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O texto define o prazo de candidaturas e enquadra o procedimento em normas do Estatuto da Carreira Docente Universitária e no Regulamento dos Concursos da instituição. Estabelece requisitos de admissão, exigindo título de Doutor e domínio da língua portuguesa, e detalha a avaliação em mérito absoluto e mérito relativo, com critérios e ponderações avaliativas.","2.ª série  \nN. º 1 02-01-2026  \nUNIVERSIDADE DO PORTO  \nEdital n.º 1/2026  \nSumário: Abertura de concurso documental para um/a professor/a auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.  \nProfessor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:  \nFaço saber que, por meu despacho de 9 de dezembro de 2025, no uso de competência delegada por Despacho n. º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2. ª série, n. º 148 de 2 de agosto, peloprazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um lugar de Professor Auxiliar para a área disciplinarde Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia desta Universidade.  \n1 —As disposições legais aplicáveis são as seguintes:  \nArtigos 37. º a 51. º e 62. º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicadopelo Decreto-Lei n. º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n. º 8/2010, de 13 de maio e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despachon. º 12913/2010, publicado no Diário da República, n. º 154, de 10 de agosto de 2010 e da Deliberação (extrato) n. º 380/2019 publicada no Diário da República, n. º 64, de 1 de abril.  \n2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:  \n2.1 — Nos termos do artigo 41. º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.  \nOs titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n. º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato.  \n2.2 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmenteatravés de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.  \n3 —Aprovação em mérito absoluto  \n3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidasabstenções.  \n3.2 — Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros dojúri votantes.  \n3.3 —A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global que ojúri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concursoe adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso.  \n3.4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativae quantitativa:  \na) De o candidato ser detentor do grau de Doutor na área disciplinar de Engenharia Civil;  \nb) De o candidato ser detentor de Licenciatura ou Mestrado em Engenharia Civil;  \nEd ita l n . º 1/2026  \n2.ª série  \nN. º 1 02-01-2026  \nc) De o candidato possuir um currículo com centralidade em temáticas de Física e Tecnologiadas Construções, cujo mérito os membros do júri entendam revestir nível científico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é abertoo concurso;  \nd) O candidat","cbCaifaEGpEg8RT0","https://ap.wps.com/l/cbCaifaEGpEg8RT0","pdf",617224,7,1,"Portuguese","pt",112,"# Sumário\n## Abertura do concurso\n# Disposições legais aplicáveis\n## Enquadramento normativo\n# Requisitos de admissão\n## Grau de Doutor\n## Domínio da língua portuguesa\n# Aprovação em mérito absoluto\n## Critérios e requisitos\n# Avaliação e seriação em mérito relativo\n## Metodologia e audição pública\n## Vertentes e ponderações","[{\"question\":\"Qual é o âmbito do concurso aberto pelo Edital n.º 1/2026?\",\"answer\":\"O concurso é documental para preenchimento de um lugar de Professor Auxiliar na área disciplinar de Engenharia Civil, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos de admissão administrativa indicados no edital?\",\"answer\":\"É exigido, nos termos do ECDU, o grau de Doutor. 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