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competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, na Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item \"b\", do Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria Normativa nº  \n840, de 28 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, a Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, a Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e a Portaria Normativa Inep nº 359 de 29 de maio de 2025, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectosrelativos à realização da edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2025, a serem cumpridos pelo Inep e pelas Instituições de Educação Superior (IES), em complemento à Portaria Normativa Inep nº 359 de 29 de maio de 2025.  \n1.1.1. Na Portaria Normativa INEP nº 359, de 29 de maio de 2025 estão estabelecidas as normas e procedimentos do Enade referentes aos seguintes aspectos:  \nI. Dos objetivos do Enade  \nII. Das responsabilidades  \nIII. Das áreas avaliadas  \nIV. Do enquadramento dos cursos  \nV. Dos instrumentos do Enade dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia  \nVI. Dos estudantes habilitados dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia  \nVII. Dos instrumentos do Enade das licenciaturas  \nVIII. Dos estudantes habilitados do Enade das licenciaturas  \nIX. Das inscrições  \nX. Da convocação dos estudantes e da dispensa no exame  \nXI. Do cadastro do estudante  \nXII. Do questionário do estudante  \nXIII. Da regularidade no Enade dos estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia  \nXIV. Da regularização da situação do estudante dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia  \nXV. Da regularidade dos estudantes no Enade das licenciaturas  \nXVI. Da regularização da situação do estudante do Enade das licenciaturas  \nXVII. Da correção da prova  \nXVIII. Dos resultados  \nXIX. Da apuração de atos irregulares da IES  \n1.2. O Enade 2025 avaliará os cursos, por intermédio do desempenho dos estudantes, vinculados às áreas definidas pela Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e elencadas no Item 2 deste Edital.  \n1.3. O Enade 2025 será aplicado em quatro modalidades:  \na) Enade de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia: para estudantes habilitados nos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às Áreas de Avaliaçãoprevistas nos itens 2 .1.2 e 2 .1.3 deste Edital, com exceção da área de medicina. Esses estudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital específico do Enade de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia 2025.  \nb) Enade para os cursos de medicina, realizado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed): para estudantes habilitados de cursos de graduaçãoem medicina. Esses estudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital específico do Enamed 2025.  \nc) Enade das Licenciaturas - Avaliação Teórica (AT): para estudantes habilitados de cursos de licenciatura, vinculados às Áreas de Avaliação previstas no item 2.1.1. Essesestudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital específico da Prova Nacional Docente (PND) 2025.  \nd) Enade das Licenciaturas - Avaliação da Prática (AP): para estudantes habilitados de cursos de licenciatura, vinculados às Áreas de Avaliação previstas no item 2 .1.1. Essesestudantes e as Instituições de Ed","cbCailjZXo1c4vY5","https://ap.wps.com/l/cbCailjZXo1c4vY5","pdf",864813,5,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Objetivos do Enade\n## Responsabilidades\n## Áreas avaliadas\n## Enquadramento dos cursos\n## Instrumentos e estudantes habilitados\n## Inscrições, convocação e dispensa\n## Cadastro, questionário e regularidade\n## Correção, resultados e atos irregulares\n# DOS CURSOS AVALIADOS\n## Modalidades de aplicação do Enade 2025\n## Áreas de Avaliação e enquadramento","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital nº 57 de 29 de maio de 2025 para o Enade 2025?\",\"answer\":\"O edital torna públicas as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização da edição 2025 do Enade, orientando o INEP e as IES no cumprimento das regras do exame.\"},{\"question\":\"Quais modalidades de aplicação estão previstas para o Enade 2025?\",\"answer\":\"O Enade 2025 é aplicado em quatro modalidades: bacharelados e cursos superiores de tecnologia, medicina por meio do Enamed, licenciaturas com avaliação teórica (AT) e licenciaturas com avaliação prática (AP).\"},{\"question\":\"Que tipos de responsabilidades devem ser observadas pelas IES antes de qualquer ação do Enade 2025?\",\"answer\":\"Procuradores educacionais institucionais e coordenadores de curso devem ler o edital, seus anexos e os atos normativos mencionados para ciência de todas as condições estabelecidas.\"}]","EDITAL Nº 57 - 29 DE MAIO DE 2025 - Enade 2025 | PDF",8]