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O texto estabelece o período de inscrições, as regras de aplicação em todas as unidades da federação e o cronograma de realização das provas. Também detalha finalidade do exame, critérios de uso dos resultados e condições para “treineiros”, além de prever atendimentos especializados e específicos, inclusive pelo nome social.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-13-enem-2017/209409/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-13-enem-2017/209409.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são as datas e horários de inscrição do Enem 2017?","Question",{"text":106,"@type":107},"As inscrições ocorrem das 10h do dia 08/05/2017 às 23h59min do dia 19/05/2017, horário oficial de Brasília-DF.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como será o cronograma de aplicação das provas do Enem 2017?",{"text":111,"@type":107},"A aplicação ocorrerá em dois domingos consecutivos. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2017, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de Abril de 2017.  \n1.2 As inscrições serão realizadas das 10h do dia 08/05/2017 às 23h59min do dia 19/05/2017, horário oficial de Brasília-DF, exclusivamente no endereço: [http://enem.inep.gov.br/participante](http://enem.inep.gov.br/participante).  \n1.3 A aplicação do Enem 2017, em todas as Unidades da Federação, ocorrerá emdois domingos consecutivos e obedecerá ao seguinte cronograma, conformehorário oficial de Brasília-DF:  \n\n| Aplicação do Exame | 05 e 12/11/2017 |\n| --- | --- |\n| Abertura dos portões | 12h |\n| Fechamento dos portões | 13h |\n| Início das provas | 13h30min |\n\n1.4 Haverá Edital específico para a realização do Exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e os adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.  \n1.5 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep.  \n1.6 As provas serão realizadas em todas as Unidades da Federação, conforme Anexo I deste Edital.  \n1.7 O Enem 2017, regulamentado por este Edital, tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII, no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e à Portaria/MEC nº 468, de 3 de Abril de 2017.  \n1.8 Os resultados do Enem deverão possibilitar:  \n1.8.1 a constituição de parâmetros para a autoavaliação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho;  \n1.8.2 a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio;  \n1.8.3 a utilização do Exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas Instituições Federais de Educação Superior;  \n1.8.4 o acesso a programas governamentais de financiamento ou o apoio ao estudante da educação superior;  \n1.8.5 a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho;  \n1.8.6 o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.  \n1.9 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.  \n1.10 Por força do disposto no artigo 38, inciso II, e no artigo 44, inciso II, ambosda Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, o PARTICIPANTE menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o Ensino Médio após o ano letivo 2017, considerado \"TREINEIRO\", não poderá utilizar os seus resultadosindividuais do Enem para o fim descrito no item 1.9, estando ciente de que seus resultados destinam-se exclusivamente a autoavaliação de conhecimentos.  \n1.10.1 O PARTICIPANTE TREINEIRO deverá declarar, no ato da inscrição, que tem ciência da condição descrita no item 1.10.  \n2. DOS ATENDIMENTOS  \n2.1 O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará ATENDIMENTOESPECIALIZADO, ESPECÍFICO e pelo NOME SOCIAL aos PARTICIPANTES que deles comprovadamente necessitarem e/ou requererem.  \n2.2 O PARTICIPANTE que necessitar de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO deverá, no ato da inscriç","cbCaiiiujowSwMWw","https://ap.wps.com/l/cbCaiiiujowSwMWw","pdf",1191375,40,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Inscrições e prazos\n## Aplicação do exame e cronograma\n## Finalidade e uso dos resultados\n## Condição de treineiro\n# Dos atendimentos\n## Atendimento especializado e específico\n## Solicitação no ato de inscrição\n## Recursos de acessibilidade e ações experimentais","[{\"question\":\"Quais são as datas e horários de inscrição do Enem 2017?\",\"answer\":\"As inscrições ocorrem das 10h do dia 08/05/2017 às 23h59min do dia 19/05/2017, horário oficial de Brasília-DF.\"},{\"question\":\"Como será o cronograma de aplicação das provas do Enem 2017?\",\"answer\":\"A aplicação ocorrerá em dois domingos consecutivos. 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