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Define o regramento legal aplicável, descreve o CFG/Ativa e sua duração, estabelece condições para ingresso na carreira e apresenta o quantitativo de vagas (70), incluindo reserva para pretos ou pardos, indígenas e quilombolas, além de orientar requisitos gerais para inscrição.",{"@graph":59,"@context":112},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-2-admission-exam-for-active-duty-officers-training-and-graduation-courses-cfgativa-20262027-enrolment-open-2705-to-08072026/220155/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-2-admission-exam-for-active-duty-officers-training-and-graduation-courses-cfgativa-20262027-enrolment-open-2705-to-08072026/220155.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Kyle","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",8,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quantas vagas há no concurso e como funciona a reserva?","Question",{"text":106,"@type":107},"Há 70 vagas no total: 49 para ampla concorrência e 21 reservadas a candidatos pretos ou pardos, indígenas e quilombolas (18, 2 e 1, respectivamente).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Há reserva de vagas para pessoas com deficiência?",{"text":111,"@type":107},"Não. 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DISPOSIÇÕES GERAIS  \nArt. 1º O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras dos Concursos de Admissão e das Matrículas dos Candidatos aos Cursos de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares e de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe do Quadro de Engenheiros Militares, do Instituto Militar de Engenharia, Portaria-DCT/C Ex nº 031, de 23 de março de 2022-EB80-IR-07.002 (IRCAM/IME), Portaria-DCT/C Ex nº 092, de 20 de dezembro de 2022, Portaria-DCT/C Ex nº 008, de 7 de março de 2024, Portaria-DCT/C Ex nº 103, de 13 de abril de 2026 e suas atualizações, que estarão à disposição dos candidatos no Instituto Militar de Engenharia e na sua página eletrônica ([http://www.ime.eb.br).](http://www.ime.eb.br).)  \nArt. 2º O Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa) é realizado no Instituto Militar de Engenharia (IME), sediado no Rio de Janeiro, e destina-se aos candidatos que desejam seguir a carreira militar.  \n§ 1º O CFG/Ativa possui a duração de 5 (cinco) anos e apresenta currículos estruturados para atender à graduação em engenharia militar e à formação do oficial.  \n§ 2º Ao ingressar no primeiro ano do IME, o candidato adquire a condição de militar e de alunodo Curso de Formação de Oficiais da Reserva do IME (CFOR/IME), consoante o previsto no art. 19, II, da Leinº 6880, de 9 de dezembro de 1980, e recebe fardamento, alimentação, assistência médica, dentária, psicológica, alojamento e soldo inicial de R$ 1.457,00 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), podendovir a receber promoções com os correspondentes novos proventos de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei do QEM (Lei nº 7.660, de 10 de maio de 1988) e seu Regulamento (R-43, Decreto nº 96. 304, de 12 de julho de 1988) .  \n§ 3º Ao término do curso, o aluno será incluído no QEM, na forma da legislação em vigor. Aascensão a um grau hierárquico superior se dá por meio de promoção e depende do atendimento derequisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.  \nArt. 3º O Concurso de Admissão destina-se a preencher 70 (setenta) vagas do CACFG/Ativa,fixadas em portaria pelo Estado-Maior do Exército (EME): Portaria-EME/C Ex Nº 1.677, de 23 de dezembrode 2025.  \n§ 1º Para ampla concorrência serão 49 (quarenta e nove) vagas.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2-de-5-de-maio-de-2026-703758306](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2-de-5-de-maio-de-2026-703758306) 1/36  \n§ 2º Para as vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos, indígenas e quilombolas serãoreservadas 21 (vinte e uma) vagas, sendo 18 (dezoito) vagas para os candidatos pretos e pardos, 2 (duas) vagas para os candidatos indígenas e 1 (uma) vaga para candidatos quilombolas, conforme Lei nº 15.1452, de 3 de junho de 2025, e Decreto nº 12 .536, de 27 de junho de 2025.  \n§ 3º Não haverá reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, tendo em vist","cbCailZz6dPOu7yH","https://ap.wps.com/l/cbCailZz6dPOu7yH","pdf",744722,36,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Curso de Formação e Graduação da Ativa (CFG/Ativa)\n## Vagas do concurso e reserva\n# Da inscrição\n## Requisitos exigidos\n# Calendário e processo de seleção","[{\"question\":\"Quantas vagas há no concurso e como funciona a reserva?\",\"answer\":\"Há 70 vagas no total: 49 para ampla concorrência e 21 reservadas a candidatos pretos ou pardos, indígenas e quilombolas (18, 2 e 1, respectivamente).\"},{\"question\":\"Há reserva de vagas para pessoas com deficiência?\",\"answer\":\"Não. 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