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O documento define diretrizes, procedimentos e prazos, caracterizando o exame como instrumento unificado de avaliação para subsidiar a revalidação de diplomas expedidos no exterior. Apresenta cronograma para inscrição, pagamento de taxa, atendimento especializado, solicitação por nome social, divulgação de resultados e recursos, além de regras de inscrição e aplicação, incluindo horários e cidades de prova.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-42-of-june-6-2023-revalida-20232/213750/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-42-of-june-6-2023-revalida-20232/213750.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Pentious","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Revalida na edição 2023/2?","Question",{"text":105,"@type":106},"O Revalida é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as etapas mencionadas no edital para a edição 2023/2?",{"text":110,"@type":106},"A edição 2023/2 compreende a realização das duas etapas previstas na legislação; a aprovação na 1ª Etapa deve observar os limites definidos nos itens do edital.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como e quando ocorre a inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2023/2?",{"text":114,"@type":106},"A inscrição deve ser realizada pelo Sistema Revalida no período informado no cronograma do edital (21 a 27 de junho de 2023).","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213750,1788767246,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":42},1374404730887,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 06/06/2023 | Edição: 107-A | Seção: 3-Extra A | Página: 1  \nÓrgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  \nEDITAL Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2023  \nEXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS  \nPOR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA-REVALIDA 2023/2  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 13. 959, de 18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, na Portaria Inep nº 530, de 9 de setembro de 2020 e Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2023/2.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos eos prazos da 1ª Etapa do Revalida 2023/2.  \n1.2 O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), regido pela Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 e aplicadopelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.  \n1.2.1 O processo de revalidação de diplomas estrangeiros, pela via dos resultados do Revalida, tem sua instrução processual iniciada com a inscrição na 1ª Etapa do Exame, nos termos deste edital, e finalizada com ato do \"apostilamento\" do documento, conforme diferenciação presente na Portaria MEC nº 22/2016 e no Art. 16. da Resolução CNE/CES 1/2022.  \n1.2.2 O Revalida não se configura como concurso público, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.  \n1.2.3 A edição 2023/2 do Revalida compreende a realização das duas etapas previstas no § 3º da Lei nº 13.959/2019, de forma que a aprovação na 1ª Etapa do Revalida 2023/2 não poderá ser utilizada fora dos termos dos itens 17.2 e 17.3 deste edital.  \n1.3 O participante, antes de efetuar sua inscrição, deverá ler este Edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Revalida 2023/2.  \n1.4 A 1ª Etapa do Revalida 2023/2 cumprirá o seguinte cronograma, conforme horário de Brasília-DF:  \n\n|  | Ação | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrição | Inscrição | 21 a 27 de junho de 2023 |\n|  | Pagamento da taxa de inscrição | 21 a 30 de junho de 2023 |\n| Atendimento Especializado e Tratamento por Nome Social | Solicitação | 21 a 27 de junho de 2023 |\n|  | Resultado | 30 de junho de 2023 |\n|  | Recurso | 30 de junho a 4 de julho de 2023 |\n\n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-42-de-6-de-junho-de-2023-488467616](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-42-de-6-de-junho-de-2023-488467616) 1/20  \n07/06/2023, 00:46 EDITAL Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2023-EDITAL Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2023-DOU-Imprensa Nacional  \n\n|  | Resultado do Recurso | 7 de julho de 2023 |\n| --- | --- | --- |\n| Análise dos Diplomas, Certificados ou\u003Cbr>Declarações | Envio do Documento | 21 a 27 de junho de 2023 |\n|  | Resultado | 30 de junho de 2023 |\n|  | Recurso | 30 de junho a 4 de julho de 2023 |\n|  | Resultado do Recurso | 7 de julho de 2023 |\n| Nota de corte | Divulgação | 6 de julho de 2023 |\n| Cartão de confirmação da inscrição | Divulgação | 25 de julho de 2023 |\n| Aplicação | 1ª Etapa | 6 de agosto de 2023 |\n| Gabarito da prova escr","cbCaie4fcD91wSWk","https://ap.wps.com/l/cbCaie4fcD91wSWk","pdf",397876,20,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Cronograma da 1ª Etapa do Revalida 2023/2\n## Inscrição e sistema Revalida\n## Aplicação, horários e cidades de prova","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Revalida na edição 2023/2?\",\"answer\":\"O Revalida é um instrumento unificado de avaliação que subsidia o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas mencionadas no edital para a edição 2023/2?\",\"answer\":\"A edição 2023/2 compreende a realização das duas etapas previstas na legislação; a aprovação na 1ª Etapa deve observar os limites definidos nos itens do edital.\"},{\"question\":\"Como e quando ocorre a inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2023/2?\",\"answer\":\"A inscrição deve ser realizada pelo Sistema Revalida no período informado no cronograma do edital (21 a 27 de junho de 2023).\"}]","EDITAL Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - Revalida 2023/2 | PDF"]