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Estabelece reabertura do período de inscrição e de isenção de taxa de inscrição, exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Define ainda o ajuste do cronograma do Anexo I e regulamenta aspectos da avaliação biopsicossocial e comprovação para vagas 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PÚBLICO PARA A ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) E AO CURSO DEFORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL Nº 6 – PMAL, DE 28 DE MAIO DE 2026  \nA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG/AL), em observação à Lei Estadual nº 9.716, de 7 de novembro de 2025, torna públicas aretificação dos subitens [5.1.1.2](5.1.1.2), [5.1.6.1](5.1.6.1), [5.1.6.3](5.1.6.3), [5.1.6.8](5.1.6.8), 6.4.8.1, [6.4.8.2](6.4.8.2), 6.4.8.2.5, [6.4.8.3](6.4.8.3), 6.4.8.3.2 e  \n6.4.8.4 do Edital nº 1– PMAL, de 19 de março de 2026, e suas alterações, e a inclusão do subitem 6.4.8.2.8 no referido edital.  \nTorna pública, ainda, em razão da retificação acima, exclusivamente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a reabertura do período de solicitação de inscrição e de isençãode taxa de inscrição e do prazo para envio da documentação a que se referem os subitens [6.4.8.2](6.4.8.2) e [6.4.9.14](6.4.9.14) do edital de abertura, das 10 horas do dia 3 de junho de 2026 às 18 horas do dia 8 de junho de 2026, no endereço eletrônico [http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_al_26](http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_al_26) .  \nOs candidatos aos quais se refere o parágrafo acima, caso não sejam considerados pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não serão considerados inscritos no certame.  \nTorna pública, por fim, em razão da reabertura, a retificação do cronograma previsto constante do Anexo I do referido edital, conforme a seguir especificado.  \n[...]  \n5.1 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA  \n[...]  \n5.1.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 8 .460, de 23 de junho de 2021, na Lei Estadual nº 9.716, de 7 de novembro de 2025, no art. 2º da Lei Federal nº 13. 146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3. 298/1999, com asalterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5. 296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Federal nº 14. 126, de 22 de marçode 2021; na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, e na Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009 .  \n[...]  \n5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL  \n[...]  \n5.1.6.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovado na prova discursiva, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial oficial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que verificará a existência ou não da deficiência que o candidato declara no momento da inscrição no concurso, nos termos da Lei Estadual nº 8.460/2021, da Lei Estadual nº 9.716/2025, do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13. 146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3. 298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, da Lei Federal nº 14. 126/2021, da Lei Federal nº 14.768/2023 e da Lei Federal nº 15. 176/2025 .  \n[...]  \n5.1.6.3 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 e na Lei Estadual nº 9.716/2025 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintescaracterísticas, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):  \n[...]  \n5.1.6.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:  \n[...]  \nb) apr","cbCaioinpJuWrkpI","https://ap.wps.com/l/cbCaioinpJuWrkpI","pdf",284544,"Portuguese","# Retificação do Edital\n## Reabertura de inscrição e isenção 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