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O certame é executado pela FAPEC e visa selecionar profissionais para o cargo de Professor(a) com atuação docente, em caráter temporário e excepcional, com carga horária mínima de 20 horas semanais. 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Deliberação CME-Naviraí/MS nº 86, de 15 de dezembro de 2016; Resolução GEMED/GAB nº 64, de 15 de dezembrode 2016; Resolução GEMED/GAB nº 32, de 21 de julho de 2020 torna pública, para conhecimento dos interessados, a Abertura da Inscrição do Processo Seletivo Simplificado destinado a Rede Municipal de Ensino de Naviraí - MS, visando a formação de cadastro de reserva de Professores, em caráter temporário e excepcional, a ser utilizado para contratação de Professores para a Rede Municipal de Ensino de Naviraí - MS, para o ano letivo de 2026, respeitando os aspectos legais, atendendoo interesse público, observando-se os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se de acordo com as normas econdições seguintes:  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O processo Seletivo, objeto deste Edital, visando a constituição do Cadastro de Reserva de Professores em caráter temporário e excepcional, a ser utilizado na contratação de Professores para a Rede Municipal de Ensino de Naviraí - MS, de modo a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, reservando-se à Comissão do Processo Seletivo, designada através da Portaria n.º 517, de 15 de outubro de 2025, as decisões de mérito sobre os atos e fatos que envolvam o certame.  \n1.2 O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar profissionais da educação para atuar no cargo de Professor(a), na função de docente da Rede Municipal de Ensino de Naviraí-MS, com carga horária de no mínimo 20 horas semanais, em caráter temporário e excepcional de interesse da Administração Municipal.  \n1.3 A realização do certame tem como intuito suprir a necessidade da Gerência Municipal de Educação de Naviraí-MS, em caráter excepcional, para o ano de 2026, em conformidade com a legislação municipal vigente, em caráter classificatório.  \n1.4 O Cadastro de Reserva para o cargo de professor(a) temporário(a) será constituído pelos candidatos selecionados por meio do presente processo seletivosimplificado, por ordem de classificação, de acordo com as etapas, componentes curriculares e modalidades de ensino de opção no ato da inscrição.  \n1.5 O Processo Seletivo Simplificado de Professores, para a Função Docente Temporária, destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, de modo que  \na convocação será realizada de acordo com a demanda existente na Rede Municipal de Ensino de Naviraí - MS, não garantindo aquele que nele for aprovado, direito subjetivo à contratação.  \n1.6 Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado – GEMED/2026, todo profissional que tenha a habilitação e/ou a escolaridade mínima exigida para o exercício da docência nas etapas, componentes curriculares e modalidades especificadas no item 4 deste Edital.  \n1.6.1 A declaração, no ato da inscrição, que preenche todos os requisitos estabelecidos para a habilitação e/ou a escolaridade exigida para o exercício da docência de acordo com a etapa, componente curricular e modalidade de ensino de opção no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), condição a ser comprovada no a","cbCaimFBiuj06FVv","https://ap.wps.com/l/cbCaimFBiuj06FVv","pdf",202765,25,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Objetivo e execução do processo seletivo\n## Cadastro de reserva e convocação\n## Requisitos de participação e responsabilidade do candidato\n# Carga horária de trabalho e vencimentos\n## Critérios de cálculo dos vencimentos\n# Dos requisitos para participação","[{\"question\":\"Como são calculados os vencimentos dos candidatos contratados?\",\"answer\":\"Os vencimentos são calculados conforme a carga horária atribuída, com base na tabela salarial vigente do magistério, em consonância com as leis complementares indicadas no edital.\"}]","Edital nº 12 - GEMED/GAB - Processo Seletivo Simplificado - Cadastro de Reserva de Professores 2026 (Naviraí-MS) | PDF",39]