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O documento detalha o impacto da cláusula 5ª, n.º 2 do Programa de Procedimento: a proposta pode ser apresentada por entidades admitidas para streetfood ou bar, mas a adjudicação de um dos espaços implica a caducidade do direito de exploração previamente concedido, sem mais formalidades.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-2322025-ha-fest-2025-clarification-on-the-operation-of-bar-a-and-bar-b/225050/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-2322025-ha-fest-2025-clarification-on-the-operation-of-bar-a-and-bar-b/225050.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Edital n.º 232/2025 no âmbito do “Há Fest 2025”?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital presta esclarecimentos sobre a exploração de dois espaços do evento, “Bar A” e “Bar B”, localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, no concurso público para ocupação e exploração do domínio público municipal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que acontece quando uma entidade é adjudicada para um dos espaços “Bar A” ou “Bar B”?",{"text":110,"@type":106},"A adjudicação de um destes espaços determina, sem mais formalidades, a caducidade do direito de exploração de street-food ou bar ao abrigo das Condições Gerais de Participação da Praça de Restauração do “Há Fest 2025”.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Onde é publicado o presente edital para produzir efeitos legais?",{"text":114,"@type":106},"É publicado no Portal Municipal e no painel eletrónico dos Paços do Concelho, e é afixado nos Paços do Concelho.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225050,1790077545,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","EDITAL N .º 232/2025  \n“HÁ FEST 2025”  \nEsclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B”  \nANTÓNIO JORGE VIEIRA RICARDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE:  \nTORNA PÚBLICO que, por deliberação do Júri do Concurso Público para Atribuição do Direito Exclusivo de Ocupação e Exploração do Domínio Público no Âmbito do “Há Fest 2025 de dois espaços, denominados “Bar A” e Bar B” localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, foi prestado o seguinte esclarecimentorelativamente à clausula Cláusula 5ª, n.º 2 do Programa de Procedimento:  \nNo caso de uma entidade que haja sido admitida para exploração de streetfood ou bar, ao abrigo das Condições Gerais de Participação Praça de Restauração do Há Fest! 2025, a mesma poderá apresentar proposta para adjudicação do direito de ocupação/uso privativo e exploração do domíniopúblico municipal de dois espaços, denominados “Bar A” e Bar B” localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, contudo, caso lhe seja adjudicado o direito deum destes espaços, tal adjudicação determina, sem mais formalidades, acaducidade do direito de exploração de street-food ou bar, ao abrigo das Condições Gerais de Participação Praça de Restauração do Há Fest! 2025.  \nPara constar e produzir os efeitos legais se publica o presente Edital, no Portal Municipal e no painel eletrónico dos Paços do Concelho e afixa-se nos Paços do Concelho.  \nE eu, José António Rodrigues Gonçalves, Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi digitalmente.  \nPaços do Município de Amarante, 11 de julho de 2025.  \nO Presidente da Câmara Municipal, o Diretor da DAG,  \nAssinado com Assinatura Digital Qualificada por:  \nANTÓNIO JORGE VIEIRA RICARDO Presidente da Camara Municipal Câmara Municipal deAmarante Data: 11-07-2025 18:05:59  \nAssinado por: José António Rodrigues Gonçalves  \nData: 2025.07.11 17:57:48+01'00'  \nAntónio Jorge Vieira Ricardo José António Rodrigues Gonçalves,","cbCail9eOszWYHtK","https://ap.wps.com/l/cbCail9eOszWYHtK","pdf",421777,"Portuguese","# EDITAL N.º 232/2025\n## “Há Fest 2025”\n## Esclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B”","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Edital n.º 232/2025 no âmbito do “Há Fest 2025”?\",\"answer\":\"O edital presta esclarecimentos sobre a exploração de dois espaços do evento, “Bar A” e “Bar B”, localizados na Alameda Teixeira de Pascoaes, no concurso público para ocupação e exploração do domínio público municipal.\"},{\"question\":\"O que acontece quando uma entidade é adjudicada para um dos espaços “Bar A” ou “Bar B”?\",\"answer\":\"A adjudicação de um destes espaços determina, sem mais formalidades, a caducidade do direito de exploração de street-food ou bar ao abrigo das Condições Gerais de Participação da Praça de Restauração do “Há Fest 2025”.\"},{\"question\":\"Onde é publicado o presente edital para produzir efeitos legais?\",\"answer\":\"É publicado no Portal Municipal e no painel eletrónico dos Paços do Concelho, e é afixado nos Paços do Concelho.\"}]","EDITAL N. 232/2025 - “HÁ FEST 2025” - Esclarecimento quanto à exploração dos “Bar A” e Bar B” | PDF",1788957492]