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Define o procedimento de submissão de propostas em carta fechada, prazos de entrega e abertura, locais de consulta e visita dos bens, critérios de exclusão quando os valores não respeitam a base de licitação e regras de identificação por lote e valor de arrematação. Estabelece ainda a calendarização para apuramento e divulgação de resultados e as condições de pagamento e não devolução de parcelas pagas na adjudicação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-2-tender-no-01inssccavba2024-2nd-round-sale-of-written-off-assets/226786/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-2-tender-no-01inssccavba2024-2nd-round-sale-of-written-off-assets/226786.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mia  ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Até quando e onde devem ser entregues as propostas para o concurso da 2ª praça?","Question",{"text":105,"@type":106},"As propostas devem ser aceitas em carta fechada, assinadas, até as 10:00 horas do dia 21/05/2024, dirigidas ao Presidente da CCAVBA. 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que se aceitam propostas em carta fechada, devidamente assinadas pelos proponentes, até as 10h00 horas do dia 21/05/2024 , dirigidas ao Presidente da Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos, a serem entregues na Sede do Instituto Nacional de Segurança Social-Secretaria-Geral, no 6º andar ou Delegações Provinciais do INSS, para compra, em Primeira Praça dos bens do Concurso que podem ser vistos todos dias úteis, nos períodos e locais onde seencontram depositados , como indicados nas relações anexas ao Edital.  \nA abertura das propostas está marcada para o dia 21/05/2024 pelas 11h00 horas, no 5º Andar do Edifício-Sede do INSS e nas Delegações Provinciais, seguida da divulgação dos resultados parciais, após a abertura.  \nAs comissões locais deverão enviar os resultados à Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos , em Acta, até 14h00 do dia 21/05/2024 para efeitos de centralização e comunicação dos resultados finais até 10h00 do dia 22/05/2024 , pelas mesmas vias usadas na divulgação do Concurso e informações afins.  \nAs demais condições do concurso constam do Edital afixado no edifícioSede do INSS e nas instalações Delegações Provinciais ou Distritais do INSS.  \nNão será aceite a proposta com valor inferior ao da base de licitação.  \nMaputo, 13 de Maio de 2024  \nO Presidente da Comissão  \nIlegível  \nREPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE  \nMINISTÉRIO DO TRABALHO  \nINSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL  \nEDITAL Nº2  \nDO CONCURSO 01/INSS/CCAVBA/2024 – 2ª PRAÇA  \n1 – Torna-se público que se aceitam propostas em carta fechada, devidamente assinadas pelos proponentes , até o dia 21/05/2024 pelas  \n10:00 horas , dirigidas ao Presidente da Comissão Central de Avaliação e Venda de Bens Abatidos (CCAVBA), a serem entregues na Secretaria dos Serviços Centrais que se situa na Av. 24 de Julho nº 3549 , no 6º Andar ou nas Delegações Provinciais do INSS, para compra, em Segunda praça, dos bens constantes da relação em anexo.  \n2 – Os bens podem ser vistos todos dias úteis, nos períodos e locais onde seencontram depositados , conforme constam as relações em anexo.  \n3 – A abertura das propostas está marcada para o dia 21/05/2024 pelas  \n11:00 horas , no 5º Andar do Edifício-Sede e nas Delegações Provinciais, pelas Comissões Central e Locais , respectivamente , devendo estas últimas submeter as Actas (Mod.01) à CCAVBA até 14:00h do dia 27/03/2022 para centralização e apuramento dos Resultados Gerais.  \n4 – A identificação dos Bens deve obedecer o seguinte modelo:  \n\n| Nº de\u003Cbr>Abate | Nº de Lote ou Unidade | Identificação do Bem ou dos Bens | Valor de\u003Cbr>Licitação | Valor de Arrematação |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n\nAtenção: Número de Abate deve ser extraído da lista dos bens em abate ou a partir da visita aos próprios lotes ou unidades  \n5 – As propostas que não indicarem cumulativamente os detalhes do nº 4 e/ou apresentarem o valor de arrematação inferior ao da base delicitação constante da relação em anexo serão excluídas do processo.  \n6 – O apuramento geral dos resultados do Concurso será feito pela CCAVBA e os resultados gerais divulgados no dia 22/05/2024 , pelas 10:00h, nos mesmos termos e via da presente Edital, bem como para as formas de contacto facultadas pelos Concorrentes.  \n7 – Nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 93, do Decreto nº 42/2018 de 24 de Julho, aos concorrentes adjudicados os bens do Concurso, devem efectuar o pagamento do valor na sua totalidade ou um mínimo de 10% do valor de arrematação no dia 22/05/2024 e pagar ovalorremanescenteno prazo de 10 dias contados a partir da data de adjudicação, exceptonos casos em que i) o valor do bem arrematado seja igual ou inferior a 1.250,00 MT, que deve ser pago na totalidade no acto de adjudicação ou  \nii) os mesmos tenham os seus pedidos de pagamento em dívida emprestações devidamente autorizados ","cbCaia2Nd4z2q2vr","https://ap.wps.com/l/cbCaia2Nd4z2q2vr","pdf",1603018,49,"Portuguese","# Anúncio\n# Edital Nº2\n## 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