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Os cargos são regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (RJU), Lei nº 8. 112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. As condições do concurso estão discriminadas a seguir.  \n1. DAS INSCRIÇÕES EVAGAS  \n1.1. Período compreendido entre as 10h00 do dia 12 de janeiro de 2026 e as 16h00 do dia 24 de fevereiro de 2026, conforme Anexo \"A\" deste Edital.  \n1.2. Local de inscrição: link de inscrição na página [igecap.org.br](igecap.org.br).  \n1.3. Taxa de inscrição: R$ 154,00 (cento e cinquenta Reais) .  \n1.4. Vagas: ofertadas por Colégio Militar e por disciplinas, no total de 80 (oitenta) vagas. Opresente certame terá execução e provimento regionalizados, na forma do Anexo \"C\" deste Edital.  \n2. DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO, REMUNERAÇÃO EATRIBUIÇÕES  \n2.1. O provimento inicial será na Classe A, Nível 1,(art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012), exigindo-se diploma de curso superior, em nível de graduação (de licenciatura ou complementado com curso de formação pedagógica, para graduados não licenciados, regulado pelo Ministério da Educação) .  \n2.2. O regime de trabalho será o de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE) . Para este regime de trabalho, a remuneração mínima, não computando o auxílio-alimentação, é a seguinte:  \n\n| Titulação | Classe-Nível | Vencimento Básico (VB) | Retribuição por Titulação (RT) | Total |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Graduado | A-1 | R$ 6. 180,86 | - | R$ 6. 180,86 |\n| Aperfeiçoado |  |  | R$ 618,08 | R$ 6.798,94 |\n| Especializado |  |  | R$ 1. 236,17 | R$ 7.417,03 |\n| Mestrado |  |  | R$ 3. 090,43 | R$ 9. 271,29 |\n| Doutorado |  |  | R$ 7.107,99 | R$ 13. 288,85 |\n\n2.3. O ingresso na carreira do Magistério, mediante os atos sequentes de nomeação, posse eexercício do cargo, implica a aceitação das disposições relativas ao cargo e à carreira, previstas na Leinº12 .772, de 28 de dezembro de 2012, de seus desdobramentos, constantes na Portaria do Comandante do Exército nº 1.114, de 31 de agosto de 2016 e de suas atualizações, cujas atribuições essenciais constam no Anexo \"D\" -Atribuições da Categoria Funcional.  \n2.4. Para o provimento dos cargos será necessária a elaboração de declaração de previsão orçamentária, nos termos da regra contida no art. 2º, II, da Portaria MGI nº 5.440, de 2025.  \n3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E DA RESERVA DEVAGAS  \n3.1. A participação no concurso está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:  \na. ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e com o serviço militar para os candidatos do sexo masculino, em conformidade com os incisos I e II do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil. 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