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Reúne o júri, define ordem de trabalhos e analisa a resposta a pedido de esclarecimento da DGAEP sobre requisito habilitacional, bem como a convocatória para avaliação psicológica. Aborda a pronúncia de um candidato excluído por não cumprir licenciatura e transcreve fundamentação legal relativa à equivalência entre bacharelato e licenciatura.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-13929-b2020-minutes-no-7-public-employment-recruitment-procedure/224265/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-13929-b2020-minutes-no-7-public-employment-recruitment-procedure/224265.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Eliana","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do procedimento concursal referido na ata?","Question",{"text":105,"@type":106},"Constituir uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preencher um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ICNF.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que matérias foram definidas na ordem de trabalhos do júri?",{"text":110,"@type":106},"A análise da resposta ao pedido de esclarecimento da DGAEP sobre o requisito habilitacional e a convocatória para o método de seleção por avaliação psicológica.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que razão o candidato foi inicialmente considerado para exclusão?",{"text":114,"@type":106},"A intenção de exclusão foi notificada com fundamento no não cumprimento do requisito habilitacional exigido, especificamente a licenciatura.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Como é justificada a relação entre bacharelato e licenciatura no esclarecimento legal?",{"text":118,"@type":106},"O esclarecimento indica que a legislação referida extinguiu o grau de bacharelato, mas que a portaria sobre o Quadro Nacional de Qualificações estabelece correspondência entre bacharelato e licenciatura, posicionando-os no mesmo nível de qualificação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},224265,1788951662,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":136,"language":137,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":57,"update_tm":126,"read_time":141},4398048949847,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002536579ef2da7f?_k=1778318612642679267","Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria detécnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I.P., no Departamento de Gestão de Áreas Públicas Florestais, Local, Marinha Grande, destinado acandidatos com ou sem vínculo de emprego público.  \nAVISO N.º 13929-B/2020 DE 14 de Setembro de 2020  \nATA Número sete  \nAo décimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu, pelas doze horas etrinta minutos, via teams, o Júri do procedimento concursal para constituição de relação jurídica deemprego público por tempo indeterminado, ref. ª G, designado por despacho de 24 de agosto de 2020 e de 30 de novembro de 2020 do Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P. ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. --------------------- --- ------------------  \nEstiveram presentes os seguintes elementos do Júri: O Diretor do Departamento de Gestão e Valorização Florestal, Lic. José Manuel Gomes Rodrigues, na qualidade de Presidente, e as Vogaisefetivas, Lic. Maria Adelaide Tavares Diniz Ferreira Germano Fernandes, Técnica Superior e Mestre  \nMaria de Lurdes dos Santos Branco Caridade Gaspar, Técnica Superior.-----------------------------------------Foi aberta a reunião pelo Presidente com a seguinte ordem de trabalhos: --------- ----------------- -----------Foi aberta a reunião pelo Presidente do júri com a seguinte ordem de trabalhos:  \nPonto Um – Análise da resposta ao pedido de esclarecimento da DGAEP relativo ao requisito habilitacional  \nPonto dois – Convocatória para o método de seleção avaliação psicológica  \nPonto Um – Análise da resposta ao pedido de esclarecimento da DGAEP relativo ao requisito habilitacional  \nNa sequência da pronúncia em sede de audiência prévia do candidato n.º 75_G, Domingos Salvador Vasconcelos Patacho, relativa à intenção de exclusão notificada pelo júri com fundamento no não cumprimento do requisito habilitacional exigido para o presente procedimento concursal – licenciatura – veio o candidato alegar, conforme anexos que se juntam à presente ata (anexo I), que  \ntendo bacharelato cumpria o requisito, tendo o júri deliberado admitir o candidato, solicitando, no entanto, que o ICNF através do DGRHC colhesse orientações sobre esta matéria junto da DGAEP.  \nNessa sequência, solicitou o ICNF à Secretaria-Geral do Ambiente esclarecimento sobre o assunto, tendo sido recebida a resposta que se junta como anexo II à presente ata e que se transcreve parte essencial do mesmo:  \n“1. A Lei n. º 49/2005 de 30/08, que procedeu à segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e à primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, extinguiu o grau de bacharel nos termos do anterior regime jurídico do ensino superior passando apenas a ser conferidos os graus de licenciado, mestre e doutor.  \n2. Acresce que, a Portaria n. º 782/2009, de 23 de julho, que regula o Quadro Nacional de Qualificações, veio definir os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais e adotar os princípios do Quadro Europeu de Qualificações. Este diploma, em vigor desde, 01/10/2010, estabeleceu a correspondência entre bacharelato e licenciatura, colocando-os no mesmo nível de qualificação, isto é, no nível 6 (conforme consta do anexo III).  \n3. Neste contexto, e no que aos procedimentos concursais diz respeito, deve salientar-se que o artigo 34.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n. º 35/2014 de 20/06, determina que:  \n“1. 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