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Define diretrizes, procedimentos e prazos, esclarecendo que o exame não se configura como concurso público, além de requisitos mínimos de participação, como comprovação de diploma e situação legal no Brasil. Estabelece cronograma, inscrição no Sistema Revalida, aplicação por instituições aplicadoras, cidades de prova e etapas posteriores, incluindo objetivos e fundamentos legais.","MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  \nINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS  \nANÍSIO TEIXEIRA  \nEDITAL Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023  \nEXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA  \nREVALIDA 2023/1  \nO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembrode 1996, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e na Portaria Inep nº 530, de 9 de setembro de 2020, torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2023/1.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Lei nº 13.959, de 2019, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 1ª Etapa do Revalida 2023/1 .  \n1.1.1 O Revalida não se configura como concurso público e não se destina à seleçãode pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) .  \n1.2 O participante, antes de efetuar a inscrição, deverá ler este Edital, os anexos eos atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas ascondições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para aparticipação no Revalida 2023/1 .  \n1.3 A 1ª Etapa do Revalida 2023/1 cumprirá o seguinte cronograma:  \n\n|  |  | Período |\n| --- | --- | --- |\n| Inscrição | Inscrição | 16 a 20/1/2023 |\n|  | Pagamento da taxa de inscrição | 16 a 26/1/2023 |\n| Atendimento Especializado e Tratamento por Nome Social | Solicitação | 16 a 20/1/2023 |\n|  | Resultado | 30/1/2023 |\n|  | Recurso | 30/1 a 3/2/2023 |\n|  | Resultado do Recurso | 10/2/2023 |\n| Análise dos Diplomas | Envio do Diploma | 16 a 20/1/2023 |\n|  | Resultado | 23/1/2023 |\n|  | Recurso | 23 a 27/1/2023 |\n|  | Resultado do Recurso | 2/2/2023 |\n| Nota de corte | Divulgação | 13/2/2023 |\n| Cartão de confirmação da inscrição | Divulgação | 23/2/2023 |\n| Aplicação | 1ª Etapa | 5/3/2023 |\n| Gabarito da prova escrita objetiva (P1) e padrão de resposta da prova escrita discursiva (P2) | Divulgação versões preliminares | 8/3/2023 |\n|  | Recurso versões preliminares | 8 a 14/3/2023 |\n|  | Divulgação versões definitivas | 11/4/2023 |\n\n\n| Resultados | Resultado definitivo (P1) | 11/4/2023 |\n| --- | --- | --- |\n|  | Resultado provisório (P2) | 11/4/2023 |\n|  | Recurso do resultado provisório (P2) | 11 a 17/4/2023 |\n|  | Resultado definitivo (P2) eresultado final da 1ª etapa | 8/5/2023 |\n\n1.4 A inscrição da 1ª Etapa do Revalida 2023/1 deve ser realizada pelo Sistema Revalida, disponível no endereço \u003C [revalida.inep.gov.br](revalida.inep.gov.br)>, durante o período dispostono item 1.3 deste Edital.  \n1.5 A aplicação da 1ª Etapa do Revalida 2023/1 seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:  \n\n|  | \u003Cbr>Manhã | Tarde |\n| --- | --- | --- |\n| Abertura dos portões | 7 h | 14h30 |\n| Fechamento dos portões | 7h45 | 15h15 |\n| Início das provas | 8h | 15h30 |\n| Término das provas | 13h | 19h30 |\n\n1.6 A 1ª Etapa do Revalida 2023/1 será aplicada nas seguintes cidades: Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Branco/AC, Salvador/BA e São Paulo/SP.  \n1.6.1 O participante escolherá a cidade onde realizará a 1ª Etapa do Revalida 2023/1, no Sistema Revalida, disponível no endereço \u003C [revalida.inep.gov.br](revalida.inep.gov.br)> .  \n1.7 O Exame será aplicado por Instituição Aplicadora contratada pelo Inep.  \n1.8 Os requisitos mínimos para participação no Revalida são:  \n1.8.1 ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil;  \n1.8.2 possuir diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Mini","cbCaiqGQ1gjHAUoz","https://ap.wps.com/l/cbCaiqGQ1gjHAUoz","pdf",292132,4,1,39,"Portuguese","pt",112,"# Das Disposições Preliminares\n## Cronograma da 1ª Etapa\n## Inscrição e requisitos de participação\n## Objetivos\n# Da Estrutura da 1ª Etapa","[{\"question\":\"O Revalida 2023/1 é um concurso público?\",\"answer\":\"Não. 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