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Define fundamentos legais, validade de 01 ano prorrogável, regras de publicação oficial na internet e critérios gerais do certame. Apresenta instruções especiais e detalha o quadro de cargos, com códigos, vagas por categorias, escolaridade exigida, jornada de trabalho e taxas de inscrição, além das disposições sobre horário oficial de Brasília/DF.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-202023-public-competition-santos-city-hall/222475/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-202023-public-competition-santos-city-hall/222475.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Alex Sinclair","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?","Question",{"text":106,"@type":107},"A validade é de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério da Prefeitura Municipal de Santos/SP.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Onde serão publicados os atos oficiais do concurso?",{"text":111,"@type":107},"Os atos oficiais serão publicados na internet, no site do Instituto Mais, e no Diário Oficial do Município de Santos, com exceção do envio das instruções para exames médicos, que ocorre por e-mail conforme item 14.1.3.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais informações a Tabela I apresenta para os cargos do concurso?",{"text":115,"@type":107},"A Tabela I reúne códigos dos cargos, cargos e vagas por categorias, escolaridade e requisitos, vencimento, jornada de trabalho e taxa de inscrição, além de valores referentes a auxílio-alimentação quando aplicável.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},222475,1788935088,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DE  \nSANTOS  \nESTADO DE SÃO PAULO  \nCONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 20/2023 – SEPLA – RH  \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, tornapúblico que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , Concurso Público para provimento de Cargos Públicos vagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Artigo 37 da Constituição Federal, pela Lei Municipal nº 4 .623, de 12 de junho de 1984 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos) e suas alterações subsequentes, autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito no Processo Administrativon°11300/2023-10 , sob a supervisão da Comissão Coordenadora do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 064/2023 -GPM, de 25 de abril de 2023.  \nO Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrantedeste Edital.  \nI N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S  \nCAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos Públicos , pelo Regime Estatutário, mencionados na Tabela I , deste Capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade do Concurso Público.  \n1.1.1. Cabe à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP o direito de convocar os candidatos classificados para oprovimento de Cargos Públicos , além do número de vagas constantes da Tabela I deste Capítulo , em número estritamentenecessário, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro permanente de Cargos Públicos efetivos ou das que vierem a vagar ou a serem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame.  \n1.1.2. O Concurso Público tem a validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período a contar da data da Homologação do Resultado Final, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP.  \n1.1.3. Todo o processo de execução deste Concurso Público , com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) .  \n1.1.4. Todos os Atos Oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados na Internet, no site do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) e no Diário Oficial do Município de Santos ([https://www.santos.sp.gov.br](https://www.santos.sp.gov.br)), com exceção do envio das instruções relativas à realização dos exames médicos pré-adminissionais e da avaliação médica préadmissional, que ocorrerá mediante o envio de e-mail de acordo com o disposto no item 14.1.3 do Capítulo XIV – Da Nomeação no Cargo Público e Convocação para Posse.  \n1.1.5. A Homologação do Resultado Final do Concurso Público será publicada, no site do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)), bem como no Diário Oficial do Município de Santos.  \n1.2. As Atribuições Básicas dos Cargos Públicos no Concurso Público são as descritas no Anexo I, deste Edital.  \n1.3. O vencimento é o constante na Tabela I , deste Capítulo, em vigência.  \n1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando o Horário Oficial de Brasília/DF.  \n1.5. Os códigos dos Cargos Públicos , os Cargos Públicos , as respectivas vagas , a escolaridade/requisitos exigidos, ovencimento, a jornada de trabalho e a taxa de inscrição, são os estabelecidos na Tabela I , deste Capítulo , conformeespecificada abaixo:  \nTABELA I  \n\n| \u003Cbr>\u003Cbr>CÓDIGODO CARGO PÚBLICO\u003Cbr>\u003Cbr>\u003Cbr>CARGO PÚBLICO |  | \u003Cbr>VAGAS EXISTENTES |  |  | |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  | TOTAL (1 ) | RESERVA\u003Cbr>PARA\u003Cbr>PESSOAS\u003Cbr>COM DEFICIÊNCIA\u003Cbr>(2 ) | RESERVA PARA PESSOA NEGRA\u003Cbr>(3 ) |  |  |\n|  |  |  |  |  |  |  |\n| ENSIN","cbCaiibIRBO4oKXI","https://ap.wps.com/l/cbCaiibIRBO4oKXI","pdf",1110682,49,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Validade, publicações e regras gerais\n## Tabela I: cargos, vagas, requisitos e taxas","[{\"question\":\"Qual é a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data da homologação do resultado final, a critério da Prefeitura Municipal de Santos/SP.\"},{\"question\":\"Onde serão publicados os atos oficiais do concurso?\",\"answer\":\"Os atos oficiais serão publicados na internet, no site do Instituto Mais, e no Diário Oficial do Município de Santos, com exceção do envio das instruções para exames médicos, que ocorre por e-mail conforme item 14.1.3.\"},{\"question\":\"Quais informações a Tabela I apresenta para os cargos do concurso?\",\"answer\":\"A Tabela I reúne códigos dos cargos, cargos e vagas por categorias, escolaridade e requisitos, vencimento, jornada de trabalho e taxa de inscrição, além de valores referentes a auxílio-alimentação quando aplicável.\"}]","Edital Nº 20/2023 - Concurso Público - Prefeitura Municipal de Santos | PDF",75]