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Estabelece responsabilidades da IES, coordenadores, procurador educacional institucional, orientadores e supervisores, além de regras de acesso restrito ao Sistema Enade, login e senha e obrigações de leitura do edital e anexos. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Enade das Licenciaturas, modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), é aplicado para estudantes habilitados de cursos de licenciatura.  \n1.1.1 O Enade das Licenciaturas é composto por dois processos avaliativos: I -Avaliação Teórica (AT);  \nII -Avaliação da Prática (AP) .  \n1.2 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectosrelativos à Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas, edição 2026, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para esse processoavaliativo.  \n1.3 Para fins deste Edital, quando couber, as ações e responsabilidades conferidas ao coordenador de curso poderão ser exercidas, de forma complementar, pelo procurador educacional institucional regularmente cadastrado no Sistema.  \n1.4 O Enade é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, sendo o ateste, pelo Inep, da situação regular do participante no Exame, condição necessária para aconclusão do curso de graduação.  \n1.5 No âmbito da AP do Enade das Licenciaturas, compete à IES, por intermédio do coordenadorde curso:  \nI -inscrever no Sistema Enade todos os estudantes habilitados à AP;  \nII -cadastrar os supervisores e os orientadores de estágio no Sistema Enade;  \nIII -acompanhar as ações dos estudantes inscritos previstas neste Edital;  \nIV-demais ações sob sua responsabilidade previstas neste Edital.  \n1.5.1 As funcionalidades para inscrição e cadastro na AP serão habilitadas, no Sistema Enade, somente após a declaração de existência de estudantes habilitados, nos períodos estabelecidos neste Edital.  \n1.6 As ações de coordenadores de curso, procuradores educacionais institucionais, orientadorese supervisores cadastrados e estudantes inscritos deverão ocorrer em ambiente de acesso restrito no Sistema Enade, por meio de autenticação, com o uso de login e senha pessoal e intransferível, conformecronograma estabelecido neste Edital.  \n1.7 O Sistema Enade estará disponível no endereço \u003C[https://enade.inep.gov.br>.](https://enade.inep.gov.br>.)  \n1.7.1 Será utilizado como login e senha no Sistema Enade o Login Ú[nico do Portal Gov.br](nico do Portal Gov.br).  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-30-de-30-de-marco-de-2026-697037834](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-30-de-30-de-marco-de-2026-697037834)  \n1/ 12  \n1.7.1.1 O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. No entanto, o Inep nãotem gestão sobre este cadastro. Em caso de dificuldades para criação ou recuperação de senha, o usuário deve entrar em contato com o Min","cbCaimauTvuaEgos","https://ap.wps.com/l/cbCaimauTvuaEgos","pdf",410093,12,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Composição do Enade das Licenciaturas\n## Responsabilidades e acesso ao Sistema Enade\n# Objetivos\n## Avaliação diagnóstica e levantamento de informações\n# Cursos avaliados\n## Áreas de avaliação e correspondência acadêmica","[{\"question\":\"O que é a Avaliação da Prática (AP) no Enade das Licenciaturas 2026?\",\"answer\":\"É a etapa do Enade voltada à avaliação das competências e habilidades práticas dos estudantes de licenciatura. 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