[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226123-112":49,"doc-detail-226123-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","notice-no-1362026","Edital - N.°136/2026","","Edital n.º 136/2026 torna público o teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na reunião ordinária pública de 2 de abril de 2026. Inclui aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanco Social e Inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais de 2025, bem como a submissão à Assembleia Municipal. Aborda ainda contratos interadministrativos para 2026, pactos e memorandos de entendimento com entidades nacionais e internacionais, alterações orçamentais, atualização de quotas e deliberações sobre caducidades de licenças no Cais dos Pescadores de São Jacinto.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-1362026/226123/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-1362026/226123.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Melati","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é aprovado no edital quanto ao exercício de 2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital aprova o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, o Balanço Social, o Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, referentes a 2025, submetendo os documentos à Assembleia Municipal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como é aplicada a aplicação do resultado líquido do exercício positivo de 2025?",{"text":110,"@type":106},"O resultado é destinado à constituição de reservas legais no montante de 1.333.815,80€ (5%) e o restante valor é transferido para o Património Líquido na conta 561 - Resultados Transitados, para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais contratos e acordos são referidos para o ano de 2026?",{"text":114,"@type":106},"São referidos contratos interadministrativos para delegação de competências entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia, além de um Pacto de Amizade e Colaboração e um Memorando de Entendimento com entidades e municípios indicados no texto do edital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226123,1788971853,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962085570644,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","EDITALN.°136/2026  \nLUÍS MANUELSOUTO DE MIRANDA,PRESIDENTE DACAMARA MUNICIPAL DE AVEIRO,  \nFaz público,em cumprimento do n.°1,do artigo 56.°,do Anexo I,à Lei n.°75/2013,de 12 de setembro,na sua redacão atual,o teor das deliberacõestomadas pela Câmara Municipal de Aveiro,na sua Reuniao ordinária pública dodia 2 de abril de 2026:  \nRelatório de Gestão e Prestacão de Contas,Balanco Social e Inventáriodos bens,direitos e obrigacões patrimoniais e respetiva avaliacão do anode 2025-Deliberado,por maioria,aprovar,em conformidade com o dispostona alínea i),do n.°1,do artigo 33.°,do Anexo I,à Lei n.°75/2013,de 12 desetembro,na sua redacão atual,o Relatório de Gestão e Prestacão de Contas,o Balanco Social eo Inventário dos bens,direitos e obrigacões patrimoniais erespetiva avaliacão,anexos à proposta,referentes ao exercício de 2025,esubmeter os referidos documentos à apreciacão e deliberacão da AssembleiaMunicipal;aprovar,em conformidade com os normativos e disposiçoes legaisdo SNC-AP,e de acordo com as Demonstracões Financeiras do exercício de2025,a aplicacão do resultado líquido do exercício positivo,no montante de  \n26.676.315,97€,o qual se poderá verificar tanto na Demonstracão dosResultados como no Balanco,anexos à Prestacão de Contas,nos seguintestermos:que sejam constituídas reservas legais,no montante de 1.333.815,80€,correspondente a 5%do resultado líquido;que o restante resultado,nomontante de 25.342.500,17€,seja transferido para o Património Líquido,para aconta 561 -Resultados Transitados,e submeter à Assembleia Municipal paraapreciacão e deliberacão.  \nRelatório Intercalar à data de 31 de outubro de 2025-Atualizacão apósencerramento das contas -O Executivo tomou conhecimento da atualizaçãodo teor do Relatório de Contas Intercalar,com referencia à data de 31 deoutubro de 2025,anexo à proposta.  \nContratos Interadministrativos de Delegacão de Competencias a celebrarentre a Camara Municipal de Aveiro e cada uma das Juntas de Freguesiado Município de Aveiro para o ano de 2026-Deliberado,por unanimidade:  \n1.Aprovar a delegacão em cada uma das Juntas de Freguesia do Município deAveiro das competencias constantes das minutas dos ContratosInteradministrativos,para 2026,anexas à proposta;  \n2.Aprovar os termos e condicões constantes das minutas de ContratoInteradministrativo,anexas à proposta,a celebrar entre a Camara Municipal deAveiro e as Juntas de Freguesia de Aradas,Cacia,Eixo e Eirol,Esgueira,Oliveirinha,Requeixo,Nossa Senhora de Fátima e Nariz,São Jacinto,SantaJoana,São Bernardo e Uniao das Freguesias de Glória e Vera Cruz;  \n3.Submeter,ao abrigo da alínea m),do n.°1,do artigo 33.°,conjugado com aalínea k),do n.°1,do artigo 25.°,ambos do Anexo I,à Lei n.75/2013,de 12de setembro,na sua redacão atual,a deliberação da Camara Municipal aautorizacão da Assembleia Municipal,para efeitos de celebracāo dos referidosContratos Interadministrativos.  \nPacto de Amizade e Colaboracão entre o Município de Aveiro e a Cidadedo Recife e Memorando de Entendimento entre a FECOMÉRCIO-GO(Federacão do Comércio de Bens,Servicos e Turismo do Estado deGoiás)e a Camara Municipal de Aveiro-O Executivo tomou conhecimentodo teor do Pacto de Amizade e Colaboracao celebrado entre a Cidade deAveiro e a Cidade do Recife,bem como da proposta de parceria entre oGoverno do Estado de Pernambuco(Brasil)eo Município de Aveiro(Portugal);do Memorando de Entendimento celebrado entre a Federacao do Comércio deBens,Servicos e Turismo do Estado de Goiás(FECOMERCIO-GO)e oMunicípio de Aveiro e da formalizacão do Projeto de Lei n.°00021 -Reconhecimento como cidade-irmã do Município de Goiânia a cidade deAveiro,conforme documentos anexos à proposta.  \nAssociacão Nacional das Assembleias Municipais -Alteracão da quotaanual para 2026-Deliberado,por unanimidade,aprovar,no ambito da adesãodo Município de Aveiro à Associacão Nacional das Assembleias Municipais(ANAM),a atualização do valor da quota anual de 1.925,00E,valor referente àquotizacão estabelecida por aquela Associacão ","cbCaidXWgUK1txb2","https://ap.wps.com/l/cbCaidXWgUK1txb2","pdf",690212,10,"Portuguese","# Deliberações da Câmara Municipal de Aveiro\n## Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário (Exercício de 2025)\n## Relatório Intercalar (31 de outubro de 2025)\n## Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências (2026)\n## Pacto de Amizade e Colaboração e Memorando de Entendimento\n## Alteração da quota anual da ANAM (2026)\n## Alteração à data da segunda reunião ordinária de abril\n## Alterações orçamentais\n## Caducidade de licenças no Cais dos Pescadores de São Jacinto\n## Projeto de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos - Mercadoria Humana","[{\"question\":\"O que é aprovado no edital quanto ao exercício de 2025?\",\"answer\":\"O edital aprova o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, o Balanço Social, o Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, referentes a 2025, submetendo os documentos à Assembleia Municipal.\"},{\"question\":\"Como é aplicada a aplicação do resultado líquido do exercício positivo de 2025?\",\"answer\":\"O resultado é destinado à constituição de reservas legais no montante de 1.333.815,80€ (5%) e o restante valor é transferido para o Património Líquido na conta 561 - Resultados Transitados, para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.\"},{\"question\":\"Quais contratos e acordos são referidos para o ano de 2026?\",\"answer\":\"São referidos contratos interadministrativos para delegação de competências entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia, além de um Pacto de Amizade e Colaboração e um Memorando de Entendimento com entidades e municípios indicados no texto do edital.\"}]","Edital - N.°136/2026 | PDF",15]