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Define regras de participação, orientação para leitura de atos normativos e exigências para isenção, com situações específicas para ausência em exames anteriores. Apresenta finalidade do Enem, possibilidade e limitações de uso dos resultados e regras para participantes “treineiros”, além de indicar a estrutura do exame e seus componentes.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-14-national-high-school-exam-enem-2019-guidelines-procedures-and-deadlines/209497/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-14-national-high-school-exam-enem-2019-guidelines-procedures-and-deadlines/209497.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dozel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os principais prazos do Enem 2019 previstos no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital define datas para solicitação de isenção, justificativas relacionadas ao Enem 2018, inscrições e pagamento da taxa, além de prazos para atendimento pelo nome social e a aplicação das provas em novembro de 2019.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que o Enem busca avaliar e como os resultados podem ser utilizados?",{"text":110,"@type":106},"O Enem tem como finalidade a avaliação individual do desempenho ao final do ensino médio. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este edital, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2019. É parte integrante deste edital a Portaria/Inep nº 586, de 6 de julho de 2017, que trata da Comissão de Demandas, responsável por decisões excepcionais relacionadas ao Enem.  \n1.2 O Enem 2019 cumprirá o seguinte cronograma:  \n\n| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 1 a 10/4/2019 |\n| --- | --- |\n| Justificativa de ausência no Enem 2018 | 1 a 10/4/2019 |\n| Inscrições | 6 a 17/5/2019 |\n| Pagamento da taxa de inscrição | 6 a 23/5/2019 |\n| Solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 20 a 24/5/2019 |\n| Aplicação | 3 e 10/11/2019 |\n\n1.3 A aplicação do Enem 2019 seguirá os horários abaixo:  \n\n| Abertura dos portões | 12h |\n| --- | --- |\n| Fechamento dos portões | 13h |\n| Início das provas | 13h30 |\n| Término das provas 1º dia | 19h |\n| Término das provas 2º dia | 18h30 |\n\n1.4 O Enem 2019 será aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste edital.  \n1.5 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep.  \n1.6 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será anterior à inscrição. Todosos interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, deverão fazer a inscrição, conforme item 1.8 deste edital. A solicitação de isenção não significa que a inscrição foi realizada.  \n1.7 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2018 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2019.  \n1.8 A inscrição do Enem 2019 deverá ser feita das 10h do dia 6 de maio de 2019 às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)> .  \n1.9 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e nãocomparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema deisenção do Enem 2020, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.  \n1.9.1 A justificativa a que se refere o item 1.9 deste edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no edital do Enem 2020.  \n1.10 Antes de efetuar a inscrição ou solicitar isenção da taxa de inscrição, oparticipante deverá ler este edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, paracertificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos osrequisitos exigidos para a participação no Enem 2019.  \n1.11 O Enem 2019 para adulto submetido a pena privativa de liberdade eadolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá edital próprio, que será divulgado, posteriormente, pelo Inep.  \n2. DOS OBJETIVOS  \n2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenhodo participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII; no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017.  \n2.2 Os resultados do Enem poderão:  \n2.2.1 possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, visando à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado detrabalho;  \n2.2.2 permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento doscurrículos do ensino médio;  \n2.2.3 ser usados como mecanismo único, altern","cbCaifkKN2ptMfhQ","https://ap.wps.com/l/cbCaifkKN2ptMfhQ","pdf",815814,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Diretrizes, procedimentos e prazos\n## Cronograma e horários de aplicação\n## Abrangência e forma de aplicação\n# Dos Objetivos\n## Finalidade do Enem e usos dos resultados\n# Do Treineiro\n## Definição e regras para resultados\n# Da Estrutura do Exame\n## Matrizes de referência e composição das provas","[{\"question\":\"Quais são os principais prazos do Enem 2019 previstos no edital?\",\"answer\":\"O edital define datas para solicitação de isenção, justificativas relacionadas ao Enem 2018, inscrições e pagamento da taxa, além de prazos para atendimento pelo nome social e a aplicação das provas em novembro de 2019.\"},{\"question\":\"O que o Enem busca avaliar e como os resultados podem ser utilizados?\",\"answer\":\"O Enem tem como finalidade a avaliação individual do desempenho ao final do ensino médio. 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