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Define fases de seleção com provas objetivas e avaliação de títulos, além de regras para candidatos com deficiência e heteroidentificação. Estabelece requisito de formação em Medicina e registro profissional, atribuições médico-periciais e condições de investidura, com remuneração e jornada informadas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-2-mps-public-competition-for-federal-medical-expert-december-16-2024/226642/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-2-mps-public-competition-for-federal-medical-expert-december-16-2024/226642.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as fases do concurso para Perito Médico Federal?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso compreende provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. 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Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.  \n1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:  \na) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;  \nb) avaliação de títulos, de caráter classificatório.  \n1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.  \n1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.  \n2 DO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL  \n2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Medicina.  \n2.2 ATRIBUIÇÕES:  \n2.2.1 São atribuições essenciais e exclusivas dos cargos de Perito Médico Federal, as atividades médico‐ periciais relacionadas com:  \nI – o regime geral de previdência social e assistência social:  \na) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;  \nb) a verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;  \nc) a caracterização da invalidez; e  \nd) a auditoria médica;  \nII – a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários eprevidenciários a que se referem as alíneas a, c e d do inciso I e o inciso V do subitem 2.2.1 deste edital;  \nIII – o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados com o disposto neste subitem;  \nIV – a movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;  \nV – o exame médico‐pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, para fins previdenciários, assistenciais e tributários, observada a vigência estabelecida no parágrafo único do art.  \n39 da Lei nº 13.849/2019;  \nVI – as atividades acessórias àquelas previstas neste subitem, na forma definida em regulamento;  \nVII – outras atividades médico‐periciais autorizadas por lei e por ato do Ministro de Estado da Previdência Social.  \n2.3 REMUNERAÇÃO: R$ 14. 166,99 (considerando‐se o salário‐base e a Gratificação","cbCaipyvampuFoFI","https://ap.wps.com/l/cbCaipyvampuFoFI","pdf",421993,40,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Fases do concurso e critérios de avaliação\n## Local de realização das provas\n# Do Cargo de Perito Médico Federal\n## Requisitos\n## Atribuições\n## Remuneração e jornada de trabalho\n# Dos Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo\n## Condições para posse\n# Das Vagas e da Lotação\n## Distribuição das vagas por localidade","[{\"question\":\"Quais são as fases do concurso para Perito Médico Federal?\",\"answer\":\"O concurso compreende provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. 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