[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226122-112":49,"doc-detail-226122-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","notice-no-27-of-17-march-2026-complementary-heteroidentification-for-self-declaration","Edital Nº 27 - de 17 de março de 2026 - Heteroidentificação complementar à autodeclaração","","Instruções do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas pretas ou pardas, com base nas Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do CNJ e nos editais de abertura que regem os Exames Nacionais dos Cartórios e da Magistratura em 2026. Define princípios, critérios fenotípicos exclusivamente, elegibilidade de candidatos domiciliados no estado e regras para etapas, cronogramas e requerimento de validação em formulário eletrônico no período indicado. Estabelece também a observância da fase recursal conforme anexos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-27-of-17-march-2026-complementary-heteroidentification-for-self-declaration/226122/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-27-of-17-march-2026-complementary-heteroidentification-for-self-declaration/226122.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do procedimento de heteroidentificação previsto neste Edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Verificar a veracidade das informações prestadas na autodeclaração como pessoa preta ou parda. A avaliação se baseia exclusivamente em características fenotípicas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem pode apresentar requerimento de validação e em quais datas?",{"text":110,"@type":106},"Pessoas candidatas domiciliadas no Estado de Pernambuco que se autodeclararem pretas ou pardas. O requerimento de validação deve ser apresentado no período de 17/03/2026 a 01/04/2026.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como é feita a avaliação no procedimento de heteroidentificação?",{"text":114,"@type":106},"A avaliação considera exclusivamente as características fenotípicas das pessoas inscritas. O procedimento e a fase recursal observam os cronogramas do Anexo I para os exames indicados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226122,1790580783,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},2336475104957,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c6bd8a5076e1?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787554080175789136","Edição nº 71/2026 Recife-PE, sexta-feira, 20 de março de 2026   \nAcrescenta, também, sua designação para a Coordenadoria Estadual da Mulher (Ato nº 573/2026), ressaltando que o afastamento no período comprometeria a participação na fase inicial de estruturação das atividades e definição de metas do biênio 2026-2028.  \nConsiderando as razões apresentadas e evidenciada a necessidade do serviço, inexistindo óbice administrativo, defiro o pedido para suspendero gozo das férias relativas ao 1º período do exercício de 2026, programadas para o mês de maio, com anotação para gozo oportuno, com estornodo terço constitucional.  \nÀ Secretaria competente para as anotações funcionais e adoção das providências administrativas e financeiras cabíveis. Cumpra-se.”  \nRequerimento –(Processo SEI 00005158-60.2026.8.17.8017)– “DESPACHO : Trata-se de requerimento formulado pela magistrada Alyne Dionísio Barbosa Padilha , por meio do qual solicita a designação e fruição do 2º período de férias do exercício de 2025 (último período acumulado) para o intervalo de 25/05/2026 a 23/06/2026, com conversão em pecúnia dos 10 (dez) últimos dias.  \nInforma que pretende converter em abono pecuniário o período de 14/06/2026 a 23/06/2026, permanecendo o gozo do saldo de 20 (vinte) dias no intervalo de 25/05/2026 a 13/06/2026, de forma contínua.  \nVerificado o atendimento às disposições normativas aplicáveis e inexistindo óbice administrativo, defiro o pedido para designar e fixar o gozo das férias no período de 25/05/2026 a 13/06/2026 e converter em abono pecuniário o período de 14/06/2026 a 23/06/2026, de forma contínua.À Secretaria competente para as anotações funcionais e adoção das providências administrativas e financeiras cabíveis. Cumpra-se.”  \nRequerimento –(Processo SEI 00007586-07.2026.8.17.8017)– “DESPACHO : Trata-se de requerimento formulado pelo magistrado Marcos Antonio Nery de Azevedo, em aditamento ao pedido anteriormente protocolado, por meio do qual pleiteia a alteração do período de fruição do 1º período de férias/2026, mantido o mês previsto na escala (maio/2026), bem como a conversão de 1/3 (um terço) em pecúnia.  \nInforma que, conforme a escala publicada, suas férias estão previstas para 25/05/2026 a 23/06/2026, requerendo, contudo, a antecipação doinício para que o período total seja computado de 21/05/2026 a 19/06/2026, com conversão em abono pecuniário de 21/05/2026 a 30/05/2026 (10 dias) e gozo ininterrupto do saldo de 20 (vinte) dias de 31/05/2026 a 19/06/2026 . Registra, ainda, que a alteração não interfere na atuaçãodo substituto legal.  \nVerificado o atendimento às disposições normativas aplicáveis e inexistindo óbice administrativo, defiro o pedido, acolhendo o aditamento, para: fixar o período de férias em 21/05/2026 a 19/06/2026; converter em abono pecuniário o período de 21/05/2026 a 30/05/2026; e estabelecer ogozo do saldo de 20 (vinte) dias no intervalo de 31/05/2026 a 19/06/2026, de forma contínua.  \nÀ Secretaria competente para as anotações funcionais e adoção das providências administrativas e financeiras cabíveis. Cumpra-se. “  \nRecife, 19 de março de 2026  \nDes. Francisco Bandeira de Mello  \nPresidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco  \nEDITAL Nº 27, DE 17 DE MARÇO DE 2026.  \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO , Desembargador FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO , no exercício de suas atribuições legais e regimentais, à luz do disposto nas Resoluções nº 203, de 23 de junho de 2015, e nº 541, de 18 de dezembrode 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Edital de Abertura nº 01/2026 do CNJ, que disciplina a realização do 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC 2026 . 1), e no Edital de Abertura nº 01/2026 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que disciplina a realização do 5º Exame Nacional da Magistratura (5º ENAM 2026. 1), torna públicas as instruções relativas às etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa preta ou parda","cbCaifbZAQX7Vz9V","https://ap.wps.com/l/cbCaifbZAQX7Vz9V","pdf",1038420,7,"Portuguese","# Das Disposições Gerais\n## Procedimento e critérios\n## Quem pode concorrer\n## Avaliação por características fenotípicas\n# Do Requerimento\n## Período de apresentação do requerimento\n## Formulário eletrônico e informações obrigatórias","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do procedimento de heteroidentificação previsto neste Edital?\",\"answer\":\"Verificar a veracidade das informações prestadas na autodeclaração como pessoa preta ou parda. A avaliação se baseia exclusivamente em características fenotípicas.\"},{\"question\":\"Quem pode apresentar requerimento de validação e em quais datas?\",\"answer\":\"Pessoas candidatas domiciliadas no Estado de Pernambuco que se autodeclararem pretas ou pardas. O requerimento de validação deve ser apresentado no período de 17/03/2026 a 01/04/2026.\"},{\"question\":\"Como é feita a avaliação no procedimento de heteroidentificação?\",\"answer\":\"A avaliação considera exclusivamente as características fenotípicas das pessoas inscritas. O procedimento e a fase recursal observam os cronogramas do Anexo I para os exames indicados.\"}]","Edital Nº 27 - de 17 de março de 2026 - Heteroidentificação complementar à autodeclaração | PDF",1788971838,11]