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Define local, data e horários do Anexo Único, exigência de documentação oficial com foto e regras de comparecimento. Estabelece critérios fenotípicos, procedimento de registro por áudio e vídeo, hipóteses de não enquadramento e possibilidade de recurso com julgamento baseado no registro audiovisual.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-272026-invitation-to-interviews-for-registered-candidates-for-reserved-spots-for-black-population/226086/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-272026-invitation-to-interviews-for-registered-candidates-for-reserved-spots-for-black-population/226086.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Valentina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-18","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem é convocado para as entrevistas neste edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Candidatos(as) classificados(as) e inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra, incluídos nos Editais nº 19/2026, 23/2026 e 26/2026.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais regras o candidato deve cumprir para participar da entrevista?",{"text":110,"@type":106},"Comparecer no local e horário do Anexo Único com 30 minutos de antecedência e apresentar documento de identidade oficial válido com fotografia, físico ou eletrônico.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a avaliação para reconhecimento como pessoa negra e quais são as consequências se não houver enquadramento?",{"text":114,"@type":106},"A Comissão Especial avalia critérios fenotípicos. 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Disposições Gerais  \n1.1.1. As entrevistas serão realizadas no dia e horários que constam no anexo único deste Edital , nas dependê ncias da 8ª Defensoria do N úcleo de Atendimento de Iniciais da Defensoria P ú blica do Estado de Mato Grosso , no Edifício Pantanal Business, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça , nº 2362 , 2º andar, Bairro Jardim Aclimação , CEP 78.050-280 , Cuiabá/MT.  \n1.1.2. Os candidatos devem se apresentar no local designado para a entrevista com30 (trinta) minutos de antecedê ncia do horário indicado no subitem anterior.  \n1.1.3. Somente será admitido(a) ao local da Prova Oral o (a) candidato(a) que apresentar documento de identidade oficial válido com fotografia , por meio físico ou eletrônico , que bem oidentifique , conforme os itens 8.8 e 8 .8.3 do EDITAL Nº 01/2025-DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES.  \n1.1.4. As entrevistas perante a Comissão Especial de Avaliação serão registradas e gravação por áudio e vídeo , como forma de garantir a segurança da documentação visual.  \n1.1.5. A comissão levará em consideração , em seu parecer, os critérios de fenotipia do(a) candidato(a) ( relacionadas ao grupo étnico racial negro - cor da pele , traços faciais etc.) ou , subsidiariamente , com esteio em quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra.  \n1.1.6. Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros , sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no(a) candidato(a) que tornem razoável presumir a identificação externa do(a) candidato(a) como negro(a) .  \n1.1.7. O (a) candidato(a) não será considerado enquadrado(a) na condição de negro(a) quando:  \na) não comparecer à entrevista pessoal;  \nb) não assinar a declaração;  \nc) a unanimidade dos integrantes da Comissão Especial de Avaliação considerar que o (a) nãoatende à condição de pessoa negra (preto ou pardo) .  \n1.1.8. Caso a Comissão Especial de Avaliação não reconheça o (a) candidato(a) como negro(a) , por unanimidade , ele(a) será excluído(a) da lista específica de vagas reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as) e quilombolas , permanecendo na lista de ampla concorrência , caso obtenha pontuação/classificação necessária , e/ou se for o caso , na lista específica de candidatos(as) com deficiência , e/ou na lista específica de candidatos(as) transgêneros , na forma dos Capítulos 10 , 12 , 13 , 14 e 16 , do EDITAL Nº 01/2025-DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES.  \n1.1.9. O (a) candidato(a) não enquadrado(a) na condição de negro(a) será comunicado(a) , em até 3 (três) dias úteis contados da data de realização da entrevista pessoal , da decisão da Comissão Especial de Avaliação.  \n1.1.10. Das decisões da Comissão E","cbCaif8tRvbsURGZ","https://ap.wps.com/l/cbCaif8tRvbsURGZ","pdf",55687,"Portuguese","# Disposições Gerais\n## Realização das entrevistas\n## Documentação e antecedência\n## Registro audiovisual e critérios de avaliação\n## Enquadramento como pessoa negra\n## Recursos e comunicação de decisões\n# Anexo Único\n## Candidatos convocados e respectivos horários","[{\"question\":\"Quem é convocado para as entrevistas neste edital?\",\"answer\":\"Candidatos(as) classificados(as) e inscritos(as) para as vagas reservadas à população negra, incluídos nos Editais nº 19/2026, 23/2026 e 26/2026.\"},{\"question\":\"Quais regras o candidato deve cumprir para participar da entrevista?\",\"answer\":\"Comparecer no local e horário do Anexo Único com 30 minutos de antecedência e apresentar documento de identidade oficial válido com fotografia, físico ou eletrônico.\"},{\"question\":\"Como funciona a avaliação para reconhecimento como pessoa negra e quais são as consequências se não houver enquadramento?\",\"answer\":\"A Comissão Especial avalia critérios fenotípicos. 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