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Reabrem-se inscrições no período de 14 a 28/08/2026 e regulamenta-se a devolução da taxa de inscrição para candidatos que não desejam permanecer no certame. O texto também estabelece o cronograma complementar do cargo, incluindo prazos para isenção, recursos, entrega de documentos, publicação de listas e datas prováveis das etapas de avaliação e resultados.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-192026-continuation-of-public-competition-environmental-inspector-position/223500/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-192026-continuation-of-public-competition-environmental-inspector-position/223500.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Vance","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a alteração no requisito de escolaridade para o cargo de Fiscal Ambiental?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital altera a exigência de escolaridade, passando a incluir formação em Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia, mantendo-se as demais formações previstas na legislação indicada.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como solicitar a devolução da taxa de inscrição para o cargo de Fiscal Ambiental?",{"text":110,"@type":106},"A devolução deve ser solicitada pelo formulário online disponibilizado no site da FUNDATEC, dentro do período de 17 a 28/08/2026. 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Em razão do Processo nº 5015699-54.2025.4.04.7102 , altera-se a Lei Municipal nº 2.646/2025 , nos termos da Lei Municipal nº 2.696/2026 , para incluir, entre os requisitos de escolaridade para o cargo de Fiscal Ambiental , a formação em Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia , mantidas as demais formaçõesprevistas na legislação supracitada , passando a ser conforme segue:  \n\n| Cód. | Cargo | Escolaridade exigida e outros requisitos | Vagas e/ou CR | C. H. Semanal | Vencimento Básico |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| NÍVEL SUPERIOR COMPLETO |  |  |  |  |  |\n| 6 | Fiscal Ambiental | Ensino Superior nas áreas dispostas no Anexo Único da Lei Municipal N.º 2.696/2026 . | 01+CR | 40 Horas | R$ 8. 722,43 |\n\n1.1. DA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES  \n1.1.1. Em razão da alteração do requisito do cargo de Fiscal Ambiental , reabre-se as inscrições no período de 14 a 28/08/2026 .  \n2. DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO  \n2.1. Em razão da alteração de escolaridade, as pessoas candidatas que tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição e constem no Edital nº 11/2025 – Homologação Definitiva das Inscrições e que não desejam maispermanecerem no certame, deverão solicitar a devolução da taxa de inscrição através do Link Formulário Online – Devolução da Taxa de Inscrição – Cargo de Fiscal Ambiental , disponibilizado no site da FUNDATEC [www.fundatec.org.br](www.fundatec.org.br) no período de 17 a 28/08/2026 .  \n2.2. No Formulário de Solicitação de Devolução da Taxa de Inscrição, a pessoa candidata deverá informar a conta para a devolução do valor (própria da pessoa candidata , corrente ou poupança), não sendo aceitas contas-salárionem contas de terceiros.  \n2.3. A Fundatec e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por erros de digitação cometidos pelas pessoas candidatas no preenchimento do Formulário de Pedido de Devolução. Sendo assim, em casos de inconsistênciasbancárias, os valores das tarifas serão descontados do valor a ser devolvido.  \n2.4. O Resultado dos Pedidos de Devolução da Taxa de Inscrição será divulgado no dia 04/09/2026 no site da [FUNDATEC www.fundatec.org.br com o per](FUNDATEC www.fundatec.org.br com o per) íodo em que ocorrerá a devolução.  \n2.5. A devolução dos valores é de responsabilidade da Fundatec.  \n2.6. As pessoas candidatas que não se manifestarem pelo Formulário Online, no período informado acima, permanecerão homologadas na última inscrição registrada no sistema.  \n2.7. Não serão atendidos pedidos posteriores ao período determinado no subitem 2.1.  \n3. DO CORNOGRAMA COMPLEMENTAR  \n3.1. Assim, segue abaixo o Cronograma complementar para o prosseguimento do Concurso Público nº 01/2025 exclusivamente ao cargo de Fiscal Ambiental:  \nANEXO III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO-CARGO DE FISCAL AMBIENTAL  \n\n| PROCEDIMENTOS | DATAS |\n| --- | --- |\n| Período de reabertura das Inscrições pela internet, através do site [www.fundatec.org.br](www.fundatec.org.br) | 14 a 28/08/2026 |\n| Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição | 17 e 18/08/2026 |\n| Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 21/08/2026 |\n| Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição | 24 a 26/08/2026 |\n| Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso | 28/08/2026 |\n| Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri | 31/08/2026 |\n| Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência | 31/08/2026 |\n| Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidato","cbCaifOi2gusbshV","https://ap.wps.com/l/cbCaifOi2gusbshV","pdf",609223,"Portuguese","# Requisitos do cargo e alterações\n## Escolaridade exigida\n# Reabertura das inscrições\n# Devolução da taxa de inscrição\n## Solicitação, contas aceitas e prazos\n# Cronograma complementar do concurso (cargo de Fiscal Ambiental)\n## Procedimentos e datas das etapas","[{\"question\":\"Qual é a alteração no requisito de escolaridade para o cargo de Fiscal Ambiental?\",\"answer\":\"O edital altera a exigência de escolaridade, passando a incluir formação em Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia, mantendo-se as demais formações previstas na legislação indicada.\"},{\"question\":\"Como solicitar a devolução da taxa de inscrição para o cargo de Fiscal Ambiental?\",\"answer\":\"A devolução deve ser solicitada pelo formulário online disponibilizado no site da FUNDATEC, dentro do período de 17 a 28/08/2026. 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