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O texto estabelece o fundamento legal e as regras gerais relacionadas ao processo, com referências à legislação educacional e a portaria interministerial que institui o exame. Inclui também retificações e extratos vinculados à tramitação administrativa e licitações/contratos relacionados às atividades do Inep.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-16-june-5-2014-national-revalidation-exam-for-medical-degrees-revalida-2014/213795/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-16-june-5-2014-national-revalidation-exam-for-medical-degrees-revalida-2014/213795.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Edital nº 16 de 5 de junho de 2014?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras (Revalida 2014), regulamentando seus aspectos conforme normas legais referidas no texto.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é o responsável pela publicação do edital?",{"text":110,"@type":106},"O edital é publicado pelo Presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), no exercício de suas atribuições.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as bases legais mencionadas no edital?",{"text":114,"@type":106},"O texto referencia a estrutura regimental do Inep e disposições da Lei nº 9.394/1996, além da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2011.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213795,1790055746,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},962075114765,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","UM PREPARATÓRIO ILIMITADO  \nPARA TODASAS ETAPAS DA  \nSUA JORNADA  \nAqui você encontra o apoio que precisa para conquistarsua aprovação.  \nCadastre-se agora e comece de graça!   \n76 ISSN 1677-7069 3 Nº 107, sexta-feira, 6 de junho de 2014  \nCâmpus Paracatu, Câmpus Uberaba, Câmpus Uberlândia, Câmpus Ituiutaba, Câmpus Patrocínio, Câmpus Uberlândia Centro e Câmpus Patos de Minas. Total de Itens Licitados: 00041. Edital: 06/06/2014 de 08h00 às 11h30 e de 12h às 16h30 . Endereço: Rodovia Municipal Joaquim Ferreira, S/n Zona Rural - UBERLANDIA - MG. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2014 às 08h00 no [site www.com](site www.com)[prasnet.gov.br.. Abertura](prasnet.gov.br.. Abertura) das Propostas: 18/06/2014 às 08h00 site [www.comprasnet.gov.br.. Informa](www.comprasnet.gov.br.. Informa)ções Gerais: O edital encontra-sedisponível nos seguintes endereços eletrônicos: \"[www.iftm.edu.br](www.iftm.edu.br)\" e\"[www.comprasnet.gov.br](www.comprasnet.gov.br)\"  \nMESSIAS GOMES FERREIRA  \nPregoeiro  \n(SIDEC - 05/06/2014) 158312-26413-2014NE800001  \nRETIFICAÇÃO  \nNo Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2014 publicado no D.O. de 29/05/2014 , Seção 3, Pág. 62. Onde se lê: Nº Processo:  \n23199000738201325 Leia-se : Nº Processo 23199000157201393 (SICON - 05/06/2014) 158099-26413-2014NE800001  \nCAMPUS UBERABA  \nRESULTADO DE JULGAMENTO  \nPREGÃO Nº 12/2014  \nO Pregoeiro do IFTM - Campus Uberaba torna público aosinteressados o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨ 12/2014, adjudicado, homologado eregistrado ata para a empresa vencedora. Disponível [em: www.comprasnet.gov.br. UASG](em: www.comprasnet.gov.br. UASG) 158310.  \nBRUNO BERNARDES CARVALHO  \n(SIDEC - 05/06/2014) 158310-26413-2014NE800006  \nINSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO  \nDE SURDOS  \nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2014 - UASG 152005  \nNúmero do Contrato: 13/2011 .  \nNº Processo: 23121001064201037.  \nPREGÃO SISPP Nº 56/2010 . Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -CNPJ Contratado: 29000841000180 . Contratado : TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E -COMERCIO LTDA. Objeto: Revisão do valor mensal estimado do contrato em 6,49%, bem como a repactuação contratual em 1,83% . 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Abertura) das Propostas: 26/06/2014 às 14h00 site [www.comprasnet.gov.br](www.comprasnet.gov.br).  \nARY CARNEIRO PEREIRA JUNIOR  \nPregoeiro  \n(SIDEC - 05/06/2014) 152005-00001-2014NE900089  \nINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOSE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA  \nEXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2014 - UASG 153978  \nNº Processo: 23036002904201391.  \nPREGÃO SISPP Nº 9/2014 . Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS EDUCACIONAIS. CNPJ Contratado: 04416687000100. Contratado : SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA -Objeto: Prestação de serviços de carregador e jardineiro, de forma contínua, para atender as necessidades do INEP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e 10520/02 . Vigência: 03/06/2014 a 02/06/2015 . Valor Total: R$235 .261,44 . Fonte: 112000000 - 2014NE800478 . 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