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Define objeto, amparo legal, requisitos para inscrição, responsabilidades, anexos exigidos, regras de comprovação e prazo para efetivação via sistema, além de condições de elegibilidade e cancelamento em caso de inconsistências.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-5-public-call-for-registering-and-selecting-item-authors-and-reviewers-for-enade-2015/211869/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-5-public-call-for-registering-and-selecting-item-authors-and-reviewers-for-enade-2015/211869.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Putri","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto deste edital do INEP para o ENADE 2015?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital trata do cadastramento e da seleção de docentes de IES, em exercício na graduação, para atividades de elaboração ou revisão de itens destinados ao BNI do ENADE 2015.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os requisitos básicos exigidos para se inscrever como elaborador ou revisor de itens?",{"text":110,"@type":106},"O candidato deve ter diploma de graduação registrado, exercer atividade docente na área escolhida em IES credenciada, ter disponibilidade conforme as datas do edital, indicar áreas e atividades, além de atender exigências como não integrar certos quadros do MEC/INEP e não ter pendências tributárias e previdenciárias.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a inscrição deve ser realizada e quais documentos são solicitados?",{"text":114,"@type":106},"A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo sistema no endereço eletrônico indicado, no período informado, com anexação de documentos como diploma de graduação e declaração de exercício de atividade docente, além de termos de conhecimento, compromisso e sigilo, e termo de responsabilidade.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211869,1790033791,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":26},962085571259,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO  \nTEIXEIRA  \nEDITAL Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015  \nCHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ELABORADORES EREVISORES DE ITENS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO  \nDOS ESTUDANTES-ENADE 2015  \nO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos II e VI, do art. 16, do anexo I, do decreto nº 6317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 8º Decreto Nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, torna público o presente Edital de Cadastramento e Seleção econvida os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior - CERES do Banco Nacional de Itens - BNI para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2015-ENADE 2015.  \nO BNI tem por objetivo armazenar itens de qualidade técnica que permitam amontagem de provas capazes de estimar com maior precisão a proficiência dosestudantes com relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos respectivos cursos de graduação.  \nNos termos deste Edital, poderão se cadastrar docentes de instituições deeducação superior - IES, em exercício na graduação da área ou curso superior de tecnologia. As atividades de elaboração e revisão de itens para o ENADE 2015 estãosob a coordenação da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do INEP.  \n1. OBJETO  \nO presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes de IES, em exercício na graduação, interessados em participar de atividades de elaboração ou revisão de itens para o BNI, visando à realização do ENADE 2015. Nos termos da Portaria Normativa MEC nº 3, de 06 de março de 2015, serão avaliados os estudantesdos cursos que conferem diploma de bacharel em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social - Jornalismo, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teologia, e Turismo; dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Moda, Design Gráfico, Gastronomia, Gestão Comercial, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Pública, Logística, Marketing, e Processos Gerenciais.  \n2. AMPARO LEGAL  \nO pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional - AAE aos elaboradores erevisores de itens do BNI-Enade encontra amparo legal na Lei nº 11.507/2007, no Decreto nº 6.092/2007, bem como na Portaria Inep nº 256, de 14 de maio de 2013.  \n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO O candidato a elaborador ourevisor de itens para o BNI deverá atender aos seguintes requisitos básicos:  \n3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.  \n3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20/12/1996 .  \n3.1.2. A formação acadêmica exigida para o ENADE 2015 é específica para cada área ou curso a ser avaliado e encontra-se disponível para consulta no Anexo II deste Edital.  \n3.2 Exercer atividade docente na graduação em cada área escolhida, com vínculo em IES credenciada pelo poder público competente.  \n3.2.1 O exercício da atividade docente, em cada curso no qual o candidato se inscreva, deverá ser comprovado pelo respectivo coordenador do curso por meio do comprovante de exercício de atividade docente no curso (Anexo V) .  \n3.3. Ter disponibilidade para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme as datas previstas neste Edital.  \n3.4. Indicar, no ato da inscrição, as áreas (Anexo II) e atividades às quais está se candidatando:  \na. elaborador de itens;  \nb. revisor técnico-pedagógico de iten","cbCaikrCp3F52vGj","https://ap.wps.com/l/cbCaikrCp3F52vGj","pdf",425504,19,"Portuguese","# 1. OBJETO\n# 2. AMPARO LEGAL\n# 3. 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