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O edital define responsabilidades do Inep, das IES e dos estudantes habilitados, além de prazos e etapas operacionais. A edição é aplicada exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas), abrangendo cronograma de verificação de dados, enquadramentos, inscrições, formulários e questionários, solicitação de atendimento especial e divulgação de locais e resultados, incluindo prazos para recursos e registro de declarações.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/notice-no-124-july-20-2024-enade-2024-correction-16092024/212322/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/notice-no-124-july-20-2024-enade-2024-correction-16092024/212322.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Grenda","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O Enade 2024 nesta edição é destinado a quais cursos?","Question",{"text":105,"@type":106},"O cronograma inclui verificação de informações no e-MEC, acesso ao Sistema Enade, enquadramentos e inscrições, além de preenchimento de cadastro e questionários, solicitações de atendimento especial e divulgação de locais e resultados, com datas específicas para cada ação.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},212322,1788725720,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":14,"language":124,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":128},7971474921005,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  \nINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA  \nEDITAL Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2024  \nRETIFICAÇÃO DOU Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 | Página: 55 Órgão: Ministério da  \nEducação  \nRETIFICAÇÃO em: 16/09/2024 | Edição: 179-A | Seção: 3-Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da  \nEducação  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO  \nTEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência  \nprevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o dispostono art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10. 861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item \"b\", do Decretonº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e a Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2024, nesta edição aplicado exclusivamente aos cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas), a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame.  \n1.2 O Enade das Licenciaturas cumprirá os seguintes cronogramas, conforme horário de Brasília-DF:  \n1.2.1 Cronograma para aplicação da Avaliação Teórica (AT):  \n\n| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PERÍODO |\n| --- | --- | --- |\n| I -Verificação de informações no Cadastro e-MEC relativasaos cursos e às IES | Procurador educacional institucional (PI) ecoordenador de curso | 22 a 26 julho de 2024 |\n| II-Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade | PI e coordenador de curso | 22 a 26 julho de 2024 |\n| III-Enquadramento automático de curso com base norótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil) atribuído no Cadastro e-MEC | Inep | 22 de julho de 2024 |\n| IV-Enquadramento dos cursos sem rótulo da Cine Brasil registrado no Cadastro e-MEC | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| V-Verificação do enquadramento automático | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| VI-Registro de declarações de não enquadramento de curso | PI | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n| VII-Inscrição dos estudantes ingressantes e concluinteshabilitados | Coordenador de curso | 23 de julho a 9 de agosto de 2024 |\n\n\n| VIII-Alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) | Coordenador de curso | 23 de julho a 31 de\u003Cbr>agosto de 2024 |\n| --- | --- | --- |\n| IX-Retificação de ações relativas ao enquadramento e àsinscrições de estudantes | PI e coordenador de curso | 10 a 31 de agosto de\u003Cbr>2024 |\n| X-Alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica | Coordenador de curso | 23 de julho a 31 de\u003Cbr>agosto de 2024 |\n| XI-Preenchimento do cadastro pelos estudantes concluinteshabilitados | Estudante | 2 de setembro a\u003Cbr>23 de novembro de 2024 |\n| XII-Preenchimento do Questionário do Estudante | Estudante | 2 de setembro a\u003Cbr>23 de novembro de 2024 |\n| XIII-Solicitação de tratamento pelo nome social dos concluintes habilitados | Estudante | 2 a 8 de setembrode\u003Cbr>2024 |\n| XIV-Solicitação de atendimento especializado dos concluintes habilitados | Estudante | 2 a 8 de setembrode\u003Cbr>2024 |\n| XV-Resultado da solicitação de atendimento especializadodos estudantes concluintes habilitados | Inep | 16 de setembro de 2024 |\n| XVI-Recurso da solicitação de atendimento especializadodos concluintes habilitados | Estudante | 16 a 20 de\u003Cbr>setembrode 2024 |\n| XVII-Resultado do recurso da solicitação de atendimentoespecializado dos estudante","cbCaic6PGK7LnOab","https://ap.wps.com/l/cbCaic6PGK7LnOab","pdf",538297,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Enade 2024 aplicado às licenciaturas\n## Cronograma para aplicação da Avaliação Teórica (AT)","[{\"question\":\"O Enade 2024 nesta edição é destinado a quais cursos?\",\"answer\":\"O cronograma inclui verificação de informações no e-MEC, acesso ao Sistema Enade, enquadramentos e inscrições, além de preenchimento de cadastro e questionários, solicitações de atendimento especial e divulgação de locais e resultados, com datas específicas para cada ação.\"}]","EDITAL Nº 124 - DE 20 DE JULHO DE 2024 - Retificação do Enade 2024 - 16/09/2024 | PDF",71]