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O texto define funções, vagas (incluindo cadastro reserva), requisitos, carga horária semanal e remuneração, incluindo padrão, complemento legal, adicional de insalubridade e auxílio-alimentação. Estabelece ainda regras específicas para reserva de vagas a candidatos afrodescendentes, com heteroidentificação presencial, registro por filmagem e possibilidade de recurso, além de critérios de arredondamento e documentação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-161-simplified-selection-process-administrative-officer/225761/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-161-simplified-selection-process-administrative-officer/225761.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Alex Sinclair","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a função oferecida e onde será a atuação do contrato temporário?","Question",{"text":105,"@type":106},"A seleção busca admissão temporária para a função de Oficial Administrativo, com atuação nas unidades vinculadas às áreas de Saúde e Assistência Social.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os requisitos e a carga horária para a função de Oficial Administrativo?",{"text":110,"@type":106},"O edital exige Ensino Médio Completo e prevê carga horária semanal de 30 horas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes e o processo de heteroidentificação?",{"text":114,"@type":106},"O edital reserva 20% das vagas aos afrodescendentes conforme legislação municipal, com heteroidentificação presencial focada no fenótipo, filmagem para registro e possibilidade de recurso conforme edital de convocação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225761,1790041738,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  \nMUNICÍPIO DE PELOTAS  \nSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS  \nPROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA  \nOFICIAL ADMINISTRATIVO  \nEDITAL Nº 161, DE 10 DE MARÇODE 2026  \nLEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA N.º 7.520, DE 02 DE MARÇODE 2026  \nO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos-SARH, torna público este Edital de Abertura do PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA para admissãoem contrato administrativo temporário na função de OFICIAL ADMINISTRATIVO, para atuação nasunidades vinculadas às áreas de Saúde e Assistência Social. A contratação dar-se-á nos termos da Lei Municipal n.º 5.011, de 23 de dezembro de 2003 e conforme Lei Municipal n.º 7.520, de 02 de março de 2026, sendo disciplinada nos termos deste edital.  \n1. DAS FUNÇÕES  \n\n| Função | Vagas | Requisitos exigidos para a função | Carga\u003Cbr>Horária\u003Cbr>Semanal | Remuneração |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Oficial Administrativo | 25 + CR | -Ensino Médio Completo | 30h | R$1.789,04 |\n\nCR: Cadastro Reserva  \n1.1 A remuneração compreende:  \n1.1.2 Oficial Administrativo  \n1.1.2.1 A remuneração compreende o padrão acrescido de complemento legal.  \n1.1.2.2 Adicional de insalubridade de R$303,60, sendo este, condicionado a elaboração de laudotécnico fornecido pela Equipe técnica da Engenharia do Trabalho.  \n1.1.2.3 O contratado fará jus ao auxílio-alimentação de até R$ 531,00 por mês, conformeefetividade, nos termos da Lei Municipal nº 7.441, de 11 de julho de 2025.  \n1.2 A publicação oficial deste Edital e das demais etapas e/ou informações desse Processo dar-se-á pelo Diário Oficial dos Municípios, no site [www.diariomunicipal.com.br](www.diariomunicipal.com.br. O Edital)[. O Edital](www.diariomunicipal.com.br. O Edital) também se encontra disponível, em caráter meramente informativo no [site](site www.pelotas.com.br/concursos-publicos)[ ](site www.pelotas.com.br/concursos-publicos)[www.pelotas.com.br/concursos-publicos](site www.pelotas.com.br/concursos-publicos).  \nESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  \nMUNICÍPIO DE PELOTAS  \nSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS  \n2. DAS VAGAS  \n2.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS AFRODESCENDENTES  \n2.1.1 As vagas ofertadas neste processo seletivo simplificado serão distribuídas de acordo com anecessidade da Administração Pública, observada a ampla concorrência e a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, conforme disposto na legislação municipal vigente.  \n2.1.2 De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 4.989, de 21 de novembro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 5.858, de 13 de dezembro de 2011, ficam reservados aos afrodescendentes 20%(vinte por cento) das vagas prevista neste Edital. E de acordo com a Lei Municipal nº 6.518, de 17 de novembro de 2017 e com o Decreto nº 6.211, de 27 de setembro de 2019, que Regulamenta os Procedimentos de Heteroidentificação e cria a Comissão de Controle na Identificação do Componente Étnico Racial.  \n2.1.3 A Comissão Institucional de Heteroidentificação do Componente Étnico Racial tem por finalidade realizar a Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados pretos e pardos nos processos de admissãono âmbito da Administração direta e indireta do Município de Pelotas.  \n2.1.4 O Processo de Heteroidentificação dos candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas aos afrodescendentes e classificados na seleção pública simplificada será promovido sob a forma presencial edeverá atentar exclusivamente para o Fenótipo do indivíduo em análise.  \n2.1.5 Os candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas aos afrodescendentes e classificados naseleção, serão convocados através de Edital para o Processo de Heteroidentificação. É de inteiraresponsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização do procedimento de Heteroidentificação e o comparecimento na data e horário determinados, conforme estabelecido no Edital de Convocação.  \n2.1.6 O Processo de Heteroidentificação deverá ser filmado para fins de registro e possíveis ","cbCaigJ4e36t6Ke9","https://ap.wps.com/l/cbCaigJ4e36t6Ke9","pdf",145699,10,"Portuguese","# Das Funções\n## Tabela de Funções, Vagas e Requisitos\n## Remuneração e Benefícios\n# Das Vagas\n## Vagas para Candidatos Afrodescendentes\n## Processo de Heteroidentificação e Recursos","[{\"question\":\"Qual é a função oferecida e onde será a atuação do contrato temporário?\",\"answer\":\"A seleção busca admissão temporária para a função de Oficial Administrativo, com atuação nas unidades vinculadas às áreas de Saúde e Assistência Social.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos e a carga horária para a função de Oficial Administrativo?\",\"answer\":\"O edital exige Ensino Médio Completo e prevê carga horária semanal de 30 horas.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes e o processo de heteroidentificação?\",\"answer\":\"O edital reserva 20% das vagas aos afrodescendentes conforme legislação municipal, com heteroidentificação presencial focada no fenótipo, filmagem para registro e possibilidade de recurso conforme edital de convocação.\"}]","Edital Nº 161 - Processo de Seleção Simplificada - Oficial Administrativo | PDF",1788967204,15]