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Define período de inscrições, regras gerais do concurso, atuação do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), distribuição de vagas imediatas por cidade/UF e disciplina, além das etapas avaliativas, incluindo provas escritas, didáticas e de títulos. Aponta anexos com descrição de cargos e programas/bibliografias das 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Civil da Marinha  \nEDITAL Nº 1/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) DOCOMANDO DA MARINHA (CM)  \nO DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere a alínea d, do inciso V, do art. 1°, do Anexo B, da Portaria n° 57, de 14 de agosto de 2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, tendo em vista a autorização concedida pela Portaria n° 5.440, de 7 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 126, de 8 de julho de 2025, e em conformidade com a Lei n° 8. 112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, observadas as disposições do Decreto n° 9.739/2019, e respectivas alterações posteriores, torna público que, no período de 02/03/2026 a 26/03/2026, estarão aberturas as inscrições para arealização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, mediante as condições estabelecidas neste edital.  \nO presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no sítio do Serviço de Seleçãodo Pessoal da Marinha (SSPM) .  \nPARTE 1-NORMAS PARA O CONCURSO  \n1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1-O concurso público, regido por este edital, por seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e pelos diplomas legais e regulamentares que tratam da matéria, objetiva o provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o regime de que trata a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, e alterações posteriores.  \n1.2-O concurso público será executado pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) .  \n1.3-A atribuição dos cargos a que se refere este Edital envolve atividades pertinentes ao ensino,à pesquisa científica e tecnológica e à extensão que, indissociáveis, visam promover a aprendizagem e a formação de recursos humanos, a produção de conhecimento, a ampliação e transmissão do saber e da cultura, e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistênciana própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.  \n1.4-As 10 (dez) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior e as 34 (trinta e quatro) do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e outras cujo preenchimentoporventura venha a ser autorizado durante o prazo de validade do concurso público, serão distribuídas nas Organizações Militares (OM) do Setor de Ensino do Comando da Marinha, conforme a seguir especificado:  \nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS IMEDIATAS  \n\n| CARGO: PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| CIDADE/UF DE\u003Cbr>EXERCÍCIO/LOTAÇÃO | Total deVagas (ampla concorrência + Reserva deVagas) | DISCIPLINA |\n| Rio de Janeiro-RJ | 1 | Sistemas Elétricos (*) |\n|  | 1 | Oceanografia Geológica |\n|  | 2 | Direito |\n|  | 1 | Defesa/Direito do Mar e Regulaçãodo uso do Mar |\n|  | 1 | Defesa/Economia do Mar e da Defesa |\n|  | 1 | Contabilidade |\n\n|  | 1 | Engenharia de Telecomunicações |\n| --- | --- | --- |\n|  | 1 | Engenharia Eletrônica/Elétrica |\n|  | 1 | Engenharia Mecânica |\n\n(*) Conforme formação exigida no Anexo IV-Descrição de Cargos  \n\n| CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| CIDADE/UF DE\u003Cbr>EXERCÍCIO/LOTAÇÃO | Total de Vagas (ampla concorrência + Reserva deVagas) | DISCIPLINA |\n| Fortaleza-CE | 1 | História |\n|  | 1 | Matemática |\n| Vila Velha-ES | 1 | Física |\n|  | 1 |  |\n|  |  | Língua Portuguesa |\n| Belém-PA | 1 | Língua Inglesa |\n|  | 1 | Matemática |\n| Olinda-PE | 1 | Língua Portugu","cbCaivEH2Dx9v4qD","https://ap.wps.com/l/cbCaivEH2Dx9v4qD","pdf",1925486,105,"Portuguese","# PARTE 1-NORMAS PARA O CONCURSO\n## Das disposições preliminares\n## Distribuição de 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