\":\"As inscrições ocorrem de 25/5 a 5/6/2026, com pagamento da taxa até 10/6/2026. 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