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Estabelece orientações sobre cursos e vagas, além de exigências documentais por modalidade de concorrência, com acesso ao link oficial e modelos de declarações. Define regras específicas para candidatos com deficiência (PcD), incluindo envio remoto, análise por comissão multiprofissional, critérios legais, laudos, exames complementares e possibilidades de recurso.","SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE  \nFEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ -REITORIA DE  \nGRADUAÇÃO  \nEDITAL Nº 40/2026 – SISU +  \nA Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por intermédio da Pró -Reitoria de Graduação (Prograd), torna público o EDITAL Nº 40/2026 , referente ao processo seletivo Sisu Mais.  \n1. DOS CURSOS E DAS VAGAS OFERECIDAS  \nPara o ingresso na UFPE em 2026 através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) +, em edição única, serão oferecidas vagas por Unidade Acadêmica, curso, grau, entrada e turno, de acordo com a distribuição estabelecida na Resolução nº 04/2026 (CEPE/UFPE), disponível na página eletrônica desta UFPE.  \n2. DOS DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES  \nTodos os(as) candidatos(as) deverão acessar o link oficial: [https://sisu.ufpe.br/documentacao.html](https://sisu.ufpe.br/documentacao.html) e  \nCLICAR EXCLUSIVAMENTE NA SUA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PARA ABRIRE VER A LISTA COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS para a sua matrícula, bem como osmodelos de declarações obrigatórias.  \n3. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)  \n3.1. O envio da documentação ocorrerá, EXCLUSIVAMENTE, de forma remota, conforme especificadoneste Edital de Matrícula. Todos os(as) candidatos(as) com deficiência dos quatro campi (Recife, Sertânia, Vitória ou Agreste, na cidade de Caruaru) que forem selecionados(as) na chamada regular, assim como os(as) convocados(as) da Lista de Espera do SiSU 2026, passarão por análise documental a serrealizada pela Comissão de Verificação para pessoa com deficiência (Comissão de Verificação – PcD), conforme a Portaria MEC Nº 360, de 18 de maio de 2022.  \n3.2. A Comissão de Verificação – PcD, de caráter multiprofissional, é responsável pela análise da documentação enviada digitalmente pelos(as) candidatos(as), tendo como referência laudo médicocircunstanciado com letra legível, carimbado, assinado e datado com cópias dos exames complementares, atestando as categorias e o grau da deficiência, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e/ou do art. 2º da Lei nº 13. 146/2015 .  \n3.3. Portanto, o(a) candidato(a) PcD deve, OBRIGATORIAMENTE, anexar o laudo médico, com todasas especificações técnicas (carimbo, data e assinatura do profissional), emitido com prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da data da verificação, atestando a deficiência e o CID correspondente. Os exames complementares devem acompanhar o laudo, e devem ter sido realizados até 180 (cento e oitenta) dias daverificação e imagens (fotos ou vídeos) que sirvam para auxiliar a perícia médica. O não atendimento aestas especificações acarretará no INDEFERIMENTO à cota pretendida.  \n3.4. Para fins deste Edital será considerada pessoa com deficiência, conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, as que se enquadram nas seguintes condições:  \n3.4.1. Deficiência Física-alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam  \ndificuldades para o desempenho de funções; Fibromialgia será considerada como deficiência.  \n3.4.2. Deficiência Auditiva-perda unilateral, bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;  \n3.4.3. 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